Fisco

Tens uma nota de cobrança de IRS e não tiveste disponibilidade financeira para pagar dentro do prazo? Sabe que é possível recorrer ao pagamento em prestações de forma simplificada.

O Governo decretou, devido à pandemia da Covid-19, e para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais. 

Até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano, revelou esta quarta-feira (15 de julho de 2020) o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A campanha do IRS 2020 arrancou a 1 de abril e está prestes a terminar. O prazo de entrega da declaração anual de rendimentos às Finanças termina na próxima terça-feira, 30 de junho de 2020, e sabe-se que até ao momento cerca de cinco milhões de contribuintes já cumpriram esta obrigação declarativa. O Fisco também já pagou 1869 milhões de euros em reembolsos do IRS.

O prazo legal para entregar a declaração de IRS ao Fisco está prestes a terminar. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças.

Até ao próximo dia 30 de junho de 2020 os contribuintes têm de entregar a declaração de IRS ao Fisco. Há quem já tenha submetido e recebido o reembolso, mas também há quem ainda continue à espera. Este ano houve mais atrasos, por causa da Covid-19, mas o Governo garante que o ritmo de pagamentos já está normalizado. Se ainda estiveres a aguardar o montante, sabe que é possível consultar o estado do reembolso através do Portal das Finanças. Mostramos-te como, passo a passo.

Os reembolsos do IRS começaram a chegar mais tarde este ano, por causa da pandemia da Covid-19.

A Provedoria da Justiça veio dizer que o Fisco tem estado a bloquear os reembolsos do IRS de contribuintes com dívidas de execução fiscal – algo possível, mas não agora, uma vez que as execuções e penhoras estão suspensas, por causa da pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes garante que o Fisco não está a reter reembolsos indevidamente, mas lembra que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

O pagamento dos reembolsos de IRS começou mais tarde este ano, tendo as Finanças confirmado os atrasos, mas entretanto o ritmo de devoluções equilibrou-se. O gabinete do Ministro de Estado e das Finanças revelou que até ao final do dia 26 de maio tinham sido entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 3.967.811 declarações de IRS, das quais 36% correspondentes a IRS Automático.

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Em 2019, o número de pedidos de inscrição e de reavaliação de imóveis para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) que deram entrada no Portal das Finanças aumentou 250,4%, num total de 45.502. Já este ano, e nestes primeiros cinco meses e meio, os pedidos formulados rondam os 16 mil.

Os apoios financeiros recebidos pelos trabalhadores dependentes e independentes, no âmbito das medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19 – seja em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes - estão sujeitos a IRS. A informação foi confirmada pelo Fisco, depois de o tema ter levantado várias dúvidas. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com as explicações da Autoridade Tributária (AT).

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

As casas retiradas do Alojamento locaL (AL) deixam de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias se forem colocadas no arrendamento habitacional durante cinco anos consecutivos e desde que a afetação aos rendimentos prediais seja imediata. A garantia foi dada pelo contabilista Paulo Marques.

Por esta altura alguns contribuintes já começaram a receber os reembolsos do IRS, com algum atraso, se comparado com o ano passado, face ao contexto gerado pela pandemia do novo coronavírus. E ao que tudo indica, este ano as famílias portuguesas vão receber, em média, reembolsos 10% mais baixos do que em 2019.