Pensões

O diploma que define e regulamenta o pagamento extraordinário de 10 euros a pensionistas até 1.108 euros (2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) entra esta sexta-feira, dia 8 de julho, em vigor, depois de ter sido publicado na quinta-feira.

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser retificadas para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

O ano de 2022 que agora começou traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) e das remunerações dos funcionários públicos.

O valor pago em pensões da Segurança Social (SS) aumentou 29,3% em 10 anos, em 2019 face a 2009, e o valor médio das pensões subiu 25%. Em causa estão dados do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e disponíveis no sistema de geomarketing Sales Index da Marktest.

As pensões de velhice portuguesas vão cair a pique nas próximas décadas, devendo verificar-se uma quebra abrupta na capacidade que as referidas pensões têm de substituir os rendimentos de trabalho. De mais de quatro quintos do salário anterior, as reformas passarão a representar pouco mais de metade dos rendimentos de trabalho até 2040.

A geração de 'baby boomers' portugueses é consciente da importância da poupança para a reforma, mas não significa que consiga fazê-lo e a habitação é vista como a “boia de salvação”. Somente um em cada dois portugueses desta geração acredita que poderá viver a sua velhice sem dificuldades, apenas com os seus rendimentos, e 48% teme enfrentar problemas financeiros durante esse período. Perto de 60% das pessoas que possuem uma habitação própria admite assim poder vir a utilizá-la como espécie de “boia de salvação” e fonte de rendimento, se for necessário.

Em 2019, os pensionistas de velhice do regime geral da Segurança Social reformaram-se, em média, aos 64 anos e três meses. Trata-se do valor mais elevado das últimas duas décadas verificado no setor privado, desde que há dados disponíveis no portal Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Um valor, de resto, que está ao mesmo nível do sistema público da Caixa Geral de Aposentações.

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No início de 2020, a maioria das pensões em Portugal voltaram a aumentar. Mas, com a inflação próxima de zero, os aumentos desta vez foram mais modestos. Agora publicadas todas as tabelas de retenção na fonte sobre o IRS, como posso calcular a minha pensão líquida? Explicamos neste artigo.

O bónus, aprovado no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para as pensões mais baixas vai chegar, no próximo mês de abril, a perto de 1,9 milhões de pensionistas, que recebem um valor abaixo do mínimo de existência de 658,22 euros. Os beneficiários nestas condições representam em 2020 mais de metade do universo de pensões (3,6 milhões nos últimos dados, de 2018) e quase dois terços das pensões da Segurança Social (2,9 milhões).

As pensões pagas em janeiro de 2020 em vez de refletir dois aumentos, tiveram cortes. A explicação está nas tabelas de IRS, que ainda não foram publicadas. A Segurança Social garante que o problema ficará resolvido no próximo mês e pagos retroativos.

A idade média de acesso à pensão entre os que estão a reformar-se e a iniciar agora a vida ativa deverá aumentar 2,6 anos em Portugal, passando dos 65,2 para os 67,8 anos, segundo o "Panorama das pensões 2019", da OCDE.

A economia portuguesa cresceu mais do que o esperado nos últimos três anos.

O dinheiro para o pagamento de reformas não irá faltar nos próximos 30 anos. O crescimento económico e a descida do desemprego ajudaram a melhorar as contas do Governo, que “atira” a data de esgotamento do FEFSS para o final da década de 40.

O aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional (TC) ronda 100 euros.

O diploma relativo às reformas antecipadas na Função Pública está em discussão pública até hoje (24 de julho de 2019) e entra em vigor em outubro. Explicamos-te tudo sobre este tema.

Os reformados que ficam meses ou anos à espera que lhes seja atribuída a pensão vão deixar de ser penalizados no IRS depois de receberem os montantes em atraso com retroativos. Em causa está uma alteração ao código de IRS.

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA)  e Segurança Social vão sum sofrer um corte nos próxmos anos. Aumentar a idade de reforma para os 69 anos poderá ser a única forma de garantir a sustentabilidade do sistema de pensões.