Património imobiliário

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) introduziu várias mudanças em matéria fiscal. Nos impostos sobre o património, importa destacar algumas alterações legislativas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste caso, as medidas previstas focam-se, sobretudo, na revisão de algumas das normas de tributação agravada, ainda que com especial impacto, sobretudo no caso de prédios afetos a Alojamento Local ou prédios habitacionais localizados em zonas de pressão urbanística.

A pandemia já faz “parte do passado” para o empresário espanhol Amancio Ortega. O grupo Pontegadea, conjunto de empresas com as quais o fundador da Zara gere a sua fortuna – é a pessoa mais rica de Espanha –, teve um lucro de 1.606 milhões de euros no ano passado, mais 141% que em 2020 (666 milhões). Um valor que ainda está, no entanto, um pouco abaixo do de 2019 (1.778 milhões). A recuperação do negócio têxtil da Inditex foi fundamental para os bons resultados, embora também seja de destacar a gestão do património imobiliário, que engordou face aos últimos dois anos: está agora avaliado em 15.264 milhões, com imóveis localizados em nove países, nomeadamente em Portugal. 

O ex-ministro da economia Manuel Pinho está indiciado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais no caso EDP. E, agora, o Ministério Público (MP) está empenhado em saber onde Manuel Pinho e a sua esposa, Alexandra Pinho, esconderam o património imobiliário ou financeiro. Foi com esse objetivo que decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos familiares diretos do casal e ainda da imobiliária da família.

Manuel Pinho foi detido esta terça-feira (14 de dezembro de 2021) no âmbito do caso EDP, tendo passado a noite na prisão. A detenção acontece depois do ex-ministro da Economia – do primeiro Governo de José Sócrates (exerceu a função entre 2005 e 2009) – se ter desfeito de parte do património que tinha em Portugal, nomeadamente imobiliário.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado vão iniciar, em Viana do Castelo, um projeto-piloto de identificação e registo do património imobiliário do Estado e dos municípios.A OSAE disponibilizará uma plataforma informática e os solicitadore

Está aberto o concurso para concessão do Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares, no âmbito do Programa Revive, por um período de 50 anos. Com uma área total de construção de 5.565 metros quadrados (m2), o investimento estimado para a recuperação e adaptação do imóvel à exploração turística é de 5,5 milhões de euros.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta sexta-feira o novo Regulamento do Património Imobiliário (RPI), com votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PAN e oito independentes – BE, PEV, PCP, PPM, MPT e um independente abstiveram-se. O RPI já tinha sido aprovado em reunião de câmara, em dezembro de 2019, sendo que o que está atualmente em vigor data de 1968.

Os sociais-democratas são os mais ricos em capital imobiliário em Portugal. O PSD é dono de ativos fixos tangíveis – sobretudo imóveis, mas também carros e outros bens – avaliados em 26,3 milhões de euros.

A vice-governadora do BdP, Elisa Ferreira, é entre todos os membros da cúpula do regulador a que mais investe em imobiliário, mas não é a única. Todos os administradores do supervisor financeiro investem no setor, incluíndo Carlos Costa.

O Tribunal de Contas veio tecer duras críticas à atuação do ministério das Finanças e à DGTF, por desconhecerem o património que o Estado possui e por não saberem avaliá-lo devidamente. Há imóveis não inscritos no registo predial, outros tantos sem valor patrimonial atribuído, e cerca de 583 a valer menos de um euro.

Três hotéis, mais de 530 apartamentos turísticos, duas moradias e 132 lotes de terrenos nos concelhos de Albufeira e Loulé. Este património imobiliário era de José Humbria Correia e está agora a ser disputado, em herança, pelas filhas daquele que era um dos maiores empresários do setor do turismo no Algarve. As duas irmãs "lutam" por ativos avaliados em 150 milhões de euros.

Quantos imóveis tem o Estado? Esta é uma pergunta (ainda) sem resposta. Tudo porque o inventário dos imóveis públicos está dez anos atrasado. Uma década após a reforma do regime jurídico do património imobiliário público – que impôs a inventariação completa dos imóveis do Estado em 2007 –, o Ministério das Finanças continua sem saber quantos imóveis tem o Estado e quanto valem.

Dezenas de edifícios do Estado adjudicados às forças de segurança nacionais vão ser vendidas ou concessionadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI). Entre os imóveis já referenciados estão o Comando Territorial de Lisboa da GNR, na Calçada do Combro, a Companhia de Intendência da GNR, na Graça, o Comando Territorial de Leiria e o Posto Territorial de Peniche.

João e Isabel acabam de herdar uma fortuna de milhões de euros do pai Mário Soares, falecido no passado dia 7 de janeiro, aos 92 anos. O antigo Presidente da República deixa um património, de valor indeterminado, que inclui vários imóveis, fundos de investimento, ações, obrigações, uma coleção única de obras de arte e uma biblioteca.

O PS é proprietário de 87 imóveis, terrenos e frações que estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por estarem “afetos à atividade partidária”. Trata-se de um benefício fiscal que é atribuído por lei aos partidos políticos e que permite que o PS não tenha liquidado IMI no último ano sobre o seu património, que está estimado em sete milhões de euros.