IVA

Soube-se, recentemente, que o IVA da eletricidade vai diminuir, havendo novas regras em vigor no IVA da luz já a partir deste mês de dezembro. Regras essas, no entanto, que não se aplicam a todos os casos. Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news, explicamos em que circunstâncias e quando haverá essa redução do valor do IVA.

O IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A medida, apelidada d

O Governo vai lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes, disse esta segunda-feira (28 de setembro de 2020) o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

A fatura da luz vai baixar ainda este ano, já que os impostos sobre a eletricidade vão diminuir a partir de dia 1 de dezembro de 2020 – o Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, a aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. Fica a saber quanto se pode poupar na fatura ao final de um ano.

Relançar o programa de vistos gold, reduzir a taxa de IVA na construção nova para 6% e acabar com a cobrança do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) na habitação. Estas são algumas das medidas que constam no “Programa Relançar”, que foi lançado esta terça-feira (2 de maio de 2020) pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e que tem como objetivo atrair investimento para o setor imobiliário e colocar Portugal no caminho da retoma económica no pós-Covid-19, gerando confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

A carga fiscal estabilizou no ano passado em Portugal, mantendo-se, no entanto, em máximos históricos: manteve-se em 34,8% do PIB. Trata-se de um valor ligeiramente inferior ao verificado na média dos países da UE28 (39,4%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (11 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Esta é uma boa notícia para quem é trabalhador independente. O Parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do PAN que aumenta, dos atuais 10.000 para 12.500 euros, o limite anual de rendimentos que pode estar isento de IVA.

O Governo quer que a taxa de IVA aplicada à eletricidade possa variar consoante escalões de consumo, tendo enviado uma carta à presidente da CE nesse sentido. Por cá, as opiniões dividem-se. O CEO da EDP, António Mexia, não está seguro sobre a eficácia deste modelo e defende que há formas mais diretas de combater a pobreza energética.

António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.

As empreitadas podem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%, sendo este desconto aplicável ao proprietário do imóvel, ao arrendatário ou ao condomínio, na qualidade de donos da obra. Mas a redução só pode ser aplicada no caso das empreitadas em imóveis destinados a habitação.

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.

A taxa reduzida de IVA, afinal, pode aplicar-se a todas as obras de reforma, em qualquer localização, e não somente nas zonas de reabilitação urbana. Mas há um condição: o imóvel em causa tem de ser usado como habitação.

O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo os 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017, divulgada pela Direção Geral do Orçamento. A maior parte das dívidas prescritas deve-se a IVA, a IRC e a IRS.

O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.

Entre janeiro e maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros, menos 579 milhões de euros que no período homólogo. Trata-se de uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em 2015, a carteira de dívida gerida (fiscal e não fiscal) pelo Fisco atingiu 15.543 milhões, o valor mais alto desde 2006. Desse montante, 8.348 milhões dizem respeito à chamada “dívida suspensa”, ou seja, dívida que “não é suscetível de ser tramitada, estando a AT inibida de praticar qualquer ato de coerção tendo em vista a sua cobrança”.