Insolvências

O processo de insolvência do fundo imobiliário Invesfundo II segue caminho. Este fundo, que foi criado no seio do Grupo Espírito Santo, quer agora avançar com o pagamento das dívidas aos seus credores, nomeadamente ao Novo Banco e ao Montepio, que ascendem a 85 milhões de euros.

O Hotel da Quinta das Pratas, abandonado no Cartaxo, que tem o Estado como credor, continua sem comprador à vista. O imóvel foi colocado em leilão eletrónico pela terceira vez, mas não recebeu qualquer oferta. E o objetivo agora será tentar captar propostas por carta fechada.

O Estado continua sem se conseguir “desfazer” do Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo – abriu portas em 2002 e ficou insolvente em 2014, tendo sido esvaziado há um ano. Foram três as tentativas de venda do hotel através de leilão eletrónico, todas sem resultado. O maior credor é o Estado, que reclama cerca de 95% dos créditos de 3,22 milhões de euros sobre a Oliveira & Baião, que está em sede de liquidação e detém o direito de superfície do alojamento.

Nos primeiros nove meses de 2022, foram declaradas 5.161 insolvências de famílias, um número que representa 80% do total, visto que foram declaradas insolventes “apenas” 1.216 empresas. Esta é uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, mas a diferença entre particulares e empresas nunca foi tão grande. Em causa estão dados do Ministério da Justiça. 

À segunda não foi também de vez. O Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo, foi colocado em leilão eletrónico em outubro, por 2,14 milhões de euros, mas não atraiu propostas, tendo voltado à praça este mês por um valor mais baixo: 1,82 milhões de euros. Mas também não foi feita qualquer proposta de compra. Em causa está um alojamento abandonado instalado num terreno de 4.000 metros quadrados (m2) onde o Estado tem “enterrados” cerca de três milhões de euros. 

O setor da construção e imobiliário vive um bom momento em 2022, apesar dos vários constrangimentos que sente devido à subida dos preços dos materiais, da energia, dos custos com a mão de obra e das taxas de juro em alta. Até outubro deste ano, o número de empresas cresceu, quer no ramo da construção (+8,2%), quer nas atividades imobiliárias (+13%), face ao mesmo período do ano passado. Já as insolvências caíram na construção entre estes dois momentos.

Embora tenha apresentado um plano de recuperação no início de 2020, a construtora Opway não teve hipótese de se reerguer durante a pandemia. E, agora, o tribunal decidiu por termo à administração da insolvência e avançar com a “liquidação e partilha da massa insolvente”. Em causa estão dívidas de 632 milhões de euros a 1.830 credores, sendo o maior de todos a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.

Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.

Os bens imobiliários da têxtil Coelima, sedeada em Guimarães, estão avaliados em 13,3 milhões de euros, segundo o auto de apreensão entregue no tribunal pelo administrador de insolvência da empresa, cujo processo se arrasta desde abril. O valor do ativo imobiliário, composto por 11 parcelas entre edifícios e terrenos, não cobre nem metade das dívidas de 29,5 milhões de euros identificadas na petição da insolvência, escreve o Público. Há duas propostas em cima da mesa para comprar a Coelima, da Felpinter e da Mundotêxtil.

Um particular assina um contrato de promessa de compra de uma nova casa, paga um sinal e instala-se no novo lar. Em falta fica apenas a escritura para selar o negócio. Mas o que acontece se a construtora declarar insolvência e anular o negócio antes da assinatura final? Hoje, esta questão tem sido enquadrada por jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que protege as famílias, que têm direito de retenção, concedendo-lhes uma indeminização – o dobro do sinal pago, de acordo com o Código Civil. Mas as duas linhas escritas dos documentos anexos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dedicadas aos processos de insolvência geraram dúvidas entre os especialistas sobre uma possível alteração da posição da banca face à das famílias. Mas o que sugere afinal?

Depois de tentar vender por duas vezes o falido Dolce Vita Miraflores, situado em Oeiras, o banco espanhol Abanca - e também credor hipotecário do ‘shopping’ - aposta numa terceira tentativa, colocando-o novamente no mercado. Desta vez, o seu valor base situa-se nos 5,3 milhões de euros, quase metade da avaliação realizada há três anos pelo banco.

A dona e gestora do Zmar, a Multiparques A Céu Aberto, foi declarada insolvente em março – os credores podem reclamar os seus créditos até dia 12 de abril –, mas o eco resort localizado perto da Zambujeira do Mar deverá reabrir "em breve".

Quando ainda havia o Grupo Espírito Santo (GES), o Banco Espírito Santo (BES) lançou, em conjunto com construtores e promotores imobiliários, vários fundos imobiliários designados Invesfundo. O terceiro destes veículos, o Invesfundo III, que foi herdado pelo Novo Banco (NB) e entrou em insolvência em junho de 2020, está agora pronto para começar a reembolsar os credores, sendo que cabe à entidade liderada por António Ramalho a maioria dos créditos: 58 milhões de euros.

Os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no número de insolvências e constituição de empresas no país continuam a ser evidentes - as insolvências aumentaram 64,5% em agosto, face a igual período do ano passado, e as novas aberturas continuam em queda. Ainda assim, e numa espécie de contraciclo, o setor da construção e obras públicas destaca-se pela forma positiva como tem conseguido “escapar” à crise. Este segmento de negócio nunca parou, mesmo no período mais crítico do surto, e até conseguiu crescer, como já foi confirmado pelo INE. Foi também a única atividade a registar uma diminuição de 4,4% no número de empresas insolventes, até ao passado mês, se comparado com o período homólogo de 2019, segundo mostram os dados do mais recente relatório da Iberinform, filial da Crédito y Caución.

Responsável por um buraco nas contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na ordem dos 300 milhões de euros, o empreendimento imobiliário "The Keys", no Algarve, está agora à venda, por um valor mínimo de 110 milhões de euros.

O número de empresas insolventes aumentou ligeiramente no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado (1.184 contra 1.154 insolvências), o que se poderá justificar, pelo menos em parte, com a pandemia da Covid-19. O setor da construção foi um dos que melhor resistiu à crise, tendo resgistado 109 insolvências, menos 16% que no período homólogo (129). Em causa estão dados que constam no Observatório Infotrust “Insolvências – 1º semestre 2020”.

Marcha-atrás no negócio de venda do Dolce Vita Miraflores a uma sociedade de capitais angolanos, que apresentou uma proposta de compra de 6,8 milhões de euros pelo centro comercial. Isto porque o investidor em causa não conseguiu obter financiamento do Eurobic para avançar com o negócio – o shopping tinha sido arrematado, em sede de insolvência, há cerca de meio ano. 

O número de insolvências de empresas em Portugal aumentou 27,8% nos primeiros dois meses de 2020 face ao mesmo período do ano passado. Já as constituições caíram 20,1%, o que (também) não é uma boa notícia. O setor da Construção e Obras não escapa a este cenário, já que representava, em janeiro e fevereiro deste ano, 14% das insolvências (+2,1% que no período homólogo) e apenas 11% das constituições (-28,3% que no período homólogo).