Impostos

Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.

Os municípios do Norte, sobretudo os que se encontram nos territórios de baixa densidade, viram as receitas subir “à boleia” da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O IMT e o IMI dispararam. 

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.

A partir de 2020, a fatura do IUC vai baixar para os proprietários de veículos com matrícula na União Europeia (UE) anterior a 2007 e importados para Portugal depois de julho de 2007. A alteração fiscal foi aprovada no Parlamento na passada 6ªfeira.

É oficial. Todas as casas localizadas nos centros históricos classificados pela UNESCO - Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas - vão ficar isentas do pagamento do IMI.

Os prédios urbanos que estejam parcialmente devolutos e não estejam constituídos em propriedade horizontal vão poder escapar à penalização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na parte que esteja ainda em utilização. Em causa está uma medida aprovada na passada semana no Parlamento e que decorre de uma proposta de alteração ao código do IMI apresentada pelo PS – teve os votos favoráveis da esquerda e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Mais de dois mil funcionários da Autoridade Tributária estão a ser alocados para reforçar o combate à fraude fiscal e a mediação imobiliária, a par da construção e do alojamento local fazem parte da lista de setores a que o Fisco quer apertar o cerco.

Em Portugal, os impostos levam cerca de 60% do valor pago pelo combustível, sendo que só com o ISP, o que tem maior expressão nos valores de venda da gasolina e do gasóleo, os portugueses pagaram 3.548.913.000 euros em 2018, um valor recorde. 

A menos de um mês de terminar a campanha do IRS, ainda há quem não tenha dedicado tempo a preencher a declaração anual de impostos, que tem de ser entregue ao Fisco até 30 de junho de 2019.

O reembolso do IRS já chegou por esta altura “ao bolso” dos portugueses. O que fazer com esse dinheiro? Saldar dívidas é o primeiro passo. Depois, e se for esse o caso, há sempre a possibilidade de aplicar esse valor em produtos rentáveis.

No primeiro do mês de campanha do IRS, as famílias receberam, em média, um reembolso de 1.061 euros. O valor médio ultrapassa os valores registados no ano anterior, segundo o Fisco.

Caso te tenhas distraído, ainda te restam umas horas para pagares a primeira prestação do IMI, sem teres de pagar multa. O prazo para cumprir esta obrigação fiscal termina hoje. Também podes liquidar já a totalidade do valor indicado na nota de cobrança.

Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem.

Os responsáveis das heranças de divisas têm de avisar o Fisco sobre a forma como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI): tributar em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte. E a Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 3.278 declarações de beneficiários a solicitarem o pagamento do imposto individualmente - número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.

Comprar um imóvel, sejas ou não residente em Portugal, é sempre uma decisão de grande impacto no orçamento pessoal ou familiar. Garante que conheces todos os impostos durante e depois do processo de compra.

Reforçar as vantagens fiscais aos cidadãos estrangeiros foi a fórmula encontrada pelo Governo socialista de António Costa para atrair mais investimento para Portugal e, como tal, mais receitas.

Além das fortunas familiares nacionais, o novo enquadramento legal adotado no país no início deste mês - seguindo as pegadas europeias - coloca em alerta também a forma como tributam os residentes não habituais (RNH).

A declaração anual do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas vai poder, afinal, ser apresentada até ao final de junho. As Finanças decidiram adiar, por mais um mês, o prazo-limite do Modelo 22 declaração devido às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais.

Houve 154.407 agregados familiares que aceitaram que o imposto sobre o rendimento que obtiveram em 2017 fosse calculado em separado. A maioria, 2,13 milhões, optou por ser tributada em conjunto.

Os investidores que recebem dividendos têm de declará-los no IRS, podendo optar ou não pelo englobamento destes valores na declaração anual de impostos entregue ao Fisco. Será que compensa?

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram deixar de passar faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar essa opção ao Fisco. O Governo já regulamentou os termos e condições para o exercício dessa opção.