IRS

A maratona do IRS está em marcha. A partir de agora, e nos meses que aí vêm, é preciso estar atento aos prazos, para que nada escape. A primeira data com “obrigações” termina a 15 de fevereiro de 2020: até este dia todos os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar.

Os portugueses vão ter de dizer ao Fisco (no Anexo J da declaração de rendimentos) que contas têm nos bancos digitais Openbank, N26 e Bunq, por serem consideradas contas bancárias domiciliadas no estrangeiro. Já quem tem conta na Revolut não terá de o fazer, porque a empresa ainda não tem licença bancária do Banco de Portugal (BdP).

Os animais de estimação dão muito aos seus donos, mas também significam um encargo a vários níveis. Desde o registo, à comida, passando pelos veterinário, são vários os gastos que pesam no orçamento familiar.

Está confirmada a decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. Trata-se de uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi aprovada esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2020) no debate na especialidade.  

É chegada a hora de começar a preparar a entrega da declaração de IRS. O processo começa agora, em fevereiro, com duas datas que é preciso marcar na agenda. Até ao dia 15 deste mês os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar, e até 25 é preciso verificar e completar a informação das faturas para beneficiar das deduções de 2019.

O PS quer acabar com a total isenção da taxa de IRS para os reformados estrangeiros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) - a ideia é que os pensionistas que fixem a sua residência fiscal em Portugal passem a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas está previsto um período de transição e quem pedir para aderir ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) até 31 de março de 2021 ainda ficará isento.

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte para efeitos de IRS para 2020, que indicam o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar já a partir deste mês. De referir que os trabalhadores dependentes e pensionistas com rendimentos até 659 euros mensais vão ficar isentos de retenção na fonte, um valor que sobe 0,7% em linha com o aumento de outras prestações sociais como as pensões mais baixas.

A saga do IRS está prestes a começar. O que muda? Para já, nada. As datas para os contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais mantêm-se, pelo que é chegado o momento de preparar a entrega da declaração em 2020, referente aos rendimentos de 2019. Eis o calendários fiscal com as principais datas do IRS para este ano.

As autarquias recebem todos os anos do Estado, desde 2008, o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado dentro dos respetivos concelhos. E as assembleias municipais têm de decidir se devolvem, depois, todo ou parte (entre 0,5 e 5%) desse imposto aos contribuintes. Em 2020, toca-lhes uma quantia superior a 472,7 milhões de euros e quase metade dos municípios optou por abdicar deste dinheiro. Como vai ser no caso do município onde vives? 

A criação de novos escalões de IRS e a “melhoria das taxas intermédias” - que têm efeitos diretos nos rendimentos mensais dos portugueses - só vão, afinal, acontecer em 2022. A confirmação foi dada, esta segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2019, pelo Executivo de António Costa aos parceiros sociais, segundo revelou Carlos Silva, da UGT, à saída da reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos.

O ano está a acabar, mas em matéria de IRS ainda há muito para fazer. Ou melhor, ainda há tempo para que todos os contribuintes possam validar os gastos no e-fatura e maximizar o valor do reembolso a receber no próximo ano. Deixamos-te algumas dicas sobre aquilo que ainda podes fazer para poupar.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações no valor de 3,5 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes abrangidos terão de devolver ao Fisco o dinheiro que receberam indevidamente, não havendo perdão fiscal.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O Governo está a trabalhar para avançar no próximo ano com a medida, mas ainda não há certezas. Nas vésperas da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), discutem-se eventuais alterações ao regime de tributação dos rendimentos, sendo por isso importante perceber o que vai mudar. A PricewaterhouseCoopers (PwC) preparou um artigo explicativo para o idealista/news, sustentado num conjunto de simulações de IRS que mostram de que forma esta medida vai agravar os impostos a pagar pelos contribuintes.

Os contribuintes que recebam até 9.224,2 euros por ano (660 euros por mês, a dividir por 14) podem ficar isentos de IRS em 2020, devido à subida do mínimo de existência que decorrerá da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, quem ganhar o salário mínimo proposto pelo Governo para o próximo ano, 635 euros – a medida deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros –, continuará a não pagar IRS.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS é uma medida prevista no programa do Governo, que ainda está a ser estudada. O tema está a incendiar os ânimos no setor e por isso decidimos preparar um guia explicativo sobre o tema.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar, também, os contribuintes com rendimentos médios. Para um salário de médio bruto 1.000 e rendimentos prediais no mesmo valor o imposto a cobrar já será penalizador. O mesmo acontecerá em quase todos os casos em que os rendimentos superam os 2.500 euros.

A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da APEMIP, Luís Lima.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo (cada contribuinte pode optar), deverá passar a ser obrigatório. Se a medida avançar, alguns proprietários irão sentir um agravamento na fatura fiscal.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida ao IRS, mas para tal é necessário que todos os anos o estudante comunique ao Fisco que se encontra deslocado.

Os senhorios vão passar a contar com uma nova funcionalidade na relação com o Fisco. Ainda sem data marcada, as Finanças estão a trabalhar numa aplicação através da qual os proprietários possam comunicar as renovações de rendas e beneficiar do desconto do IRS concedido a contratos superiores a dois anos.

As empresas que oferecem aos trabalhadores a mensalidade do ginásio podem deduzir os gastos em IRC, mas os valores têm de ser tributados em IRS, já que são considerados uma remuneração acessória. Em causa está uma informação vinculativa divulgada pela AT.