Impostos

Mais de dois mil funcionários da Autoridade Tributária estão a ser alocados para reforçar o combate à fraude fiscal e a mediação imobiliária, a par da construção e do alojamento local fazem parte da lista de setores a que o Fisco quer apertar o cerco.

Em Portugal, os impostos levam cerca de 60% do valor pago pelo combustível, sendo que só com o ISP, o que tem maior expressão nos valores de venda da gasolina e do gasóleo, os portugueses pagaram 3.548.913.000 euros em 2018, um valor recorde. 

A menos de um mês de terminar a campanha do IRS, ainda há quem não tenha dedicado tempo a preencher a declaração anual de impostos, que tem de ser entregue ao Fisco até 30 de junho de 2019.

O reembolso do IRS já chegou por esta altura “ao bolso” dos portugueses. O que fazer com esse dinheiro? Saldar dívidas é o primeiro passo. Depois, e se for esse o caso, há sempre a possibilidade de aplicar esse valor em produtos rentáveis.

No primeiro do mês de campanha do IRS, as famílias receberam, em média, um reembolso de 1.061 euros. O valor médio ultrapassa os valores registados no ano anterior, segundo o Fisco.

Caso te tenhas distraído, ainda te restam umas horas para pagares a primeira prestação do IMI, sem teres de pagar multa. O prazo para cumprir esta obrigação fiscal termina hoje. Também podes liquidar já a totalidade do valor indicado na nota de cobrança.

Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem.

Os responsáveis das heranças de divisas têm de avisar o Fisco sobre a forma como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI): tributar em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte. E a Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 3.278 declarações de beneficiários a solicitarem o pagamento do imposto individualmente - número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.

Comprar um imóvel, sejas ou não residente em Portugal, é sempre uma decisão de grande impacto no orçamento pessoal ou familiar. Garante que conheces todos os impostos durante e depois do processo de compra.

Reforçar as vantagens fiscais aos cidadãos estrangeiros foi a fórmula encontrada pelo Governo socialista de António Costa para atrair mais investimento para Portugal e, como tal, mais receitas.

Além das fortunas familiares nacionais, o novo enquadramento legal adotado no país no início deste mês - seguindo as pegadas europeias - coloca em alerta também a forma como tributam os residentes não habituais (RNH).

A declaração anual do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas vai poder, afinal, ser apresentada até ao final de junho. As Finanças decidiram adiar, por mais um mês, o prazo-limite do Modelo 22 declaração devido às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais.

Houve 154.407 agregados familiares que aceitaram que o imposto sobre o rendimento que obtiveram em 2017 fosse calculado em separado. A maioria, 2,13 milhões, optou por ser tributada em conjunto.

Os investidores que recebem dividendos têm de declará-los no IRS, podendo optar ou não pelo englobamento destes valores na declaração anual de impostos entregue ao Fisco. Será que compensa?

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram deixar de passar faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar essa opção ao Fisco. O Governo já regulamentou os termos e condições para o exercício dessa opção.

Entregar o IRS pode ser uma verdadeira “dor de cabeça”. A falta de informação ou de literacia financeira promove geralmente elevados níveis de stress associados a incertezas e dúvidas que, na maior parte das vezes, são muito simples de solucionar. Deixamos-te algumas dicas para bem preencheres a declaração, sem teres de ficar com os “cabelos em pé”.

Foram vendidos no ano passado 178.691 imóveis, mais 25.339 (16,6%) que em 2017, o que dá uma média de 490 casas por dia. Números que explicam o facto das receitas de IMT e IMI terem atingido valores recorde em 2018.

Ainda que muitos tenham de recorrer ao crédito à habitação para poder comprar casa, há quem consiga adquirir um imóvel em dinheiro vivo, com recurso a poupanças ou as mais-valias da venda de outra casa. Ainda assim, há custos a enfrentar nesta operação. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos a conhecer todas as despesas que haverá que ter em conta seja a nível contratual ou fiscal. 

As famílias de acolhimento vão passar a ter direito faltar ao trabalho para assistência ao menor, e a apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo no IRS.

A nota de liquidação do IRS entregue aos contribuintes demonstra os cálculos que as Finanças fizeram para determinar se pagaste o imposto devido. Sabes descodificá-la? Damos-te uma ajuda.

O Fisco validou mais de 2,5 milhões de declarações no primeiro mês da campanha de IRS, tendo devolvido 1,26 mil milhões de euros relativos a mais de um milhão de reembolsos pagos aos contribuintes.