Reformas

É oficial. O Governo não vai mexer, para já, no regime das reformas antecipadas. Novidades só em 2019. O projeto-lei que o BE levou ao Parlamento, que eliminaria a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, foi chumbado.

O BE vai levar esta quarta-feira (11 de abril) a votos, no Parlamento, a proposta sobre a segunda fase do regime das reformas antecipadas para quem tem carreiras contributivas longas. Mas o Governo tem outros prazos, longe de satisfazer as expectativas do BE e PCP.

Os pensionistas com pensões inferiores a 631.98 euros que não tenham sido alteradas entre 2011 e 2015 vão receber mais dez euros a partir deste mês (agosto). Nos casos em que houve alterações no valor da pensão durante estes quatro anos, o aumento será de seis euros.

No prazo de 60 dias, os quase dois milhões de pensionistas que vão beneficiar de um aumento extraordinário a partir deste mês vão ter de avisar a Segurança Social sobre o único meio de pagamento que querem manter, caso recebam mais do que uma pensão de formas distintas. A informação está a ser dada por carta, sendo também comunicado o valor do aumento que irá variar entre seis ou dez euros.

O Governo está a trabalhar em novas medidas para financiar a Segurança Social, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema, que está atualmente em risco.

O Governo quer aumentar a idade mínima da reforma, ano após ano, ao ritmo da idade legal da reforma.

O FMI aproveitou o relatório internacional Monitor Orçamental, divulgado esta quarta-feira, para relembrar que “reformas com pouco diálogo social podem muito bem regredir após poucos anos”. “Reformas fundamentais” como a “redução da folha salarial do setor público” podem redundar em fracasso se não forem acompanhadas de “diálogo social” e “suporte popular”, diz o FMI. A mesma lógica aplica-se aos cortes das pensões e dos serviços de saúde.

O Governo e os parceiros sociais discutem esta segunda-feira o anteprojeto do decreto-lei que altera o fator de sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014.De acordo com a proposta do executivo enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, apenas os contr

os esclarecimentos sobre a polémica instalada a propósito dos cortes nas pensões foram dados este domingo por paulo portas, já perto das nove da noite.

as pensões de estado inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência inferiores a 419 euros vão ser poupadas aos cortes de 10% que o governo pretende aplicar no início de 2014.