IMT

Apesar de, numa primeira leitura, parecer que não existem mudanças estruturais com efeito no imobiliário decorrentes da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), verificam-se, afinal, algumas medidas que têm impacto, sobretudo, a nível fiscal - confirmando assim que o setor é uma

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

Os cofres de muitas autarquias estão a aumentar à boleia do dinamismo do setor imobiliário, nomeadamente através do IMI e do IMT. A cobrança anual destes impostos soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

O Estado concedeu cerca de 2,3 mil milhões de euros em benefícios fiscais em 2018. A maior fatia corresponde a isenções ou reduções da taxa de IRC paga sobre os lucros das empresas. O pódio fica completo com os impostos especiais sobre o consumo e o IMT.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano, as transacções onerosas de imóveis renderam 585,6 milhões de euros, numa queda homóloga de 0,8% (5 milhões menos).

Os municípios do Norte, sobretudo os que se encontram nos territórios de baixa densidade, viram as receitas subir “à boleia” da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O IMT e o IMI dispararam. 

Foram vendidos no ano passado 178.691 imóveis, mais 25.339 (16,6%) que em 2017, o que dá uma média de 490 casas por dia. Números que explicam o facto das receitas de IMT e IMI terem atingido valores recorde em 2018.

As iniciais TVDE querem dizer transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado, e identificam todos os veículos que trabalham para plataformas de transporte privado, como a Uber, a Cabify, Taxify ou a Kapten. 

Os arrendamentos de longa duração e não renováveis que sejam alvo de uma extensão do prazo e se prolonguem além dos 30 anos implicam o pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por parte do inquilino.

A decisão de comprar casa é uma das mais importantes que se toma ao longo da vida. Uma aquisição que nunca vem só, já que é preciso pagar, por exemplo, o IMT. Há um simulador que te pode ajudar a fazer contas.  

À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra. 

As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.

O dinamismo que o setor imobiliário vive no país, e sobretudo em Lisboa, está a ajudar a engordar as contas das autarquias. No ano passado, a receita total do IMT atingiu 853,4 milhões de euros, um acréscimo de 30,2%, tendo havido 12 municípios onde este imposto subiu acima de 50%. Mas foi a câmara da capital que mais arrecadou: 224,5 milhões só em 2017.

A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.

A “febre” imobiliária que se vive em Lisboa fez disparar a receita do IMT. O imposto que é cobrado sempre que se vende um imóvel rendeu 245,5 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa em 2017, mais 48 milhões que no ano anterior.

A dinâmica positiva do mercado imobiliário fez aumentar a segunda maior fonte de receita dos municípios portugueses. Estamos a falar do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que cresceu 30% no ano passado, segundo um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.