Governo

A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP. 

O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários. 

Portugal vai continuar a ter horários de verão e inverno. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, que defende a manutenção do atual regime bi-horário. “O bom critério e único é o critério da ciência", disse o governante.

As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.

O Governo licenciou três novas centrais solares – de Alforgemel, Casal do Paúl e Encarnado, na freguesia de Almoster, no concelho de Santarém – sem subsídios pagos pelos consumidores, que representam um investimento total de 81 milhões de euros.

O Cluster AEC – junta os setores da arquitetura, engenharia e construção – entregou ao Governo uma proposta de Parceria para Proteção Civil, na qual sugere que estes técnicos sejam os primeiros agentes de reação em caso de ocorrência de catástrofes naturais ou emergência pública.

O Governo decidiu recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de suspender o furo de prospeção de petróleo em Aljezur (Algarve). A informação foi avançada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), responsável pela providência cautelar que quis travar a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.

Ana Pinho foi nomeada secretária de Estado da Habitação há um ano. E muita coisa aconteceu – e continuará a acontecer – no que diz respeito à Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Na calha estão, por exemplo, alterações na legislação da reabilitação urbana, através do Programa Reabilitar como Regra, “que pretende rever a legislação da construção e adequar a legislação corrente da construção às necessidades específicas da reabilitação”, conta a governante ao idealista/news.

Os preços das casas estão a subir em flecha, tendo aumentado mais de 20% em Lisboa e no Porto. Em entrevista ao idealista/news, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, frisa que esta situação “não é homogénea em todo o país”, mas mostra-se preocupada com a evolução dos mesmos: “Se os preços fossem altos mas comportáveis pela maioria das famílias isso não seria uma preocupação”. É para dar resposta a este problema que o Governo promete trabalhar do lado da oferta, com arrendamento acessível.