Comissão Europeia

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.

Aqui estão os 13 membros da nova Comissão Europeia que têm pela frente os desafios mais importantes. O ex-governante português Carlos Moedas é um deles.

19 autarquias devem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal: Até 30 de novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), legislação que Cavaco Silva promulgou ontem, e que servirá para impedir a entrada em incumprimento das câmaras mais endividadas. Quatro autarquias já terão iniciado negociações com o Executivo para acelerarem o processo. No total, o FAM chegará aos 650 milhões de euros, mas esse, a que devem recorrer pelo menos 19 autarquias, só deverá arrancar no próximo ano. (Diário Económico)

Bancos do aumento de capital do BES podem ser punidos: Os bancos que montaram o aumento de capital do BES realizado em junho podem ser responsabilizados pelos acionistas ou a CMVM.

Luanda passa a controlar o BES Angola: Luanda vai assumir o controlo do BES Angola, através de uma injeção de capital no banco. O BES perde a maioria, mas receberá o compromisso de que o empréstimo de 3.000 milhões ao banco angolano será reembolsado. (Jornal de Negócios)

Lagarde volta a ser falada para suceder a Barroso: Christine Lagarde, diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) e antiga ministra das Finanças de Nicolas Sarkozy, é um nome que voltou a ser falado para a presidência da Comissão Europeia, depois de o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ter abertamente recusado o nome de Jean-Claude Juncker para suceder a Durão Barroso. (Reuters)

Grandes bancos dos EUA na mira da Justiça: O secretário da Justiça dos EUA, Eric Holder, revelou que estão na fase final processos criminais contra grandes instituições financeiras que no passado tiveram comportamentos que violaram as leis que se aplicam ao sistema. A mensagem de Eric Holder, veiculada através de um vídeo colocado no website do Departamento de Justiça, dá conta de que, nas próximas semanas e nos próximos meses, serão concluídos processos referentes a instituições financeiras que cometeram actos susceptíveis de serem considerados crimes. (Público)

A Comissão Europeia (CE) considera que a informação existente sobre a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, é limitada, pelo que não é possível tirar conclusões fiáveis sobre o impacto da mesma e sobre o mercado de arrendamento como um todo.

Os deputados europeus aprovaram nesta quinta-feira um pacote legislativo para o mercado de telecomunicações, que inclui uma regra para garantir a chamada "neutralidade da Internet" e que determina ainda o fim das tarifas de roaming antes de 2016. O pacote legislativo, conhecido por “Continente Conectado”, Foi aprovado por 534 votos a favor, 25 contra e 58 abstenções.

Dados do Observatório Europeu de vagas para o emprego revelam que, em Portugal, as profissões em crescimento são as menos qualificadas.

Hospitais vão ter de pagar a fornecedores em 60 dias: Numa altura em que as dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão no topo das preocupações da Troika, Paulo Macedo tem agora um novo obstáculo neste campo.

Tabaco pode vir a ser proibido em todos os locais públicos: O diretor-geral da Saúde, Francisco George, anunciou que a revisão da lei do tabaco vai avançar em maio com a proposta de proibição de fumo em todos os locais públicos fechados.

Observatório para facilitar negócios em Angola ainda está na gaveta: Anunciado pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, no verão passado, o observatório para identificar os obstáculos aos investimentos e melhorar as relações empresariais entre Portugal e Angola, continua sem avançar.

Governo vai promover estágios em embaixadas portuguesas: O Governo quer alargar o programa de estágios na administração pública às embaixadas e consulados portugueses, fora do País.

Fatura da energia continua a aumentar para os europeus: O preço dos combustíveis fósseis vai continuar a subir e a aumentar os custos energéticos nos próximos anos, prevê a Comissão Europeia, num documento onde avança várias medidas para travar esta tendência.

A União Europeia não conseguirá atingir as novas metas de clima e energia para 2030, a custos suportáveis para os consumidores, se não comprar energia renovável a Portugal e Espanha, países mais abundantes em vento e sol e, por isso, mais baratos para produzir.De acordo com o jornal Público, este é

Parlamento Europeu resiste a união bancária: O Parlamento Europeu (PE) deixou esta quarta-feira claro que não aceita o acordo alcançado antes do Natal pelos ministros europeus das finanças sobre as novas regras para a liquidação ou reestruturação dos bancos falidos, avisando que sem cedências não ha

Rescisões podem ser travadas se licenciado for necessário noutro serviço: O Governo vai avançar com um novo programa de rescisões amigáveis na Função Pública, dirigido aos técnicos superiores.