IVA

Um novo ano começou e com ele chegam as obrigações fiscais para os contribuintes e empresas. Pagar o IMI, o IUC e fazer o IRS 2022 são algumas das preocupações.

Um novo ano se aproxima e chegou o momento de fazer contas à vida. Há que validar e arrumar as faturas no portal e-fatura para que esteja tudo a postos para fazer o IRS de 2022. Mas como podemos maximizar a poupança? A verdade é que os limites de dedução são bem diferentes consoante a categoria e, por isso, é importante colocar as faturas na categoria certa para maximizar o reembolso – se for o caso. Explicamos como passando a pente fino os limites de dedução e as despesas que podem entrar em cada categoria de IRS.

Mais uma medida excecional e transitória foi aprovada pelo Governo no início do mês. E vai permitir flexibilizar o pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e de IRC junto do Fisco nos primeiros seis meses de 2022.

Já é possível beneficiar dos descontos nos combustíveis através do AUTOvoucher a partir desta quarta-feira, dia 10 de novembro de 2021.

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

As máscaras de proteção respiratória e os geles desinfetantes cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue na Assembleia da República – a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro.

Já é possível começar a usar o saldo do programa IVAucher.

A segunda fase do programa IVAucher começa esta sexta-feira (1 de outubro de 2021), estando a gestora da iniciativa, a Saltpay, a contactar por email os consumidores que já se inscreveram, pedindo-lhes que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade. Apesar de não haver um prazo fixado, só depois de o fazerem poderão usufruir dos descontos. Paralelamente, as pessoas que não se inscreveram podem fazê-lo em qualquer altura.

Quem quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher – o período para acumular saldo terminou dia 31 de agosto de 2021 – também poderá utilizar a aplicação (app) para smartphones MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente. A expectativa do Ministério das Finanças é que todas as entidades sejam incluídas, ou seja, que todas adiram, entretanto, ao programa IVAucher. 

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes) que queiram beneficiar dos descontos do IVAucher têm até dia 24 de setembro para classificar as faturas como estando fora do âmbito do seu trabalho. Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas. O período para acumular saldo do programa IVAucher, recorde-se, terminou dia 31 de agosto de 2021.

O período para acumular saldo do programa IVAucher termina esta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021. Isto quer dizer que hoje é o último dia em que é possível acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura.

O IVAucher entrou em vigor dia 1 de junho de 2021, apresentando-se como uma medida que visa incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre o programa, nomeadamente sobre a possibilidade de usufruir do mesmo através da compra de bilhetes para concertos ou festivais através de plataformas eletrónicas. 

Todas as compras online feitas fora da União Europeia (UE) vão passar a pagar Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 1 de julho de 2021, independentemente do valor do objeto e da data em que o mesmo foi adquirido. Em causa está uma nova diretiva comunitária, que dita o fim da atual isenção de IVA nas compras online extracomunitárias até 22 euros.  

O IVAucher entrou em vigor terça-feira, dia 1 de junho de 2021, e apresenta-se como uma medida que pretende incentivar o consumo no turismo, abrangendo os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19: a restauração, o alojamento e a cultura. Mas, na prática, como funciona o IVAucher?

As regras para quem tem imóveis a arrendar mudaram. Hoje, os imóveis em arrendamento sem mobiliário e equipamentos no interior estão isentos de pagamento de IVA. A novidade é que esta isenção passará a abranger também os imóveis equipados – algo que, até então, não era possível. Tens um imóvel a arrendar? Conhece as implicações desta nova alteração fiscal estabelecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ao contrário do que acontece atualmente, o arrendamento comercial de um imóvel que tenha equipamentos no interior deverá deixar de pagar IVA. Em causa está uma decisão da Autoridade Tributária (AT) que vai obrigar proprietários e arrendatários a rever os seus planeamentos fiscais, uma vez que a isenção referida tem, neste caso, consequências no que diz respeito à recuperação do IVA. 

Soube-se, recentemente, que o IVA da eletricidade vai diminuir, havendo novas regras em vigor no IVA da luz já a partir deste mês de dezembro. Regras essas, no entanto, que não se aplicam a todos os casos. Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news, explicamos em que circunstâncias e quando haverá essa redução do valor do IVA.