OE2020: Parlamento aprova hoje a proposta do Governo na generalidade
A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.
Municípios (afinal) é que decidem se prédios classificados pagam IMI ou não...
Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.
Tudo sobre a isenção de rendimentos prediais no arrendamento acessível
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
AL atingiu a maturidade e contenção foi palavra de ordem – OE2020 aperta o cerco ao negócio
O negócio das casas para turistas animou, como sempre, o mercado de arrendamento temporário em Portugal. A atividade está de boa saúde, mas mais madura, e a contenção dominou o debate ao longo do ano.
Tudo sobre a tributação de imóveis no Alojamento Local - já com novidades do OE2020
O Alojamento Local (AL) passou, em poucos anos, de um ilustre desconhecido a um dos setores mais famosos do imobiliário. E as regras para quem investe nas casas para turistas têm vindo a mudar, seja ao nível do licenciamento, seja em termos fiscais. A proposta do OE2020 traz mais novidades. Decidimos, por isso, preparar este guia sobre a tributação dos imóveis no AL.
Proposta de OE2020 vai “encolher” ainda mais o mercado de arrendamento, dizem promotores imobiliários
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acusou o Governo de atacar o imobiliário na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e de “encolher” ainda mais o mercado de arrendamento, sem incentivar a construção ou reabilitação para arrendamento.
Donos de terrenos para construção de casas em zonas de pressão urbanística pagam mais IMI
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê algumas medidas que têm impacto no imobiliário, sobretudo a nível fiscal. O que confirma que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
"O agravamento do IMT representa mais um atentado ao imobiliário"
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) continua a acender os ânimos e a despertar reações junto do setor imobiliário. Agora é a vez de Eric van Leuven, presidente da ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, vir declarar que o agravamento da taxa de IMT, previsto pelo Governo para o próximo ano, "representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária".
Os erros da proposta de OE2020 que o Governo promete corrigir
A proposta de OE2020 foi entregue no Parlamento, mas foram detetados erros que vão ter de ser corrigidos. Nomeadamente as tabelas do ISV, que aparecem com aumentos muito superiores à inflação. O Governo já veio prometer a sua retificação.
Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?
A proposta de OE2020 vem clarificar que os benefícios fiscais que estavam prestes a caducar, vão afinal manter-se em vigor no próximo ano. Estes incentivos já em 2018 estiveram em risco de desaparecer.
IMT com nova taxa e isenção de IMI revogada para prédios classificados - os reais impactos
Apesar de, numa primeira leitura, parecer que não existem mudanças estruturais com efeito no imobiliário decorrentes da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), verificam-se, afinal, algumas medidas que têm impacto, sobretudo, a nível fiscal - confirmando assim que o setor é uma
Tudo sobre o Orçamento do Estado para 2020
Mais tarde do que o habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. E contempla medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, IVA e IRC. No imobiliário também há pontos que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento, Alojamento Local e impostos, como o IMI e IMT. Preparámos este guia para ajudar-te a entender o que está em causa e o que podes esperar do ano que se avizinha.
Imobiliário no OE2020: a fonte (in)esgotável de receita fiscal vista à lupa
Conhecida a proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e apesar de não existirem mudanças estruturais com impacto no setor imobiliário, verificam-se algumas alterações relevantes, que confirmam a tendência dos anteriores Orçamentos do Estado: o crescimento do setor imobiliário em Portugal é, também, uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, com a ajuda da PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
Sabes como o IRS do OE2020 vai afetar o teu salário? Calcula aqui...
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já chegou à Assembleia da República. Apresentamos-te, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um conjunto de simulações para efeitos de cálculo de IRS que podem ajudar a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.
"Setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020"
Nesta proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), "onde não há contenção orçamental é o [setor do] imobiliário que parece que vai ser fustigado em 2020", considera Jaime Esteves, sócio da PwC. O fiscalista falava esta quarta-feira, dia 18 de dezembro de 2019, numa conferência sobre a proposta de lei do OE2020, uma parceria entre a consultora e o Fórum para a Competitividade.
Governo cria visto “especial” para imigrantes à procura de emprego
Uma das medidas das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 é a criação de um visto temporário, de curta duração, que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes que venham à procura de emprego. Atualmente, quem quer vir trabalhar para o país tem de recorrer ao artigo 88, depois de estar em território nacional, um procedimento que pode levar meses a concluir-se.
Isenção fiscal para programas municipais de renda acessível prevista no OE2020 gera “dúvidas”
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.
Construção do Aeroporto do Montijo arranca em 2020
Reiterando que o Aeroporto do Montijo é "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais”, o Governo assume a construção da nova infraestrutura como uma prioridade no próximo ano. “Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa", o Executivo quer arrancar com os trabalhos no próximo ano, deixando claro este desígnio no Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Habitação volta a surgir como prioridade no OE2020
A “promoção de mais oferta pública de habitação” é uma das bandeiras do Governo - que transitaram da anterior legislatura de António Costa. Entre as medidas previstas na proposta de OE2020 entregue no Parlamento está o aumento do orçamento do IHRU. Há ainda novidades no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, FNRE e Porta 65 Jovem.
OE2020 entregue no Parlamento. E agora? O que se segue?
A proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi conhecida esta segunda-feira à noite (16 de dezembro de 2019). O documento é, na realidade, uma proposta do Executivo de António Costa, e ainda necessita de aprovação. Será discutido no Parlamento na generalidade a 9 e 10 de janeiro de 2020, com votação final global marcada para 7 de fevereiro.
Obras nas pontes 25 de Abril e Guadiana são prioridades de investimento rodoviário para 2020
A conclusão das empreitadas de reparação e conservação das pontes 25 de Abril e do Guadiana destacam-se como principais investimentos na rodovia na proposta de OE2020. A continuação da requalificação integral/duplicação do IP3 também é uma das prioridades do Governo.
Expansão do Metro de Lisboa volta a derrapar – obras arrancam no segundo semestre de 2020
As obras de expansão do Metro de Lisboa estavam inicialmente previstas para o primeiro semestre deste ano, mas foram adiadas para o segundo semestre de 2020. Segundo a proposta do Orçamento do Estado do Governo, “está previsto um investimento total de 210 milhões de euros”, 46 milhões dos quais já no próximo ano.
IRS, IMI, IMT e outras novidades do OE2020 que tocam no imobiliário
O OE2020 já foi entregue no Parlamento e antecipa medidas que têm impacto na vida das famílias e empresas. No imobiliário há muitas novidades, nomeadamente nas áreas do arrendamento e impostos, como IMI, IMT ou mais-valias. Preparámos um guia explicativo de A a Z com tudo aquilo que precisas de saber.