Movimento popular pede aos governantes para limitar preços do arrendamento em Lisboa
A "drástica" subida das rendas das casas em Lisboa está a gerar uma onda de contestação, cada vez maior, junto da sociedade civil e não só. Um conjunto de cidadãos e de 20 organizações criou o movimento “Morar em Lisboa” e escreveu uma carta aberta aos governantes a pedir “a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação, que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade”, entre outros.
Nova lei para proteger lojas históricas em vigor até ao verão
O PS está a trabalhar para que ainda este ano, até ao verão, seja aprovado no Parlamento um novo enquadramento legal que proteja o comércio local tradicional com interesse histórico e cultural. O projeto de lei da classificação e proteção deste tipo de lojas verá a “luz do dia” até julho, segundo prometeu esta semana o deputado socialista da Assembleia da República, Tiago Barbosa Ribeiro, no Porto.
Senhorios têm de fazer comunicação de rendas ao Fisco em janeiro
Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.
Arrendamento tradicional pagava mais 1.800% de imposto que o alojamento local
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a defender o agravamento da tributação dos apartamentos arrendados a turistas em sede do regime simplificado de IRS e de IRC. Segundo Fernando Rocha Andrade, a medida visa atenuar a enorme discrepância que existia, e que quantificou na ordem dos 1.800%.
Extinção do Balcão Nacional do Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) entrou em vigor há quatro anos, mas continua a gerar polémica entre proprietários e inquilinos. Os arrendatários defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos e os donos dos imóveis querem a sua manutenção, embora reconheçam a existência de falhas.
Casas para turistas em Lisboa: habitação ou comércio? CML e Tribunal com versões diferentes
A polémica continua à volta do negócio do alojamento local, com muitas zonas cinzentas que podem incendiar ainda mais a chamada "guerra de condomínios" das casas para turistas. No caso de Lisboa esta atividade está classificada na categoria de habitação, no âmbito do Plano de Diretor Municipal em Lisboa. Em outubro, o Tribunal da capital considerou, porém, que é uma "atividade comercial".
Alojamento local: Governo faz “levantamento” para perceber que ajustes pode fazer à lei
O Governo está a fazer o “levantamento das questões que existem sobre o Alojamento Local (AL)” junto das autarquias e associações de forma a perceber que alterações podem ser feitas ao regime. A garantia foi dada pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.
Vizinhos podem proibir alojamento local e proprietários concordam
Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa promete incendiar uma nova polémica à volta do alojamento local. Em causa está a possibilidade de os proprietários poderem proibir os vizinhos de arrendarem casas de habitação a turistas, determinada agora num acórdão judicial, que recorre ao Código de Civil para fundamentar a sentença.
Alívio fiscal para "senhorios sociais" volta à baila
Os impostos cobrados aos arrendatários de longa duração que pratiquem preços acessíveis devem estar em “maior equilíbrio” com os do alojamento local, de forma a fixar moradores. Este é a visão da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e lança um repto ao Governo socialista de António Costa e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação para que atuem nesse sentido.
Há espaço para arrendamento tradicional e de curta duração em Lisboa, dizem proprietários
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que “há uma grande contrainformação” relativamente ao Alojamento Local (AL). Para Luís Menezes Leitão, o AL é apenas “um problema em dois bairros de Lisboa e um no Porto”.
Proprietários preocupados com falta de oferta no mercado de arrendamento
“Vamos voltar ao que tínhamos antes, que era não haver oferta de arrendamento e por isso as rendas ficarem a preços incomportáveis. Não temos boas perspetivas”. Para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em 2017, deverá continuar a haver “retração do mercado de arrendamento” e as rendas irão manter-se elevadas.
Proprietários do Norte juntam-se às vozes contra congelamento das rendas
A Associação de Proprietários do Norte de Portugal (APANP) considera que "as sucessivas alterações ao arrendamento em curso não são sérias, descredibilizam o Parlamento emquanto legislador, e ameaçam a confiança dos investidores no setor". Além disso, este membro da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) denuncia que os proprietários "estão a passar sérias dificuldades financeiras para pagar as suas obrigações fiscais".
Alojamento local com novo imposto de 28% em vez de 5%? Explicamos-te tudo
O Governo pretender aumentar o imposto cobrado nas casas para turistas, equiparando o regime fiscal do alojamento local ao do arrendamento habitacional tradicional. O objetivo do Executivo de subir a tributação de 5% para 28% fez estalar uma forte polémica desde várias frentes. Apresentamos-te os argumentos do Governo, Câmara Municipal de Lisboa e associações representativas dos empresários do alojamento local, proprietários e inquilinos.
Inquilinos querem cadastro de imóveis arrendados
Os inquilinos querem que seja criado um registo municipal de todos os imóveis arrendados ou no mercado do arrendamento habitacional e não habitacional. E reclamam que só possam ser arrendados imóveis que aí estejam registados. Estas propostas foram feitas pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ao Governo e aos partidos políticos.
Rendas sobem 0,54% em 2017, o maior aumento em três anos
O valor das rendas deverá aumentar 0,54% no próximo ano, o que representa a maior subida desde 2014, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Rendas congeladas: Costa primeiro-ministro contra Costa não primeiro-ministro
A Associação Lisbonense de Proprietários (APL) acusa António Costa de ter um discurso antagónico, com versões contraditórias, sobre as rendas congeladas, antes e depois de ser primeiro-ministro. “Pressionado pelas forças políticas de esquerda que suportam o Governo, o primeiro-ministro defende agora um regresso ao congelamento das rendas, com os senhorios a suportarem obrigações sociais do Estado”, aponta a associação, suportando-se de um vídeo de 2011 do agora chefe de Governo, num programa televisivo.
Indemnizações aos inquilinos podem deixar de pagar IRS
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
Renda apoiada: Lisboa vai aplicar já as novas regras, mas Porto e IHRU só em 2017
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.
Promotores imobiliários em "pé de guerra" com Governo, BE e PS
"Um verdadeiro ataque à propriedade e, mais grave que isso, ao setor imobiliário". É desta forma que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) classifica as propostas de alteração ao arrendamento urbano e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, apresentadas pelo grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído pelo representantes do Governo, BE e PS.
Balcão dos despejos em vias de acabar; esta e outras seis alterações à lei das rendas
O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).
Rendas voltam a ficar congeladas por mais cinco anos
Boas notícias para muitos inquilinos. Más notícias para outros tantos proprietários, sobretudo em Lisboa e Porto. O PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório das chamadas rendas antigas, que estava previsto terminar em 2017. Isto significa que os inquilinos com mais de 65 anos, portadores de deficiências com incapacidade igual ou superior a 60% e os de lojas com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas.
Rendas apoiadas com novas regras a 1 de setembro
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.
Marcelo já promulgou novo regime de rendas apoiadas para a habitação
O novo regime de arrendamento apoiado para a habitação, que tem em vista uma "maior justiça social" já foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016", segundo uma nota publicada este sábado no site da Presidência.
Câmara de Lisboa arrecadou 366 milhões de euros em impostos, sobretudo graças ao IMT e IMI
A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou em 2015 mais 53 milhões de euros de receita fiscal que no ano anterior. No conjunto dos impostos locais, diretos e indiretos, a autarquia garantiu 366 milhões de euros, mais 17% que em 2014. A receita de IMT atingiu recorde de 175 milhões de euros enquanto o IMI “valeu” 116 milhões aos cofres do município.
Casas para turistas: Governo reconhece que há grande fuga ao Fisco
O Governo reconhece que continua a haver uma grande fuga ao Fisco no que diz respeito ao arrendamento de casas a turistas em Portugal. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o Executivo está para já a ter uma postura flexível, mas mostra-se atento. Na calha está uma parceria com a plataforma Airbnb para acabar com os casos de arrendamento ilegal.