Insolvências

A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.

Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.

Os bens imobiliários da têxtil Coelima, sedeada em Guimarães, estão avaliados em 13,3 milhões de euros, segundo o auto de apreensão entregue no tribunal pelo administrador de insolvência da empresa, cujo processo se arrasta desde abril. O valor do ativo imobiliário, composto por 11 parcelas entre edifícios e terrenos, não cobre nem metade das dívidas de 29,5 milhões de euros identificadas na petição da insolvência, escreve o Público. Há duas propostas em cima da mesa para comprar a Coelima, da Felpinter e da Mundotêxtil.

Um particular assina um contrato de promessa de compra de uma nova casa, paga um sinal e instala-se no novo lar. Em falta fica apenas a escritura para selar o negócio. Mas o que acontece se a construtora declarar insolvência e anular o negócio antes da assinatura final? Hoje, esta questão tem sido enquadrada por jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que protege as famílias, que têm direito de retenção, concedendo-lhes uma indeminização – o dobro do sinal pago, de acordo com o Código Civil. Mas as duas linhas escritas dos documentos anexos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dedicadas aos processos de insolvência geraram dúvidas entre os especialistas sobre uma possível alteração da posição da banca face à das famílias. Mas o que sugere afinal?

Depois de tentar vender por duas vezes o falido Dolce Vita Miraflores, situado em Oeiras, o banco espanhol Abanca - e também credor hipotecário do ‘shopping’ - aposta numa terceira tentativa, colocando-o novamente no mercado. Desta vez, o seu valor base situa-se nos 5,3 milhões de euros, quase metade da avaliação realizada há três anos pelo banco.

A dona e gestora do Zmar, a Multiparques A Céu Aberto, foi declarada insolvente em março – os credores podem reclamar os seus créditos até dia 12 de abril –, mas o eco resort localizado perto da Zambujeira do Mar deverá reabrir "em breve".

Quando ainda havia o Grupo Espírito Santo (GES), o Banco Espírito Santo (BES) lançou, em conjunto com construtores e promotores imobiliários, vários fundos imobiliários designados Invesfundo. O terceiro destes veículos, o Invesfundo III, que foi herdado pelo Novo Banco (NB) e entrou em insolvência em junho de 2020, está agora pronto para começar a reembolsar os credores, sendo que cabe à entidade liderada por António Ramalho a maioria dos créditos: 58 milhões de euros.

Os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no número de insolvências e constituição de empresas no país continuam a ser evidentes - as insolvências aumentaram 64,5% em agosto, face a igual período do ano passado, e as novas aberturas continuam em queda. Ainda assim, e numa espécie de contraciclo, o setor da construção e obras públicas destaca-se pela forma positiva como tem conseguido “escapar” à crise. Este segmento de negócio nunca parou, mesmo no período mais crítico do surto, e até conseguiu crescer, como já foi confirmado pelo INE. Foi também a única atividade a registar uma diminuição de 4,4% no número de empresas insolventes, até ao passado mês, se comparado com o período homólogo de 2019, segundo mostram os dados do mais recente relatório da Iberinform, filial da Crédito y Caución.

Responsável por um buraco nas contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na ordem dos 300 milhões de euros, o empreendimento imobiliário "The Keys", no Algarve, está agora à venda, por um valor mínimo de 110 milhões de euros.

O número de empresas insolventes aumentou ligeiramente no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado (1.184 contra 1.154 insolvências), o que se poderá justificar, pelo menos em parte, com a pandemia da Covid-19. O setor da construção foi um dos que melhor resistiu à crise, tendo resgistado 109 insolvências, menos 16% que no período homólogo (129). Em causa estão dados que constam no Observatório Infotrust “Insolvências – 1º semestre 2020”.

Marcha-atrás no negócio de venda do Dolce Vita Miraflores a uma sociedade de capitais angolanos, que apresentou uma proposta de compra de 6,8 milhões de euros pelo centro comercial. Isto porque o investidor em causa não conseguiu obter financiamento do Eurobic para avançar com o negócio – o shopping tinha sido arrematado, em sede de insolvência, há cerca de meio ano. 

O número de insolvências de empresas em Portugal aumentou 27,8% nos primeiros dois meses de 2020 face ao mesmo período do ano passado. Já as constituições caíram 20,1%, o que (também) não é uma boa notícia. O setor da Construção e Obras não escapa a este cenário, já que representava, em janeiro e fevereiro deste ano, 14% das insolvências (+2,1% que no período homólogo) e apenas 11% das constituições (-28,3% que no período homólogo).

O ano arranca com mais empresas a fechar portas, por estarem insolventes. Em janeiro, o número de novas insolvências aumentou 18,6% face ao período homólogo, segundo dados do barómetro Informa D&B . É a primeira vez em sete anos que se inverte a tendência de descida verificada desde 2013.

O Zmar, um empreendimento turístico alentejano, próximo da Zambujeira do Mar, está agora nas mãos de uma sociedade controlada pelo fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR), que há um ano comprou a carteira de crédito malparado Nata 1 do Novo Banco por mais de 2.000 milhoes de euros.

Diogo Vaz Guedes foi um dos gestores mais proeminentes em Portugal, na década passada, destacando-se pela liderança na Somague, mas também pela investida no negócio hoteleiro. Além disso, assumia protagonismo no espaço público: em 2004 foi um dos rostos de apoio ao movimento Compromisso Portugal, ao lado de gestores como António Mexia, Filipe de Botton, Alexandre Relvas e António Carrapatoso. Hoje, está oficialmente insolvente e a viver fora do país.

Com 178 anos de atividade, o operador turístico britânico Thomas Cook anunciou falência, depois de não ter conseguido encontrar fundos necessários para garantir a sua sobrevivência. Entrará, por isso, em “liquidação imediata”.

A construtora António da Silva Campos (ASC), que é liderada pelo presidente do Rio Ave Futebol Clube – com o mesmo nome –, tem dívidas de 25,7 milhões de euros a 858 credores. O processo de divórcio de António da Silva Campos terá ajudado a afundar a empresa.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa proferiu, dia 7 de agosto de 2019, a sentença de declaração de insolvência da Opway Engenharia, tendo agendado para dia 4 de outubro a realização da assembleia de credores. Construtora apresentou recurso.

As dúvidas sobre o que acontece a um contrato de arrendamento quando o senhorio fica insolvente e há uma venda executiva parecem gerar bastante inquietação. Decidimos, por isso, abordar hoje este tema no consultório jurídico de imobiliário.