Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos
Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento
A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.
Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?
Quem determina as isenções de IMI? As autarquias. São elas que determinam se um imóvel reúne ou não condições para isenção. O tema está agora em cima da mesa porque Mário Centeno estará a ser investigado por um alegado recebimento indevido de vantagem. Em causa está uma isenção de IMI atribuída a uma empresa do filho do presidente do Benfica.
IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem
Mário Centeno está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. A suspeita levou magistrados e agentes da PJ a fazerem buscas no Ministério das Finanças. Em causa está o facto do ministro das Finanças ter alegadamente recebido um pedido do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para conseguir a isenção de IMI para um prédio do filho, Tiago Vieira.
Vendas de casas disparam: IMT é campeão de receitas e bate novos recordes
O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.
AICCOPN desafia Governo a rever "de imediato” tributação “injusta e excessiva” do imobiliário
O Governo deve rever “de imediato” a tributação do imobiliário. Esta é a exigência da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para quem os impostos cobrados são “injustos e excessivos” e que dão origem a “incongruências graves”.
Casais têm até 15 de fevereiro para comunicar imóveis em comum ao Fisco
Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para que sejam apurados os devidos impostos, nomeadamente o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que no ano passado fez correr muita tinta.
Arrendar casas "em stock" pode anular a suspensão temporária do IMI
As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis, mas que decidam arrendar as casas “em stock” a título provisório perdem direito à suspensão de IMI. Além disso, a perda da suspensão temporária de IMI obrigará à reposição dos valores que deixaram de ser pagos na sequência desse benefício.
Prédios reabilitados isentos de impostos em todo o país (fica a saber como)
Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.
Apenas 17 municípios vão cobrar taxa máxima do IMI
Apenas 17 dos 308 municípios portugueses decidiram aplicar a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Cerca de 143, por outro lado, comunicaram às Finanças que vão aplicar a taxa mínima de 0,3% de IMI aos munícipes.
IMI vai baixar em 52 concelhos
Ano novo, menos IMI. Ou como quem diz, depois das autárquicas, tempo de cumprir promessas. A maioria das autarquias já cobrava a taxa mínima de IMI, mas 52 decidiram baixar o valor do imposto este ano. Também há mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos: 232 concelhos aderiram ao IMI familiar, que beneficia os residentes com dependentes.
Impostos e imobiliário (eternamente) de mãos dadas
O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Senhorios têm até 31 de dezembro para pedir redução de IMI
Os proprietários que tenham casas no mercado de arrendamento têm até final do mês para pedir uma redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No caso de Lisboa, o desconto pode chegar aos 20%. Trata-se de um benefício fiscal que está previsto na lei, mas que não é de aplicação automática, ou seja, têm de ser os proprietários a apresentar um requerimento às autarquias – em Lisboa têm até 31 de dezembro para o fazer.
IMI pode ser reduzido nas autarquias em rutura financeira
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) traz mais mudanças no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Significa isto que, a partir do próximo ano, os municípios que aderiram ao Fundo de Apoio Municipal vão passar a ter maior autonomia na fixação das taxas do IMI, deixando de ter de cobrar o imposto pelo valor máximo.
Quem melhorar a eficiência energética das casas em Lisboa terá descontos no IMI
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação. Quem o fizer verá o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ser reduzido. A receita com este imposto deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano: trata-se do maior encaixe de sempre.
Já pagaste o IMI? Tens até final do mês para o fazer
O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso o valor seja superior a 250 euros, termina este mês. Se ainda não pagaste este imposto apressa-te, porque quem não cumprir os prazos vai ver a fatura aumentar – serão acrescidos juros de mora (1% ao mês).
Associação pede isenção do AIMI para empresas de promoção imobiliária
A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) defende a isenção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para as empresas de promoção imobiliária, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). A entidade considera que a aplicação do AIMI tem repercussões negativas no fundo-de-maneio das empresas, visto que “sobretaxa bens que, para essas empresas, constituem a sua principal matéria-prima”.
Municípios abrangidos por programas de ajustamento livres de taxa máxima de IMI
O PS defende, na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que os municípios abrangidos pelo Plano de Ajustamento Municipal (PAM) possam ser dispensados da fixação da taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O partido considera que a fixação na taxa máxima de IMI “pode ser dispensada se o município demonstrar que a satisfação integral dos encargos decorrentes do PAM não é colocada em causa pela aplicação de outra taxa de IMI”.
AIMI rendeu menos de metade do que era esperado
O Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) rendeu menos de metade do previsto pelo Ministério das Finanças. Em vez dos 130 milhões de euros estimados pelo Governo, o imposto terá rendido apenas 50 milhões de euros, um valor que está bem longe da receita esperada
OE2018: PCP quer redução da taxa máxima do IMI para 0,4%
O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.
Cuidado com o IMI: Fisco está a reclamar imposto de 2013 a quem perdeu a isenção
Os contribuintes vão começar a receber cartas do Fisco. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos.
AIMI: proprietários vão poder alterar opção de tributação quando chegar a fatura
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai permitir aos proprietários, depois de receberem em casa a nota de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), alterar a opção de tributação que tenham feito. Vão passar a ter um prazo de 120 dias, a partir da data limite de pagamento, para o fazer.
Prédios reabilitados ficam isentos de IMI e IMT
O Governo vai dar isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que decidam reabilitar os mesmos. A medida consta na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que foi entregue sexta-feira (13 de outubro) pelo Governo na Assembleia da República.
Associação dos Industriais da Construção contra AIMI: “Estão a taxar a nossa matéria-prima"
A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios mostra-se descontente com o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), relembrando que o imposto vai ter um forte – e negativo - impacto no investimento. “Imóveis, terrenos e arrendamentos vão ficar mais caros”, avisa a associação patronal.
Isenção de IRS e desconto no IMI para senhorios com rendas acessíveis
A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.