Empréstimo para a casa

Este mês volta a trazer boas notícias para quem tem um empréstimo à habitação com um contrato de Euribor a três ou seis meses. A prestação da casa vai voltar a baixar em março para os portugueses, seguindo a tendência da taxa de juro que serve de referência na Zona Euro.

As estratégias usadas pelos bancos para baixar os spreads do crédito à habitação são o 36º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista/news Portugal.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi ao mercado financiar-se, tendo colocado mil milhões de euros em obrigações hipotecárias com uma taxa reduzida, o que lhe permitirá ter ofertas de financiamento mais atrativas. As empresas são a grande aposta, mas o crédito à habitação também será apoiado. O objetivo é baixar os spreads aquando da concessão de um empréstimo para a compra de casa.

Faltavam poucos dias para “fechar 2013” e já era levantada a hipótese de a prestação paga ao banco pelo empréstimo concedido para a compra de casa continuar a descer, o que augurava boas perspetivas para 2014. E assim foi. Após uma subida ligeira na mensalidade, esta voltou a cair, e para mínimos históricos, em outubro, já depois do BCE ter baixado as taxas de juro para um valor recorde de 0,05%.

Os bancos fecharam a torneira ao crédito à habitação durante muito tempo, mas agora parecem estar mais disponíveis para emprestar dinheiro a quem quer comprar casa. Os números comprovam esta tendência: em abril foram aprovados 169 milhões de euros e em setembro 203 milhões. Em causa estão dados do Market Outlook de novembro de 2014, do Gabinete de Estudos da APEMIP.

A taxa de juro implícita no crédito à habitação fixou-se, em outubro, em 1,439%, menos 0,032% que a taxa observada no mês anterior (1,471%). Já a prestação média vencida (para a globalidade dos contratos) diminuiu um euro em termos mensais, fixando-se em 258 euros.

Boas notícias para quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Isto porque a prestação a pagar vai continuar a descer – pelo menos por enquanto – para quem tem revisão do crédito à habitação em novembro. Nunca a mensalidade a pagar ao banco foi tão baixa.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se, em setembro, em 1,471%, menos 0,020% que no mês anterior (1,491%). Trata-se da segunda queda mensal consecutiva, uma situação que se deve ao facto das taxas Euribor também estarem a descer, na sequência do Banco Central Europeu (BCE) ter descido a taxa de juro diretora – a 5 de setembro – de 0,15% para 0,05%.

A prestação da casa vai continuar a descer em outubro e eventualmente até final do ano, para quem tem contratos de crédito à habitação revistos até dezembro. Em causa está o facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter baixado recentemente a taxa de juro diretora para um novo mínimo histórico de 0,05%, o que fez com que as taxas Euribor também descessem. Mas este ciclo tem os dias contados.

O novo Regime Extraordinário para o crédito à habitação para famílias em situação económica muito difícil entra hoje (dia 24) em vigor, comunicou o BdP. A revisão desta legislação visa sobretudo permitir um maior acesso por parte das famílias em dificuldades, depois de os deputados da Assembleia da República terem concluído que a aplicação da lei não estava a corresponder às expectativas.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em agosto em 1,491%, menos 0,015% que em julho (1,506%). Também a prestação média vencida recuou em termos mensais, tendo diminuído um euro, para 259 euros.

A prestação da casa vai descer este mês para quem tem crédito à habitação indexado às taxas Euribor a três e seis meses, a mais comum em Portugal. Quem tiver um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1% pagará a partir deste mês 502,84 euros, menos 6,75 euros que na última revisão, em março.

Os bancos continuam a recusar a maior parte dos pedidos de acesso ao Regime Extraordinário do crédito à habitação. Na “Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental”, o Banco de Portugal (BdP) revela que no primeiro semestre “os clientes bancários apresentaram 270 requerimentos de acesso ao Regime Extraordinário junto de 20 instituições de crédito”, menos 32,7% que nos seis meses anterior. Desses, 217 foram rejeitados.

A taxa de juro dos contratos de crédito à habitação aumentou em julho 0,015% face ao mês anterior, tendo-se fixado nos 1,506%. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), os juros cobrados pelos bancos na concessão de empréstimos para a compra de casa estão a subir há 11 meses, sendo que em agosto de 2013 a taxa estava nos 1,407%.

Os bancos parecem estar mais disponíveis para financiar a compra de casa, mas, ainda assim, o valor concedido para crédito à habitação nos primeiros três meses do ano foi inferior ao verificado no último trimestre do ano passado: 500 milhões de euros face aos 580 milhões registados nos últimos três meses de 2013.

Os bancos estão, afinal, a emprestar menos dinheiro, apesar da nova vaga de spreads mais baixos e a disponibilidade do setor em geral para conceder mais crédito à habitação. Em junho, o crédito concedido às famílias caiu 434 milhões de euros face a maio, para os 133.345 milhões, e o crédito concedido às empresas diminuiu mais de 700 milhões, para os 96.110 milhões. O financiamento relativo à compra de casa caiu 291 milhões, para os 108.947 milhões.

A prestação da casa vai baixar mais de 1% para os contratos cuja taxa é revista em agosto. As taxas Euribor registaram novas quedas em julho, com o indexante a 12 meses a bater mínimos históricos. Pesam ainda as medidas de choque tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE) em junho e a expetativa de que Frankfurt tenha ainda tenha mais armas para usar.

Em 2013, segundo dados do Banco de Portugal (BdP),foram celebrados 26.941 contratos de crédito à habitação, mais 16% que no ano anterior. Como é possível ver no gráfico, a maioria dos empréstimos relativos à compra de casa, quer em 2012 quer em 2013, esteve indexada à taxa Euribor a seis meses.

O regime de crédito à habitação para pessoas portadoras de deficiência é votado hoje na generalidade, depois das alterações terem sido aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS, PS e BE. A partir de 1 de janeiro de 2015, quando entra em vigor o diploma, deixa de ser obrigatória a contratação de seguro e os bancos são obrigados a conceder este tipo de créditos.

Em 2013, foram celebrados 26.941 contratos de crédito à habitação em Portugal, mais 16% que no ano anterior. Segundo dados do Banco de Portugal (BdP), os referidos contratos tiveram um montante médio de 76.929 euros e um prazo médio de 29,5 anos. Este valor representa “uma redução, face a 2012, de 17,5%”, esclarece a entidade, salientando que o prazo diminuiu 20 meses.

Para evitares o drama de teres de devolver a tua casa ao banco, por incumprimento do crédito à habitação, são precisos alguns cuidados. É imprescindível não deixar-se levar pela publicidade dos bancos ou a queda da Euribor, uma vez que dentro de alguns anos podes ter alguma surpresa desagradável.

As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.

O idealista News Portugal tem uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela Deco. Esta é a questão do consumidor desta semana: Sou titular de um crédito à habitação e estou desempregado, só a minha mulher é que está a trabalhar, e este mês vou entrar em incumprimento. Não sei o que fazer, um amigo disse-me que havia uma lei que protegia as pessoas nestas situações, é verdade?