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Cartão de cidadão com novas regras a partir de 2ª feira: o que vai mudar

A partir do próximo dia 2 de outubro, segunda-feira, há novas regras para o Cartão do Cidadão (CC). As mudanças trazem alterações a diferente níveis: validade, renovação e custos. O prazo do cartão vai aumentar para 10 anos - para maiores de 25 - sendo possível renová-lo através da internet (isto só a partir de dezembro). E o cartão ficará mais caro, ainda que não para todos. As novas regras preveem uma redução de preços, isenção ou mesmo gratuidade em casos comprovados de insuficiência económica.

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Cartas de condução vão poder ser renovadas online

O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou nas conservatórias a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada até março de 2017.

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Multas até 750 euros a quem exigir tirar fotocópia do Cartão do Cidadão

Sabias que não és obrigado a dar uma fotocópia do Cartão do Cidadão (CC), quando tal te é solicitado? E mais: além de ser ilegal, essa exigência vai passar agora a dar multas que variam entre 250 e 750 euros. Esta é uma das principais alterações à Lei do CC, uma iniciativa do Governo que está a ser discutida no Parlamento e que já foi elogiada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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Câmara de Sintra lança site para facilitar gestão de processos do urbanismo

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) vai lançar, a partir de dia 29 de junho, uma plataforma na internet para integrar todos os serviços municipais, incluindo a entrega de processos de licenciamento na área do urbanismo.

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Carta de condução por pontos: testa os teus conhecimentos

A carta de condução funciona agora através de um sistema de pontos, sendo que a cada tipo de infração é dado um valor – dois pontos para a grave e quatro para a muito grave, ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas – que será sendo descontado ao crédito inicial: 12 pontos. Mas será que já sabes tudo sobre o novo regime? Testa os teus conhecimentos e tira conclusões.

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Carta de condução por pontos em vigor a partir de hoje

A carta de condução passa, a partir desta quarta-feira, 1 de junho, a funcionar com base num sistema de pontos, à semelhança de outros países como a vizinha Espanha. A cada tipo de infração é dado um valor (dois pontos para a grave, quatro para a muito grave; ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas), que vai sendo descontado ao crédito inicial: uma dúzia de pontos para cada condutor.

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