Impostos

Os municípios arrecadaram 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, o montante mais elevado de sempre. A câmara de Lisboa é a que tem o maior passivo e a de Portimão aquela onde o valor das receitas de impostos, taxas e licenças mais pesa.

Os cofres de muitas autarquias estão a aumentar à boleia do dinamismo do setor imobiliário, nomeadamente através do IMI e do IMT. A cobrança anual destes impostos soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

Pela primeira vez, este ano, as notas de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) passaram a contemplar três escalões de taxas para os contribuintes singulares. No total, foram emitidas 75.157 notas de cobrança do AIMI relativamente ao ano de 2019, sendo este o número mais alto desde que o imposto foi lançado. Em 2017, foram emitidas 68.252 e no ano passado 71.945.

O Estado concedeu cerca de 2,3 mil milhões de euros em benefícios fiscais em 2018. A maior fatia corresponde a isenções ou reduções da taxa de IRC paga sobre os lucros das empresas. O pódio fica completo com os impostos especiais sobre o consumo e o IMT.

As empreitadas podem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%, sendo este desconto aplicável ao proprietário do imóvel, ao arrendatário ou ao condomínio, na qualidade de donos da obra. Mas a redução só pode ser aplicada no caso das empreitadas em imóveis destinados a habitação.

Os proprietários que tenham imóveis em propriedade vertical devolutos vão continuar a ser penalizados na hora de pagar o IMI. Mas este agravamento aplica-se somente às frações que estejam abandonadas e não à totalidade dos prédios, segundo uma alteração ao Código do IMI que entra em vigor esta terça-feira, dia 01 de outubro de 2019.

O AIMI é pago de uma única vez durante o mês de setembro. Quer isto dizer que os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até hoje para liquidar o imposto.

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.

O Fisco vai ter de devolver a um contribuinte parte do Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado na importação de um carro usado, depois do Supremo Tribunal Administrativo ter chumbado um pedido de recurso da AT.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

O excedente dos municípios cresceu 282 milhões de euros até junho face ao mesmo mês de 2018, para um total 669 milhões de euros. Os dados constam do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), destacando que as receitas fiscais também registaram uma evolução homóloga favorável, à 'boleia' dos diversos impostos locais.

A Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) irá começar a analisar no dia 12 de setembro a proposta de revisão dos coeficientes de localização que servem de referência na determinação do VPT e valor a pagar de IMI.

O Portal das Finanças recebeu este ano 28.200 pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis para efeitos de IMI – mais do dobro do que as 13.562 declarações registadas ao longo de todo o ano de 2018.

Nos primeiros sete meses do ano, as transacções onerosas de imóveis renderam 585,6 milhões de euros, numa queda homóloga de 0,8% (5 milhões menos).

O prazo para o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) já arrancou. Os proprietários têm agora um mês, até 30 de setembro, para regularizar o pagamento deste imposto.

O IRS do próximo ano parece (ainda) uma miragem. Mas não é. E melhor será começar desde já a fazer “contas à vida” para tentar aumentar o reembolso. Costumas pedir fatura com NIF? Esta é uma dica, mas há outras. Dizemos-te quais são.

Os proprietários que pagam um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros – e que não pagaram a totalidade da fatura em maio – têm até amanhã, 31 de agosto, para liquidar a segunda prestação ao Fisco.

Pela primeira vez, os proprietários puderam pagar o IMI na totalidade, em maio, mesmo que o valor excedesse os 100 euros da primeira prestação. Houve 450.000 proprietários a optar por essa solução.

Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de IMI. O prazo decorre até 30 de novembro de 2019.

As vendas de casas por valores milionários poderão mudar a forma como o Fisco olha para determinadas zonas em termos de cobrança de impostos e fazer subir, por consequência, o IMI da vizinhança.

O que acontece se uma sociedade anónima for transformada num Organismo de Investimento Coletivo, por exemplo, um fundo de investimento imobiliário? O Fisco veio esclarecer as regras a aplicar.

A Deco voltou a deixar o aviso: alguns consumidores podem estar a pagar IMI a mais. Isto porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos.

Os contribuintes deviam mais de 20.000 milhões de euros ao Fisco no ano passado, mas deste valor mais de 5.000 milhões foram considerados incobráveis. Os impostos com os montantes mais elevados de dívida considerada irrecuperável são o IVA e o IRC.