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O Governo deu “luz verde” à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp. O prazo para encontrar petróleo na costa alentejana termina agora no início de 2019.

Há 25.277 famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Os dados são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resultam de um inquérito feito nos 308 municípios do país, no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.

As obras de expansão dos metropolitanos de Lisboa e do Porto vão começar até junho de 2019, com 200 milhões de euros disponíveis para estes projetos e para a Transtejo e a Soflusa, cuja frota deverá ser reforçada com dez embarcações.

Entre fevereiro (mês em que entrou em vigor) e dezembro do ano passado, o imposto sobre as bebidas açucaradas – também conhecido como “imposto Coca-Cola” – rendeu 69,6 milhões de euros.

Portugal é um destino que está na moda e o turismo é um dos motores do crescimento económico. Mas não é o único. A garantia foi dada por Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, que enalteceu as exportações de bens agrícolas e de bens relacionados com a mecânica e revelou que o país está a atrair investimentos de vários países.

As receitas do turismo cresceram duas vezes mais depressa que o número de turistas a visitar Portugal. Os resultados estão à vista: o número de visitantes aumentou quase 8% entre janeiro e novembro do ano passado, face ao mesmo período de 2016. O turismo é agora o segundo motor mais potente da economia.

As alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) pesam 200 milhões de euros no défice, o equivalente a 0,1%. Em causa está uma conclusão da UTAO, que quantificou o impacto financeiro das 217 propostas viabilizadas durante a fase de discussão do OE2018 na especialidade.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou esta quinta-feira (dia 11) que “50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de Alojamento Local (AL) registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017”.

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS, já publicadas em Diário da República, vão trazer um aumento do rendimento líquido para a maioria dos trabalhadores e pensionistas, em face das medidas de desagravamento do IRS. Quer isto dizer que alguns trabalhadores irão receber mais alguns euros já no final deste mês.

O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro deste ano, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) que no mesmo período do ano passado, quando somou 35.802 milhões de euros.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) vai aumentar para 580 euros a partir de janeiro de 2018, uma subida de 4,1% (23 euros) definida esta terça-feira em reunião de concertação social, que terminou sem acordo, o que acontece pela primeira vez desde 2006.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.

Sim, já podes renovar o Cartão do Cidadão através da internet: desde segunda-feira (dia 4 de dezembro). Para o fazeres tens de aceder ao Portal do Cidadão. O serviço reaproveita os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações físicas para o efeito.

Em Portugal há 713.000 trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) – mais de um quinto dos trabalhadores –, mais 9,4% que no mesmo período do ano passado. Significa isto que existem mais 61.500 trabalhadores a auferir o SMN que há um ano, segundo o relatório que o Governo entregou esta terça-feira (5 de dezembro) aos parceiros sociais.

Quem arrendar parte da casa (quartos) a preços acessíveis e com um contrato de longa duração – três ou mais anos – não será obrigado a pagar o imposto de 28% sobre o valor da renda cobrada. Trata-se de uma medida inserida no programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), aprovado esta terça-feira (28 de novembro), traz com ele uma nova tabela de IRS: em vez dos cinco escalões que tinha desde 2013, passa a ter sete escalões de rendimento coletável. Mais há mais novidades. Os contribuintes com um rendimento mensal inferior a 3.250 euros brutos vão pagar menos de imposto, depois das mexidas nas taxas e patamares de valores do 2º e 3º escalões do IRS.

Já se sabe quanto é que o Governo vai gastar – em regime de Parceria Público-Privada (PPP) – com a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental. A infraestrutura irá implicar um pagamento anual de 15,4 milhões de euros durante 27 anos à empresa que o construir. A despesa foi aprovada em Conselho de Ministros a 9 de novembro e ascenderá, no total, a 415,1 milhões de euros.