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OE2020

Últimas notícias sobre "OE2020" publicadas em idealista.pt/news

Alojamento Local: aprovado aumento de IRS para 50% em zonas de contenção

Está confirmada a decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. Trata-se de uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi aprovada esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2020) no debate na especialidade.  

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Obras no Metro de Lisboa: prioridade à expansão até Loures, Alcântara e Zona Ocidental

O projeto de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso e será dada prioridade à expansão deste meio de transporte até Loures, Alcântara e zona ocidental da capital. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PAN que foi aprovada esta terça-feira (4 de fevereiro de 2020) no Parlamento.

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Confirmado travão aos vistos gold em Lisboa e Porto

É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.

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OE2020: donos de animais de estimação têm de pagar duas taxas

Os donos de animais de companhia, que desde o dia 25 de outubro de 2019 estão obrigados a registar os seus cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e a colocar-lhes microchip, terão também de pedir uma licença anual na respetiva junta de freguesia. Se for o primeiro licenciamento, deve ser realizado até 30 dias após o respetivo registo no SIAC. Os donos terão de pagar duas taxas. 

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O que esperar do imobiliário em 2020

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PS quer que gastos com aquisição e reabilitação de imóveis fiquem isentos de fiscalização prévia do TdC

Além da eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e da introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH), o PS quer alterar o regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC). Em causa está (também) uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelos socialistas.

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Mudanças nos vistos gold e regime dos Residentes Não Habituais fazem soar alarmes no setor

O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

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OE2020: partidos fazem quase 1300 propostas de alteração

Tudo indica que a versão final do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que tinha definido o Executivo socialista de António Costa. Isto se forem aprovadas as 1296 propostas de alteração - um valor recorde face às cerca de mil do ano passado - apresentadas pelos partidos no Parlamento. Terminado este prazo, continua agora a discussão do OE2020 na especialidade.   

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Residentes Não Habituais: reformados estrangeiros passam a pagar 10% de IRS

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

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Vistos gold acabam em Lisboa e Porto: só para investimentos imobiliários no interior

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

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