Crédito à habitação em Portugal

Agora é oficial. O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que vai vigorar até ao final do ano e que contempla as medidas de resposta à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

As moratórias no crédito, nomeadamente à habitação, vão ser prolongadas por mais seis meses e de forma automática, o que significa que as famílias e as empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus só voltam a pagar as prestações ao banco no final do primeiro trimestre de 2021 – o prazo terminava em setembro deste ano.

A Autoridade da Concorrência (AdC) quer que seja possível pedir um crédito à habitação ou consumo num determinado banco sem que seja obrigatório, para o cliente, abrir uma conta de depósito à ordem na mesma instituição.

O crédito malparado nos empréstimos aos particulares para compra de casa e às empresas desceu em abril – em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus –, face ao período homólogo. No caso dos particulares, o valor em dívida aos bancos representava 2,05% do crédito total concedido, menos que em março (2,06%) e que em abril do ano passado (2,69%). No crédito à habitação o malparado era ainda menor, de 0,74%, abaixo dos 0,77% do mês anterior e dos 1,4% do mesmo mês do ano passado.

Em abril, os bancos voltaram a aumentar o valor da avaliação bancária realizada no âmbito da concessão de crédito à habitação. Depois de ter caído um euro em março, face ao mês anterior, para 1.110 euros por metro quadrado (m2), o valor mediado na avaliação bancária volta agora a aumentar também um euro, para 1.111 euros por m2. O mesmo valor recorde, portanto, que o verificado em fevereiro, no período pré-pandemia de novo coronavírus.

Os bancos receberam quase 570 mil pedidos de moratória, até ao final de abril, sendo que 90% destes pedidos foram aprovados. A maioria dos pedidos, cerca de dois terços (345.551 contratos), está integrada no regime da moratória pública, sendo que o adiamento do pagamento da prestação da casa (crédito à habitação) lidera a procura. Em causa estão dados revelados esta quinta-feira (21 de maio de 2020) pelo Banco de Portugal (BdP) 

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi 0,947% em abril, inferior à verificada no mês anterior (0,998%) e no período homólogo (1,073%). De referir que esta é a taxa de juro mais baixa desde, pelo menos, janeiro de 2009 (5,798%). Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (20 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que refletem já o impacto da pademia do novo coronavírus.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende a necessidade de alargar o período de moratórias de seis para 12 meses, algo que considera fundamental para a sobrevivência da economia nacional. O representante das imobiliárias, Luís Lima, compara moratórias a ventiladores: “podem não salvar todos, mas serão indispensáveis para garantir a sobrevivência de muitos”.

O impacto da pandemia do novo coronavírus está a deixar marcas em todos os setores de atividade, nomeadamente no sistema bancário. Segundo dados do último inquérito do Banco de Portugal (BdP) aos bancos sobre o mercado de crédito, a procura por crédito tende a aumentar por parte das empresas e a recuar por parte dos particulares, nomeadamente no que diz respeito ao crédito à habitação.

Os quatro maiores bancos a operar em Portugal – Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander Totta e Novo Banco – têm cerca de 211 mil moratórias de créditos de famílias, nomeadamente à habitação, e empresas, num valor global de 18,9 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelos mesmos no Parlamento. Em causa estão créditos de famílias e empresas cujas prestações mensais estão suspensas, na sequência da pandemia do novo coronavírus. De referir que no caso do crédito à habitação a medida está em vigor até setembro deste ano. 

A taxa de juro implícita no crédito à habitação manteve-se praticamente inalterada em março, ao fim de sete meses consecutivos em queda, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No terceiro mês do ano, o juro implícito continuou abaixo de 1%, ficando nos 0,998%.

Os principais bancos a operar em Portugal chegaram a acordo para a definição de um modelo comum de moratórias privadas para crédito à habitação e consumo. Famílias em que alguém perdeu 20% dos rendimentos podem suspender prestações da casa e carro, por exemplo. Decidimos preparar um guia explicativo de perguntas e respostas sobre as condições de acesso a estas iniciativas privadas.

Numa altura em que ficar em casa é crucial para combater a propagação da pandemia do novo coronavírus, a Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, fundada em fevereiro de 2020, fez um levantamento das medidas adoptadas por seis países europeus – Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Reino Unido e Irlanda – à crise, todas com impacto direto nas políticas de habitação em cinco áreas-chave: despejos, arrendamento, crédito à habitação, habitação pública e medidas para os sem-abrigo. Fica a saber que soluções estas nações têm para enfrentar a pandemia.

Há várias novidades na lei das moratórias no crédito à habitação.

Os bancos continuam a emprestar dinheiro para a compra de casa mas, ainda assim, há atenção redobrada perante os riscos de endividamento das famílias dada a situação atual. Até ao momento, a crise provocada pelo Covid-19 não alterou os critérios de risco do setor bancário.

O Governo deu luz verde à criação de uma moratória no crédito à habitação, o que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Uma medida, no entanto, que não abrange advogados e solicitadores, o que levou a Ordem dos Advogados (OA) a pedir ao Governo que corriga rapidamente a situação. 

A maioria dos consumidores contratou créditos à habitação a mais de 25-30 anos. Este é um prazo muito alargado – e que representa muito dinheiro em juros –, pelo que justifica rever periodicamente se há possibilidade de melhorar as condições conseguidas inicialmente, aquando da celebração do empréstimo para a compra de casa.

A campanha de IRS já arrancou, devendo os contribuintes entregar, no Portal das Finanças e até 30 de junho, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Se pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa fica a saber que é possível deduzir as despesas do crédito à habitação e juros no IRS.

Os bancos têm o prazo máximo de cinco dias úteis após o pedido do cliente para aplicar as moratórias impostas pelo Governo, segundo o decreto-lei já publicado, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 26 de março de 2020, uma moratória para o crédito às famílias e empresas. Trata-se de uma medida que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus, e estará em vigor por seis meses, até 30 de setembro deste ano. Explicamos-te agora o que é, como funciona e quem pode aceder a este regime.

A crise sanitária e económica provocada pelo coronavírus em Portugal tem vindo a paralisar as operações de compra e venda de casas, de uma forma global. Mas este pode ser um bom momento para procurar um novo lar. Preparámos, por isso, um guia que visa ajudar quem pensa em comprar casa, que inclui nomeadamente dicas sobre como encontrar um crédito à habitação à distância. 

O Santander juntou-se ao BPI e à Caixa Geral de Depósitos (CGD) na concessão de moratórias nos empréstimos às famílias e pequenas e médias empresas, para fazer face à crise provocada pelo surto do novo coronavírus. Em causa está uma moratória de 6 meses para o crédito ao consumo e à habitação e de 12 meses para as empresas.