Governo pondera converter apoio nas rendas em subsídios em vez de empréstimos
O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Apoio a fundo perdido para rendas comerciais em cima da mesa do Governo
A possibilidade de apoiar rendas comerciais a fundo perdido, por causa da crise pandémica, está a ser equacionada pelo Governo. A novidade foi deixada no “ar” pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, depois de uma reunião com a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, esta quinta-feira, 3 de dezembro de 2020. Sem adiantar pormenores ou dar garantias, o governante prometeu um pacote de medidas para os próximos dias, uma vez que o modelo de apoio aos empresários ainda terá de ser discutido em Conselho de Ministros.
Tabelas de IRS para 2021 publicadas: como afetam os salários e as pensões
Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.
Feriados de dezembro: desde ir às compras ou a restaurantes, o que se pode (ou não) fazer
Os feriados de dezembro de 2020 - que chegam pegados ao fim de semana e são pontes para muitos - vão ser diferentes por força da pandemia.
Proprietários que retirem casas do AL deixam de estar sujeitos a imposto sobre mais-valias
Os deputados aprovaram esta terça-feira (24 de novembro de 2020) as propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado que retirem casas do Alojamento Local (AL) e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
Como tornar as casas mais eficientes
Os portugueses vivem em desconforto térmico 95% do ano e só um terço dos edifícios construídos após 1990 cumprem os requisitos de eficiência energética. Quer isto dizer que a ineficiência energética chega a casa de muitas pessoas sem pedir licença. A escassez de casas eficientes no país é, de resto, um problema que ganha força nesta altura fria do ano e que se faz ainda mais sentir no momento atual de crise pandémica, já que as pessoas passam mais tempo no aconchego do lar. Problema esse que não parece estar a passar ao lado do Governo, que lançou um conjunto de ajudas. Falamos do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, operacionalizado pelo Fundo Ambiental e com o apoio técnico da ADENE – Agência para a Energia. As candidaturas aos apoios (por parte de particulares) já arrancaram. Como se poderá, então, tornar a casa mais eficiente? Que ajudas existem? Preparámos um especial que responde a isto e muito mais.
Novo apoio extraordinário até 501 euros inclui sócios-gerentes, informais e estagiários
A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A iniciativa dos socialistas que substitui a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.
Pontes de dezembro: pais podem faltar ao trabalho, mas afinal sem direito a remuneração
Os trabalhadores das empresas do setor privado que tenham de ficar em casa com os filhos nos dias 30 de novembro de 2020 e 7 de dezembro de 2020, vésperas de feriado – porque as escolas vão estar fechadas por decisão do Governo, no âmbito do novo estado de emergência – têm direito à falta justificada, mas não remunerada. O Executivo já veio dizer que os pais não têm direito ao subsídio e que não há um apoio específico destinado para estes dois dias de ponte.
Pontes de dezembro: pais têm direito a faltar e a receber subsídio - mas nem todos
Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriado, as escolas vão estar fechadas, por decisão do Governo, no âmbito no novo estado de emergência, que também prevê a proibição de circulação entre concelhos nesses fins de semana. A função pública terá tolerância de ponto e é recomendado às empresas privadas que dispensem os trabalhadores, um cenário que já abriu a porta a vários conflitos. Falta de clareza, por exemplo, quanto à justificação das faltas dos pais, e se estes serão apoiados caso precisem de ficar em casa com os filhos.
Casas mais eficientes: programa de apoio do Governo já atingiu um milhão em pagamentos
O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, operacionalizado pelo Fundo Ambiental e com o apoio técnico da ADENE – Agência para a Energia, já atingiu um milhão de euros em pagamentos. “Esta verba corresponde a 521 candidaturas validadas pela comissão de avaliação, sendo o valor médio do incentivo atribuído por candidatura de 1.900 euros”, adiantou o Ministério do Ambiente e Ação Climática. Quer isto dizer que já foi atribuído quase um quarto do valor total do apoio (4,5 milhões de euros), isto em menos de três meses – as candidaturas arrancaram em setembro e terminam a 31 de dezembro de 2021.
Máscara passa a ser obrigatória no local de trabalho a partir de hoje
O uso de máscara no local de trabalho passa a ser obrigatório a partir desta terça-feira, 24 de novembro de 2020, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.
Centros comerciais apresentam queixa contra o Estado em Bruxelas sobre rendas
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) vai apresentar queixa do Estado à Comissão Europeia (CE) relativamente às medidas aprovadas no Orçamento Suplementar acerca dos descontos nas rendas dos lojistas. Medidas essas que a associação considera inconstitucionais.
Hotéis e AL já podem ser usados temporariamente como escritórios e centros de dia (e muito mais)
Os estabelecimentos hoteleiros, de turismo de habitação e resorts estão autorizados, a partir de ontem (23 de novembro de 2020), a serem temporariamente usados como escritórios, 'showrooms' e centros de dia, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República no domingo. Trata-se de uma medida que já era reclamada pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que no início do mês referia que a decisão agora tomada estava do lado do Governo.
Teletrabalho: Costa fala em “incumprimento” e patrões apontam a interpretações da lei
O Governo vai reforçar a fiscalização ao teletrabalho. Isto porque, adiantou António Costa no sábado (21 de novembro de 2020), tem-se verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível. Uma situação que não estará a contribuir para combater de forma eficaz ao aumento do número de infeções por Covid-19, alegou o primeiro-ministro. Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a questão do incumprimento do teletrabalho “passa muito pela interpretação da lei”.
Revive Natureza tem mais sete imóveis do Estado para concessionar ou arrendar a privados
Foram lançados esta quarta-feira (18 de novembro de 2020) novos concursos no âmbito do programa Revive Natureza. “Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo. Os interessados podem apresentar as respetivas candidaturas até dia 16 de fevereiro de 2021.
Programa 1º Direito: vão ser realojadas 1.740 famílias no Porto e 286 em Lousada
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta segunda-feira (16 de novembro de 2020), dois acordos de colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Ao todo serão apoiados 1.740 agregados no Porto e 286 em Lousada.
Estado de emergência: o que volta a mudar (desde concelhos, idas ao supermercado e muito mais)
"A regra é tudo fechado às 13h00”. As palavras são primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 12 de novembro de 2020.
Programa Regressar prolongado até 2023 por “ter muita procura” – e terá novas medidas
O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse esta quinta-feira (12 de novembro de 2020) a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, explicou.
Pandemia afeta todos os países, mas nem todos a combatem com o mesmo ‘budget’
A pandemia da Covid-19 chegou e deixou marcas um pouco por todo o mundo, obrigando os países a reverem os respetivos orçamentos de forma a evitar uma crise económica de dimensões ainda mais graves. Mas a verdade é que os esforços financeiros que cada uma das nações está a fazer são muito diferentes. Portugal, por exemplo, está entre os países europeus que menos gastam de imediato no combate à crise, pelo que pode vir a ser um dos que mais lentamente regressa aos níveis de atividade económica verificados na pré-pandemia.
Programa Nacional de Habitação será entregue no Parlamento em 2021
O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área.
Famílias carenciadas terão 'vouchers' para melhorar eficiência energética dos edifícios
Está previsto o adiantamento de ‘vouchers’ para famílias carenciadas investirem na melhoria da eficiência energética dos edifícios, revelou esta segunda-feira (2 de novembro de 2020) o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes. O governante não se comprometeu, no entanto, com financiamento das obras a 100%, como propõe o PSD. E mais: adiantou que já foram assinados “mais de 100 contratados” no âmbito do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, que foi lançado dia 7 de setembro.
Teletrabalho volta a ser obrigatório e só pode ser recusado por escrito
A partir da próxima quarta-feira, 4 de novembro de 2020, o teletrabalho volta a ser obrigatório, mas apenas nos 121 concelhos considerados de risco e mais afetados pelo vírus. Mas o que é que acontece se a empresa ou o trabalhador não reunirem condições para o desempenho de tarefas remotamente?
Regras apertadas para travar a Covid-19: o que se pode (e não pode) fazer a partir de quarta-feira
O Governo decidiu reforçar as medidas excecionais de combate à pandemia, com novas restrições para tentar travar a propagação da doença no país. Renovou o estado de calamidade em todo o território nacional até 15 de novembro, e vai alargar a 121 concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Trata-se de um confinamento parcial que atinge mais de sete milhões de portugueses e que prevê, entre outras coisas, o dever de recolhimento domiciliário e teletrabalho obrigatório. As medidas serão revistas a cada 15 dias. Eis um resumo de todas as novas regras.
Câmara do Porto quer realojar 1.740 famílias (3.800 pessoas) até 2025 num investimento de 56 milhões
Nos próximos cinco anos (até 2025), a Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende a 56 milhões de euros. Em causa está um acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada no âmbito do Programa 1.º Direito. Um tema, de resto, que será discutido na reunião de câmara de segunda-feira (26 de outubro de 2020).
Évora: Quinta do Paço de Valverde ganha “segunda vida” como hotel ao abrigo do programa Revive
A Quinta do Paço de Valverde, em Évora, vai renascer como hotel de quatro estrelas ou superior, no âmbito do programa Revive, tendo a concessão do imóvel sido atribuída, durante 50 anos, à empresa Sabir Investimentos - Imobiliária e Participações, Lda. “O empreendimento deverá iniciar a exploração em 2024”, lê-se no site do programa.