Mercado de arrendamento

A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) já foi publicado em Diário da República e permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

O primeiro debate do novo Governo no Parlamento trouxe para cima da mesa o problema da habitação. Para dar resposta a esta necessidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Estado vai disponibilizar mais de 10.000 casas com rendas acessíveis em todo o país.

A ex-deputada independente eleita pelo PS, Helena Roseta, veio defender a criação de uma nova lei das rendas. A arquiteta diz que o atual regime de arrendamento urbano “está ultrapassado” e “cheio de botox”.

Arrendar um quarto privado em casa partilhada em Coimbra custa em média 207 euros por mês, mais 17 euros (9%) que em 2018. Trata-se, ainda assim, de um valor bem mais baixo face ao praticado em Lisboa e Porto: 400 euros e 299 euros, respetivamente.

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento não agrada a "gregos nem a troianos". Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da lei.

O valor mediano das rendas em Portugal subiu 9,3% num ano, em 2018 face a 2017. Conclui-se, portanto, que é cada vez mais caro arrendar casa no país. Estas são as freguesias mais caras de Lisboa e Porto.

Os senhorios dispensados de emitirem recibo eletrónico de renda já fizeram chegar 39.021 declarações anuais ao fisco. O prazo de entrega do Modelo 44 termina na próxima quinta-feira (31 de janeiro de 2019).

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) previsto para a rua de São Lázaro. A autarquia já anunciou que vai recorrer da decisão.

A geração dos millennials não quer ter coisas, mas quer ter e viver mais experiências. Preferem uma vida mais flexível (partilhar em vez de possuir) que veio desafiar a economia e as empresas. Como querem viver? Preferem arrendar a comprar? Como olham para as novas soluções de habitação? O co-living é uma boa hipótese?

Já entrou em vigor o diploma que dá benefícios fiscais em sede de IRS aos senhorios. Mas, afinal, não há boas notícias para todos. Quem tiver um contrato de arrendamento em vigor, por vários anos, só vai poder aceder aos benefícios previstos na lei depois da renovação do mesmo.

O Governo vai devolver o Quartel de Monte Pedral à Câmara do Porto. O pedido chegou às mãos do Executivo de António Costa pelas mãos do presidente da autarquia, Rui Moreira, que pretende transformar aquele espaço num empreendimento de 400 casas com rendas acessíveis.

Tens casa arrendada e continuas a passar recibos em papel? Se sim, fica a saber que tens até dia 31 de janeiro para entregar a declaração anual de rendas ao Fisco. Para isso será necessário preencher o Modelo 44, que pode ser entregue em papel nos balcões das Finanças ou ser enviado pela internet através do Portal.

Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.

Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.

As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com restrições ao Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade já no final do mês de outubro. Ao Castelo, Alfama e Mouraria, que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da CML, Fernando Medina, juntam-se Bairro Alto e Madragoa.

A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".