Autoridade tributária e aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónicas fraudulentas que usam o endereço “portal das finanças” e pede aos contribuintes para não abrirem o link que é sugerido.

A partir do dia 1 de abril de 2019, o Fisco vai mostrar aos contribuintes qual é o destino dos impostos que pagam. A medida arranca no mesmo dia em que as declarações do IRS começam a ser entregues.

Os contribuintes portugueses fizeram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018. O fisco deu-lhes razão em mais de metade dos casos.

O Fisco apura as deduções à coleta até 15 de fevereiro de 2019, o que quer dizer que os contribuintes ainda têm algum tempo para validar os gastos no e-fatura – agrupando-os na categoria específica – para tentar aumentar o reembolso fiscal. O que é que ainda é possível fazer? Explicamos-te tudo.

Há dois tipos de pessoas: as que guardam todos os papéis e mais alguns e as que não se inibem de deitar fora todos os comprovativos de pagamento. Mas, afinal, durante quanto tempo é preciso guardar faturas? Explicamos-te tudo.  

A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.

Dezembro é o mês das festas e da azáfama das compras de Natal. Mas é também o último mês do ano em que é preciso liquidar impostos. E para que nada falhe, deixamos-te com as últimas datas marcadas no Calendário Fiscal 2018 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Toma nota das obrigações fiscais e evita problemas de “última hora”.

Novembro (só) começou agora, mas a liquidação dos impostos para pagar já têm data marcada. E o melhor mesmo será cumprir os prazos das obrigações fiscais, para evitar multas ou situações desagradáveis. E para que nenhuma data “te passe ao lado”, decidimos relembrar a agenda fiscal deste mês, para que possas gerir o teu orçamento da melhor forma.

Estás a pensar resgatar um PPR para pagar uma casa a pronto? Atenção porque estes fundos podem ser utilizados sem penalizações para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação, mas não para a compra de um imóvel. O uso indevido poder fazer com que os contribuintes sejam penalizados através de um imposto adicional no ano fiscal seguinte.

Chega julho e chega com ele a segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O aviso é para quem paga este imposto em três vezes – acontece quando o montante a liquidar é superior a 500 euros. O melhor mesmo é tratar já do assunto e evitar multas.

Este ano o Fisco decidiu facilitar a vida aos contribuintes portugueses. E tudo graças à tecnologia. Sabias que podes entregar a declaração através do smartphone?

Já faltam poucos dias para começar o período de entregas da declaração anual de IRS. A entrega deverá ser feita entre 1 de abril e 31 de maio, no Portal das Finanças, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. Ainda te restam dúvidas? Explicamos-te tudo.

Fazer dinheiro sem chegar a comprar ou vender uma casa? Sim, é possível, cedendo a posição num contrato promessa de compra e venda a um terceiro e recebendo em troca um valor superior ao que se deu de “sinal”. Mas cuidado: o Fisco está atento a estas operações, sujeitas ao pagamento de impostos.

Os proprietários privados têm que limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco decidiu notificar todos os contribuintes por email – quer sejam proprietários de terras ou não – a avisar que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias.

Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.

O Ministério das Finanças decidiu prolongar por mais um dia o prazo limite para os contribuintes validarem as faturas e atualizarem o agregado familiar. Se ainda não validaste as faturas no Portal das Finanças, esta será a tua última oportunidade, já que o prazo termina hoje.

A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.

A comunicação do agregado familiar e de outros dados pessoais já está disponível no Portal das Finanças. O Fisco divulgou uma lista de perguntas e respostas para ajudar os contribuintes, sendo que tens até 15 de fevereiro para atualizares esta informação, para que seja considerada na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2017.

A Deco não tem dúvidas. Os lucros conseguidos através de investimentos em moedas virtuais devem ser taxados. A associação fez as contas e chegou à conclusão que o Estado perdeu vários milhões em impostos ao não taxar os ganhos na compra e venda de criptomoedas. Só em 2017 poderia ter encaixado entre 53 a 106 milhões de euros.

O universo de cidadãos abrangidos pela declaração automática de IRS vai mesmo aumentar. O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes foi publicado em Diário da República esta quarta-feira (dia 10) e será aplicado na declaração de 2017.