Executivo

Quisemos saber o que pensam alguns dos intervenientes do setor imobiliário do novo Governo, bem como o que gostariam que acontecesse na próxima legislatura e aquilo que consideram que não pode avançar. Esta é opinião de Pedro Lancastre, diretor-geral da JLL Portugal.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP. 

O Governo licenciou três novas centrais solares – de Alforgemel, Casal do Paúl e Encarnado, na freguesia de Almoster, no concelho de Santarém – sem subsídios pagos pelos consumidores, que representam um investimento total de 81 milhões de euros.

Ana Pinho foi nomeada secretária de Estado da Habitação há um ano. E muita coisa aconteceu – e continuará a acontecer – no que diz respeito à Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Na calha estão, por exemplo, alterações na legislação da reabilitação urbana, através do Programa Reabilitar como Regra, “que pretende rever a legislação da construção e adequar a legislação corrente da construção às necessidades específicas da reabilitação”, conta a governante ao idealista/news.

Os preços das casas estão a subir em flecha, tendo aumentado mais de 20% em Lisboa e no Porto. Em entrevista ao idealista/news, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, frisa que esta situação “não é homogénea em todo o país”, mas mostra-se preocupada com a evolução dos mesmos: “Se os preços fossem altos mas comportáveis pela maioria das famílias isso não seria uma preocupação”. É para dar resposta a este problema que o Governo promete trabalhar do lado da oferta, com arrendamento acessível. 

O Governo vai propor à concertação social o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 580 euros no próximo ano, tal como prevê o Programa do Governo. A garantia foi deixada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros. O governante reiterou que o Executivo mantém o objetivo de aumentar o SMN para 600 euros apenas “no final da legislatura”.

O Conservatório Nacional vai sofrer obras de recuperação até ao final do próximo ano letivo, sendo uma das prioridades do Governo, assegurou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. “A Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) é uma das prioridades de intervenção deste Ministério da Educação”, disse o governante.

A Assembleia da República aprovou terça-feira (dia 23) a reposição dos quatro feriados, dois religiosos e dois civis, que foram retirados do calendário em 2013. Os portugueses ganham, assim, quatro “folgas adicionais” já este ano. Três delas podem ser prolongadas, já que permitem fazer “ponte”.