Impostos

Os proprietários que tenham imóveis em propriedade vertical devolutos vão continuar a ser penalizados na hora de pagar o IMI. Mas este agravamento aplica-se somente às frações que estejam abandonadas e não à totalidade dos prédios, segundo uma alteração ao Código do IMI que entra em vigor esta terça-feira, dia 01 de outubro de 2019.

O AIMI é pago de uma única vez durante o mês de setembro. Quer isto dizer que os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até hoje para liquidar o imposto.

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.

O Fisco vai ter de devolver a um contribuinte parte do Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado na importação de um carro usado, depois do Supremo Tribunal Administrativo ter chumbado um pedido de recurso da AT.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

O excedente dos municípios cresceu 282 milhões de euros até junho face ao mesmo mês de 2018, para um total 669 milhões de euros. Os dados constam do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), destacando que as receitas fiscais também registaram uma evolução homóloga favorável, à 'boleia' dos diversos impostos locais.

A Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) irá começar a analisar no dia 12 de setembro a proposta de revisão dos coeficientes de localização que servem de referência na determinação do VPT e valor a pagar de IMI.

O Portal das Finanças recebeu este ano 28.200 pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis para efeitos de IMI – mais do dobro do que as 13.562 declarações registadas ao longo de todo o ano de 2018.

Nos primeiros sete meses do ano, as transacções onerosas de imóveis renderam 585,6 milhões de euros, numa queda homóloga de 0,8% (5 milhões menos).

O prazo para o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) já arrancou. Os proprietários têm agora um mês, até 30 de setembro, para regularizar o pagamento deste imposto.

O IRS do próximo ano parece (ainda) uma miragem. Mas não é. E melhor será começar desde já a fazer “contas à vida” para tentar aumentar o reembolso. Costumas pedir fatura com NIF? Esta é uma dica, mas há outras. Dizemos-te quais são.

Os proprietários que pagam um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros – e que não pagaram a totalidade da fatura em maio – têm até amanhã, 31 de agosto, para liquidar a segunda prestação ao Fisco.

Pela primeira vez, os proprietários puderam pagar o IMI na totalidade, em maio, mesmo que o valor excedesse os 100 euros da primeira prestação. Houve 450.000 proprietários a optar por essa solução.

Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de IMI. O prazo decorre até 30 de novembro de 2019.

As vendas de casas por valores milionários poderão mudar a forma como o Fisco olha para determinadas zonas em termos de cobrança de impostos e fazer subir, por consequência, o IMI da vizinhança.

O que acontece se uma sociedade anónima for transformada num Organismo de Investimento Coletivo, por exemplo, um fundo de investimento imobiliário? O Fisco veio esclarecer as regras a aplicar.

A Deco voltou a deixar o aviso: alguns consumidores podem estar a pagar IMI a mais. Isto porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos.

Os contribuintes deviam mais de 20.000 milhões de euros ao Fisco no ano passado, mas deste valor mais de 5.000 milhões foram considerados incobráveis. Os impostos com os montantes mais elevados de dívida considerada irrecuperável são o IVA e o IRC.

Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.

Os municípios do Norte, sobretudo os que se encontram nos territórios de baixa densidade, viram as receitas subir “à boleia” da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O IMT e o IMI dispararam. 

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.

A partir de 2020, a fatura do IUC vai baixar para os proprietários de veículos com matrícula na União Europeia (UE) anterior a 2007 e importados para Portugal depois de julho de 2007. A alteração fiscal foi aprovada no Parlamento na passada 6ªfeira.