IMI à porta: já sabes quanto vais pagar este ano?
E é chegada a altura de fazer as contas. Se queres saber quanto é que vais pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este ano terás de conhecer a taxa aplicada pelo concelho onde resides. O Portal das Finanças já disponibilizou as taxas que servem de base ao cálculo deste imposto.
Caducidade de alvará de um terreno pode reduzir IMI
Se o alvará de um terreno caducar e o seu proprietário pedir a reclassificação do imóvel poderá, com isso, baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quer isto dizer que, em termos fiscais, o terreno passa a ser considerado como prédio urbano, passando para a categoria de “outros”. Mas atenção: o processo não é automático, terá de ser o proprietário a apresentar uma declaração com o pedido.
Governo promete isentar donos de prédios desocupados
O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.
UE determina que devolução do IVA na atividade imobiliária é ilegal
A devolução do IVA na atividade imobiliária é ilegal à luz das normas da UE. A decisão, expressa no acordão do Tribunal de Justiça da UE entretanto divulgado, abre a possibilidade de os operadores imobiliários poderem vir a recuperar, nos prazos admitidos por lei, o IVA que tenham entretanto devolvido.
Fisco lança nova aplicação móvel para consultar e pagar impostos
Pagar impostos através do telemóvel? Sim, já é possível. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe de uma nova aplicação (app) móvel que permite aos contribuintes acompanhar a cada momento a sua situação fiscal e fazer o pagamento dos impostos em falta. A mesma chama-se “situação fiscal – pagamentos” e pode ser obtida na APP Store e no Google Play, para sistemas IOS e Android, respetivamente.
Porto começa hoje a cobrar taxa turística de dois euros
A taxa turística do Porto vai começar a ser cobrada a partir desta quinta-feira (1 de março). Os dois euros que os hóspedes com mais de 13 anos terão de pagar, num máximo de sete noites seguidas, servirão, segundo a autarquia, para “mitigar o impacto da pegada turística”.
Impostos arrecadados pelo Estado aumentam em janeiro para 2.914,2 milhões
O Estado arrecadou 2.914,2 milhões de euros em impostos em janeiro, mais 232,7 milhões de euros que no mesmo mês do ano passado. Em causa estão dados revelados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).
AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos
As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.
Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos
Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
Vives fora do país e tens a tua casa arrendada em Portugal? Fica a saber como proceder com o IRS
Muitos portugueses optaram por emigrar nos últimos anos. E colocaram as suas casas a arrendar. E agora, com o IRS à porta, o que é preciso fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.
É preciso viver seis anos na mesma casa para ter uma redução no IMT
Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.
AIMI chegou a 211 mil contribuintes, mas nem um terço fez o pagamento
A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.
Como são atribuídas as isenções de IMI para a reabilitação urbana?
Quem determina as isenções de IMI? As autarquias. São elas que determinam se um imóvel reúne ou não condições para isenção. O tema está agora em cima da mesa porque Mário Centeno estará a ser investigado por um alegado recebimento indevido de vantagem. Em causa está uma isenção de IMI atribuída a uma empresa do filho do presidente do Benfica.
IMI: Mário Centeno investigado por recebimento indevido de vantagem
Mário Centeno está a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. A suspeita levou magistrados e agentes da PJ a fazerem buscas no Ministério das Finanças. Em causa está o facto do ministro das Finanças ter alegadamente recebido um pedido do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para conseguir a isenção de IMI para um prédio do filho, Tiago Vieira.
Vendas de casas disparam: IMT é campeão de receitas e bate novos recordes
O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.
AICCOPN desafia Governo a rever "de imediato” tributação “injusta e excessiva” do imobiliário
O Governo deve rever “de imediato” a tributação do imobiliário. Esta é a exigência da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para quem os impostos cobrados são “injustos e excessivos” e que dão origem a “incongruências graves”.
Casais têm até 15 de fevereiro para comunicar imóveis em comum ao Fisco
Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para que sejam apurados os devidos impostos, nomeadamente o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que no ano passado fez correr muita tinta.
Estado arrecadou mais de 42 mil milhões de euros em impostos em 2017
O Estado conseguiu arrecadar 42.180,4 milhões de euros em impostos em 2017, mais 1.937 milhões de euros (4,8%) que em 2016, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) que em 2016.
Prédios reabilitados isentos de impostos em todo o país (fica a saber como)
Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.
Estado poderia ter arrecadado até 106 milhões em impostos se taxasse moedas virtuais
A Deco não tem dúvidas. Os lucros conseguidos através de investimentos em moedas virtuais devem ser taxados. A associação fez as contas e chegou à conclusão que o Estado perdeu vários milhões em impostos ao não taxar os ganhos na compra e venda de criptomoedas. Só em 2017 poderia ter encaixado entre 53 a 106 milhões de euros.
Tudo o que tens de saber sobre o IRS: um guia imperdível (com datas)
Este ano há mais famílias abrangidas pela declaração automática de IRS, mas até entregares o IRS de 2017, o que acontece a partir de 1 de abril e até 31 de maio, há detalhes (e datas) a ter em conta. Ajudamos-te nesta tarefa, de forma a cumprires os prazos estipulados por lei e escapares a eventuais multas.
É oficial: IRS Automático alargado a contribuintes com filhos
O universo de cidadãos abrangidos pela declaração automática de IRS vai mesmo aumentar. O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes foi publicado em Diário da República esta quarta-feira (dia 10) e será aplicado na declaração de 2017.
IMI vai baixar em 52 concelhos
Ano novo, menos IMI. Ou como quem diz, depois das autárquicas, tempo de cumprir promessas. A maioria das autarquias já cobrava a taxa mínima de IMI, mas 52 decidiram baixar o valor do imposto este ano. Também há mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos: 232 concelhos aderiram ao IMI familiar, que beneficia os residentes com dependentes.
Febre das bitcoins: lucros não pagam imposto (para já)
A febre das criptomoedas instalou-se. Veio para ficar? Ainda não se sabe. Ainda assim há muitos contribuintes – que investiram nas moedas digitais – a querer saber como e quando terão de declarar os investimentos em sede de IRS. O Fisco ainda não tem informação formal sobre o assunto, mas para já as moedas digitais não serão taxadas.
IRS baixa este mês para quem ganha até 2.925 euros
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS, já publicadas em Diário da República, vão trazer um aumento do rendimento líquido para a maioria dos trabalhadores e pensionistas, em face das medidas de desagravamento do IRS. Quer isto dizer que alguns trabalhadores irão receber mais alguns euros já no final deste mês.