Insolvências

Foi considerada a maior construtura portuguesa e está atualmente falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de dois mil credores. Falamos da Soares da Costa, que mudou de nome em 2022 para Sociedade de Construções da África Austral (SdCAA). O Ministério Público (MP) qualificou a insolvência da empresa “como culposa” e Joaquim António Negrita Fitas, que presidiu à empresa nos seus últimos oito anos de vida, vai a julgamento. 

Há uma unidade industrial em Leiria que está em leilão online até 6 de setembro. Trata-se do imóvel da falida Rechapal, uma sociedade de rechapagem e recauchutagem de Alvaiázere, que está avaliado em mais de 1 milhão de euros. O valor mínimo de venda é de 997 mil euros.

A partir de agora, quando uma construtora entra em insolvência e incumprimento do contrato, a banca passa a ter primazia sobre os compradores da casa na execução da dívida. Em causa está um decreto-lei do Governo, já publicado em Diário da República (DR).

A construção de edifícios residenciais (e outros imóveis) foi o setor de atividade que registou o maior crescimento de novas empresas nos primeiros seis meses deste ano, revela o Barómetro Informa D&B esta sexta-feira divulgado.

A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial que ronda os 57 mil euros.

O ano de 2023 foi marcado por um clima de incerteza, tendo em conta a alta inflação e subida dos juros que se fez sentir. E todos estes fatores impactaram a atividade empresarial em Portugal, de tal forma que o país fechou o ano registando um aumento de 14% de insolvências face ao ano anterior. Em dezembro, observou-se uma subida mensal de 0,7% nas insolvências, com os pequenos negócios de serviços, construção e retalho a registar os valores mais elevados.

A maioria dos proprietários de casas de madeira no Zmar Eco Campo Resort entraram em “guerra” com o administrador de insolvência da dona do parque, depois de ter denunciado os seus contratos de propriedade sem qualquer consentimento.

O arrefecimento da compra de casas é um dos efeitos do cenário económico atual sobre os negócios imobiliários. Mas, ainda assim, a procura de casas continua a ser bem superior à oferta existente, pressionando a criação de empresas no ramo da construção. É isso mesmo que se tem verificado nos primeiros cinco meses de 2023, com o nascimento de 2.613 empresas no setor da construção, mais 4% face ao mesmo período do ano anterior. Já no ramo imobiliário foram criadas menos 234 empresas. Os processos de insolvência aumentaram nas duas atividades neste período.

O processo de insolvência do fundo imobiliário Invesfundo II segue caminho. Este fundo, que foi criado no seio do Grupo Espírito Santo, quer agora avançar com o pagamento das dívidas aos seus credores, nomeadamente ao Novo Banco e ao Montepio, que ascendem a 85 milhões de euros.

O Hotel da Quinta das Pratas, abandonado no Cartaxo, que tem o Estado como credor, continua sem comprador à vista. O imóvel foi colocado em leilão eletrónico pela terceira vez, mas não recebeu qualquer oferta. E o objetivo agora será tentar captar propostas por carta fechada.

O Estado continua sem se conseguir “desfazer” do Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo – abriu portas em 2002 e ficou insolvente em 2014, tendo sido esvaziado há um ano. Foram três as tentativas de venda do hotel através de leilão eletrónico, todas sem resultado. O maior credor é o Estado, que reclama cerca de 95% dos créditos de 3,22 milhões de euros sobre a Oliveira & Baião, que está em sede de liquidação e detém o direito de superfície do alojamento.

Nos primeiros nove meses de 2022, foram declaradas 5.161 insolvências de famílias, um número que representa 80% do total, visto que foram declaradas insolventes “apenas” 1.216 empresas. Esta é uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, mas a diferença entre particulares e empresas nunca foi tão grande. Em causa estão dados do Ministério da Justiça. 

À segunda não foi também de vez. O Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo, foi colocado em leilão eletrónico em outubro, por 2,14 milhões de euros, mas não atraiu propostas, tendo voltado à praça este mês por um valor mais baixo: 1,82 milhões de euros. Mas também não foi feita qualquer proposta de compra. Em causa está um alojamento abandonado instalado num terreno de 4.000 metros quadrados (m2) onde o Estado tem “enterrados” cerca de três milhões de euros. 

O setor da construção e imobiliário vive um bom momento em 2022, apesar dos vários constrangimentos que sente devido à subida dos preços dos materiais, da energia, dos custos com a mão de obra e das taxas de juro em alta. Até outubro deste ano, o número de empresas cresceu, quer no ramo da construção (+8,2%), quer nas atividades imobiliárias (+13%), face ao mesmo período do ano passado. Já as insolvências caíram na construção entre estes dois momentos.

Embora tenha apresentado um plano de recuperação no início de 2020, a construtora Opway não teve hipótese de se reerguer durante a pandemia. E, agora, o tribunal decidiu por termo à administração da insolvência e avançar com a “liquidação e partilha da massa insolvente”. Em causa estão dívidas de 632 milhões de euros a 1.830 credores, sendo o maior de todos a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.

Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.

Os bens imobiliários da têxtil Coelima, sedeada em Guimarães, estão avaliados em 13,3 milhões de euros, segundo o auto de apreensão entregue no tribunal pelo administrador de insolvência da empresa, cujo processo se arrasta desde abril. O valor do ativo imobiliário, composto por 11 parcelas entre edifícios e terrenos, não cobre nem metade das dívidas de 29,5 milhões de euros identificadas na petição da insolvência, escreve o Público. Há duas propostas em cima da mesa para comprar a Coelima, da Felpinter e da Mundotêxtil.

Um particular assina um contrato de promessa de compra de uma nova casa, paga um sinal e instala-se no novo lar. Em falta fica apenas a escritura para selar o negócio. Mas o que acontece se a construtora declarar insolvência e anular o negócio antes da assinatura final? Hoje, esta questão tem sido enquadrada por jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que protege as famílias, que têm direito de retenção, concedendo-lhes uma indeminização – o dobro do sinal pago, de acordo com o Código Civil. Mas as duas linhas escritas dos documentos anexos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dedicadas aos processos de insolvência geraram dúvidas entre os especialistas sobre uma possível alteração da posição da banca face à das famílias. Mas o que sugere afinal?