Documentos

Vender uma casa em Portugal é um processo que poderá, em muitos casos, revestir-se de alguma complexidade (documentação disponível, proprietários, registos efetuados junto da conservatória do registo predial, etc). Para ajudar, esclarecemos sobre alguns dos passos e documentos que serão necessários para todos aqueles que tenham interesse em vender um imóvel localizado em algum ponto do país. Um guia com tudo o que é preciso para vender uma casa em Portugal, com fundamento jurídico.

O Governo decretou, devido à pandemia da Covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais. 

Com o avanço tecnológico e a digitalização da economia, já nos é possível aceder a uma série de serviços online e resolver questões burocráticas, de uma forma cómoda e segura, sem sair de casa.

O Documento Único Automóvel (DUA), que identifica o veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia (UE) – o substituto do livrete –, vai chegar a todos os condutores portugueses este ano. Numa fase inicial, que arrancou a 1 de agosto de 2019, só as viaturas novas tiveram direito a este novo DUA. Trata-se de um cartão de policarbonato com dimensões mais reduzidas que o “tradicional” livrete.

Todos os carros que recebam a primeira matrícula a partir desta quinta-feira (1 de agosto de 2019) passam a ter o novo Documento Único Automóvel (DUA) num formato simplificado, mas também mais “resistente e seguro”, informou o Ministério da Justiça.

Sim, já podes renovar o Cartão do Cidadão através da internet: desde segunda-feira (dia 4 de dezembro). Para o fazeres tens de aceder ao Portal do Cidadão. O serviço reaproveita os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações físicas para o efeito.

A partir de agora quem exigir a fotocópia do Cartão de Cidadão contra a vontade do seu titular vai pagar uma multa que oscila entre 250 e 750 euros. É proibida "a reprodução do Cartão de Cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária", pode ler-se nas alterações à lei do documento, que entrou em vigor esta semana.

A partir do próximo dia 2 de outubro, segunda-feira, há novas regras para o Cartão do Cidadão (CC). As mudanças trazem alterações a diferente níveis: validade, renovação e custos. O prazo do cartão vai aumentar para 10 anos - para maiores de 25 - sendo possível renová-lo através da internet (isto só a partir de dezembro). E o cartão ficará mais caro, ainda que não para todos. As novas regras preveem uma redução de preços, isenção ou mesmo gratuidade em casos comprovados de insuficiência económica.

O novo site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) começa agora a funcionar em janeiro de 2017 e permite que possas revalidar a carta de condução de uma forma mais fácil, rápida e barata.

Mudaste de casa e tens agora de mudar a tua morada fiscal? Este processo era simples e não tinha custos, mas é agora mais burocrático. Fica a saber porquê no tema de hoje da Deco Alerta.

A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida.

A carta de condução funciona agora através de um sistema de pontos, sendo que a cada tipo de infração é dado um valor – dois pontos para a grave e quatro para a muito grave, ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas – que será sendo descontado ao crédito inicial: 12 pontos. Mas será que já sabes tudo sobre o novo regime? Testa os teus conhecimentos e tira conclusões.

O programa Simplex 2016, lançado esta quinta-feira pelo Governo, prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. A chamada Carta sobre Rodas deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.

Aumentar o prazo de validade dos cartões do cidadão de cinco para 10 anos para as pessoas com mais de 25 anos é uma das soluções que o Governo está a estudar para compensar os custos do fim dos documentos vitalícios que o Executivo quer implementar para os cidadãos com mais de 65 anos.

Tens que requisitar uma certidão, pedir o cartão europeu de seguro de doença, renovar a carta de condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, por exemplo? A partir de agora vais poder tratar de todos estes assuntos, entre outros, nas estações dos correios.

PSD diz que não haverá mais cortes além da tabela salarial única: A troca de acusações entre PS e PSD está cada vez mais acesa.

a inspecção-geral de finanças (igf) destruiu documentos relativos aos contratos swap que eram essenciais para avaliar o controlo feito à subscrição destes produtos pelas empresas públicas.