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Ficha Técnica de Habitação desaparece e nasce "livro de obra eletrónico"

Cartas de condução vão poder ser renovadas online

O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou nas conservatórias a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada até março de 2017.

Multas até 750 euros a quem exigir tirar fotocópia do Cartão do Cidadão

Sabias que não és obrigado a dar uma fotocópia do Cartão do Cidadão (CC), quando tal te é solicitado? E mais: além de ser ilegal, essa exigência vai passar agora a dar multas que variam entre 250 e 750 euros. Esta é uma das principais alterações à Lei do CC, uma iniciativa do Governo que está a ser discutida no Parlamento e que já foi elogiada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Câmara de Sintra lança site para facilitar gestão de processos do urbanismo

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) vai lançar, a partir de dia 29 de junho, uma plataforma na internet para integrar todos os serviços municipais, incluindo a entrega de processos de licenciamento na área do urbanismo.

Carta de condução por pontos em vigor a partir de hoje

A carta de condução passa, a partir desta quarta-feira, 1 de junho, a funcionar com base num sistema de pontos, à semelhança de outros países como a vizinha Espanha. A cada tipo de infração é dado um valor (dois pontos para a grave, quatro para a muito grave; ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas), que vai sendo descontado ao crédito inicial: uma dúzia de pontos para cada condutor.