Autoridade tributária e aduaneira

Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada.

A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril e está prestes a terminar. O prazo de entrega da declaração anual de rendimentos às Finanças termina na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, e sabe-se que até ao momento cerca de cinco milhões de contribuintes já cumpriram esta obrigação declarativa. O Fisco também já pagou 1869 milhões de euros em reembolsos do IRS.

Até ao próximo dia 30 de junho de 2020 os contribuintes têm de entregar a declaração de IRS ao Fisco. Há quem já tenha submetido e recebido o reembolso, mas também há quem ainda continue à espera. Este ano houve mais atrasos, por causa da Covid-19, mas o Governo garante que o ritmo de pagamentos já está normalizado. Se ainda estiveres a aguardar o montante, sabe que é possível consultar o estado do reembolso através do Portal das Finanças. Mostramos-te como, passo a passo.

Os apoios financeiros recebidos pelos trabalhadores dependentes e independentes, no âmbito das medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19 – seja em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes - estão sujeitos a IRS. A informação foi confirmada pelo Fisco, depois de o tema ter levantado várias dúvidas. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com as explicações da Autoridade Tributária (AT).

As Finanças decidiram estender a data-limite original do dia 15 de fevereiro e é hoje, dia 21 de fevereiro de 2020, que acaba oficialmente o prazo para que os contribuintes validem a composição do seu agregado familiar junto da Autoridade Tributária (AT). O procedimento

O alerta de fraude foi publicado no Portal das Finanças, sendo referido que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como info.AQ0@portaldasfinancas.gov.pt ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que redirecciona os utilizadores para sites maliciosos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter, a partir de janeiro, um serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Quer isto dizer que o Fisco vai usar uma linguagem mais clara.

A troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiu ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património imobiliário superior a cinco milhões. Já são, no total, mais de 1.600 os indivíduos a serem seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónicas fraudulentas que usam o endereço “portal das finanças” e pede aos contribuintes para não abrirem o link que é sugerido.

A partir do dia 1 de abril de 2019, o Fisco vai mostrar aos contribuintes qual é o destino dos impostos que pagam. A medida arranca no mesmo dia em que as declarações do IRS começam a ser entregues.

Os contribuintes portugueses fizeram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018. O fisco deu-lhes razão em mais de metade dos casos.

O Fisco apura as deduções à coleta até 15 de fevereiro de 2019, o que quer dizer que os contribuintes ainda têm algum tempo para validar os gastos no e-fatura – agrupando-os na categoria específica – para tentar aumentar o reembolso fiscal. O que é que ainda é possível fazer? Explicamos-te tudo.

Há dois tipos de pessoas: as que guardam todos os papéis e mais alguns e as que não se inibem de deitar fora todos os comprovativos de pagamento. Mas, afinal, durante quanto tempo é preciso guardar faturas? Explicamos-te tudo.  

A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.

Dezembro é o mês das festas e da azáfama das compras de Natal. Mas é também o último mês do ano em que é preciso liquidar impostos. E para que nada falhe, deixamos-te com as últimas datas marcadas no Calendário Fiscal 2018 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Toma nota das obrigações fiscais e evita problemas de “última hora”.

Novembro (só) começou agora, mas a liquidação dos impostos para pagar já têm data marcada. E o melhor mesmo será cumprir os prazos das obrigações fiscais, para evitar multas ou situações desagradáveis. E para que nenhuma data “te passe ao lado”, decidimos relembrar a agenda fiscal deste mês, para que possas gerir o teu orçamento da melhor forma.

Estás a pensar resgatar um PPR para pagar uma casa a pronto? Atenção porque estes fundos podem ser utilizados sem penalizações para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação, mas não para a compra de um imóvel. O uso indevido poder fazer com que os contribuintes sejam penalizados através de um imposto adicional no ano fiscal seguinte.