Impostos

Famílias isentas do imposto do selo na reestruturação de dívida em moratória

A proposta do Governo que prevê uma isenção do Imposto do Selo sobre as reestruturações ou refinanciamento de dívidas em moratória, passando a incluir particulares e IPSS, foi aprovada por unanimidade no Parlamento.A proposta de lei, que tinha sido aprovada na especialidade na quinta-feira, dia

Governo atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda

Mais-valias IRS e IRC: coeficientes usados para cálculos mantêm-se inalterados

Os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, usados para apurar os valores dos impostos em sede de IRS e IRC, nomeadamente as mais-valias, vão manter-se inalterados em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, d

Isenção de IMI passa a considerar o rendimento bruto em vez do coletável

A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Esta alteração vai, na prática, reduzir a abrangência da isenção do IMI uma vez que o v

Valor do IMI vai refletir segunda avaliação da casa por distorção de valor de mercado

O resultado dos pedidos de uma segunda avaliação do valor patrimonial tributário (VPT) das casas justificado pelo facto de estar distorcido face ao valor de mercado vai passar a ser refletido no IMI a pagar pelo proprietário.

OE2022 prevê dificuldades no acesso à isenção de IMI

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) promete fazer correr muita tinta, estando previstas algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Entre outras coisas, o documento estipula que a isenção de IMI passe a ser calculada com base no rendimento bruto das famílias, em vez ser tido em conta o rendimento coletável, já depois de aplicadas as deduções específicas em IRS.

15/10/2021

Fiscalidade

Sócios que entrem com imóveis nas empresas têm de pagar IMT

IMT no OE2022: sócios que entrem com imóveis nas empresas têm de pagar imposto

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O documento prevê, por exemplo, que a entrada de sócios com bens imóveis para realização do capital ou para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades estará sempre sujeita ao pagamento de IMT.

15/10/2021

Fiscalidade

Descontos no IRS Jovem: como funciona e a quem se destina

Esta é uma das grandes novidades da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e que vai ter impacto na carteira dos mais jovens.

OE 2022 à lupa: tudo o que vai mudar e mexer com a carteira dos portugueses

As expectativas para 2022 estão em alta: o Governo estima que a economia portuguesa cresça 5,5% voltando, assim, ao nível de riqueza pré-pandemia. Mas como? A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) - que já foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, dia 11 de outubro de 2021 - prevê um conjunto de mudanças que vão transformar a vida dos portugueses e decerto mexer nas suas carteiras. Apresentamos as medidas previstas já para o próximo ano.

OE 2022: as principais medidas fiscais para o setor imobiliário

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo de António Costa já chegou ao Parlamento e tem a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.

Impostos pesam 40% nos custos da casa – como atrair investidores?

O acesso à habitação é um direito fundamental. Mas é no imobiliário residencial onde incide a maior fatia de impostos. E é precisamente a carga fiscal sobre o setor que tem impedido que haja mais investimento privado em habitação acessível e em casas para a classe média.

Quais os custos de comprar casa, além da prestação?

Comprar casa requer planeamento financeiro para se conseguir fazer face aos encargos iniciais inerentes à compra de um imóvel. Afinal, não é só pensar no valor da prestação do crédito habitação. Há todo um conjunto de taxas, comissões e impostos a que não podemos fugir.

OE2022: Associações de imobiliário pedem estabilidade fiscal e jurídica para o setor

As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Tendo recebido com preocupação a possibilidade de o OE2022

Beneficiar de descontos do IVAucher com MBWay

Como beneficiar do IVAucher? Descontos podem ser aproveitados com MBWay

Quem quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher – o período para acumular saldo terminou dia 31 de agosto de 2021 – também poderá utilizar a aplicação (app) para smartphones MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente. A expectativa do Ministério das Finanças é que todas as entidades sejam incluídas, ou seja, que todas adiram, entretanto, ao programa IVAucher.

17/09/2021

Economia

AIMI: quase 80.500 contribuintes foram chamados a pagar o imposto este ano

AIMI chegou este ano a quase 80.500 proprietários

O número de contribuintes que este ano recebeu nota de liquidação do Adicional ao IMI (AIMI) foi de 80.452, entre os quais 321 particulares que, pelo património detido, ficam sujeitos à taxa mais elevada.Entre as mais de 80.400 notas de liquidação enviadas pela AT, 60.149 tiveram por destino pessoas

IVAucher: recibos verdes têm de registar faturas até 24 de setembro

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes) que queiram beneficiar dos descontos do IVAucher têm até dia 24 de setembro para classificar as faturas como estando fora do âmbito do seu trabalho. Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas. O período para acumular saldo do programa IVAucher, recorde-se, terminou dia 31 de agosto de 2021.

10/09/2021

Economia

Programa Regressar: linha de crédito reformulada para ser mais atrativa

A Linha de Crédito Regressar para apoio aos empresários portugueses e luso descendentes que regressam a Portugal, uma das componentes do Programa Regressar, vai ser reformulada para se tornar mais atrativa, segundo anunciou o Governo. Em entrevista conjunta à Lusa, o secretário de Estado d

Isenção de IMI não se aplica a partes de frações autónomas que sejam arrendadas

Os prédios gozam de isenção de IMI na primeira transmissão na parte destinada a arrendamento para habitação, mas este benefício fiscal não se aplica quando está em causa parte, como um quarto, de uma fração autónoma em propriedade horizontal.O esclarecimento do fisco sobre a aplicação do artigo

Adicional ao IMI: proprietários podem pagar imposto a partir de hoje

AIMI: proprietários podem pagar imposto a partir de hoje

Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) podem começar a pagar este imposto a partir desta quarta-feira, 1 de setembro de 2021.

Governo vai alargar IRS Jovem e programa Regressar

IRS Jovem e programa Regressar - as novidades anunciadas por Costa

O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-

Fim do AIMI reclamado pelas associações de imobiliário

As associações de promoção e mediação imobiliária, APPII e APEMIP, defendem em conjunto o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e vão incluir esta proposta no documento com medidas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretendem enviar ao Governo. Classificando o Adicional ao IMI

Receita do IMT aumenta 22% nos primeiros sete meses deste ano

A receita do Imposto sobre as Transmissões Onerosas (IMT) fechou o ano de 2020 a cair 5%, mas inverteu a tendência em 2021, registando um crescimento homólogo de 22,1% até julho, segundo mostram os dados da execução orçamental. Em 2020, a receita do IMT totalizou 1.056,8 milhões de euros, refle

Receita do IMI recuou 1,6% em 2020 - a segunda quebra desde 2012

O valor das liquidações do IMI diminuiu 1,6% em 2020 para 1.503,5 milhões de euros, segundo os dados do fisco, sendo esta a segunda vez desde 2012 que há uma quebra homóloga da receita deste imposto.De acordo com a informação estatística da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para aquele total d

Reembolso de impostos: Fisco alerta para novos emails falsos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2021, para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um alegado reembolso.“A AT tem conhecimento de que alguns contribuinte

AIMI: receita sobe e há mais empresas a pagar

Imposto sobre casas de luxo rendeu mais aos cofres do Estado na pandemia

Em 2020, a receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi de 148,06 milhões de euros, mais 0,48% que o valor cobrado no ano anterior (147,36 milhões de euros).

10/08/2021

Fiscalidade

Travão a fundo na coleta de IMI – cai pela primeira vez em cinco anos

Travão a fundo na receita de IMI – cai pela primeira vez em cinco anos

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

10/08/2021

Fiscalidade