Rendas acessíveis

António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito no país.

A autarquia de Lisboa foi obrigada a criar uma “unidade de intervenção integrada” para ajudar as pessoas ameaçadas por despejo ou bullying imobiliário. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que deverá entrar em funcionamento em maio.

O Governo estabeleceu que uma renda acessível será aquela que fica 20% abaixo dos preços praticados no mercado. O cálculo destes valores, por município, estava dependente dos números apurados pelo INE, entretanto divulgados. Quer isto dizer que uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, mas o valor vai variar em cada região do país.

A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.

As candidaturas para atribuição de 100 casas a residentes nas freguesias do centro histórico de Lisboa estão oficialmente abertas. O concurso – estará em vigor até dia 5 de maio – dirige-se à população “mais carente e em risco de perda comprovada de habitação”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai disponibilizar casa a quem vive no centro histórico da cidade e já não pode pagar renda. No total serão atribuídas, através de concurso, cem habitações aos moradores que se encontrem em situação vulnerável e de perda de habitação.

Foram 1.775 os candidatos a concorrer aos 14 fogos disponibilizados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao abrigo da 16ª edição do Programa Renda Convencionada. O valor das rendas oscila entre os 114 e os 268 euros.

Mais de 500 cidadãos apresentaram contributos ao documento de orientação para uma nova geração de políticas de habitação. O mesmo esteve em consulta pública de 16 de outubro a 16 de dezembro de 2017, tendo recebido 564 contributos, dos quais 244 através do Portal do Governo e 320 no âmbito das cinco sessões públicas organizadas pelo Executivo.

Os anos passam, mas há perguntas que, como manda a tradição, se mantêm. Pelo menos no que toca ao binómio comprar vs arrendar casa: um duelo de titãs longe de acabar. Comprar casa segue e soma pontos, não fosse este o melhor ano de sempre na venda de casas desde que há memória, ou melhor, desde de que há registos. O arrendamento também continua a dar que falar: não há oferta para tanta procura e os preços dispararam ao longo do ano. Melhores tempos virão? Talvez não. Os inquilinos já fazem contas à vida, tudo porque em 2018 as rendas... voltam a subir.

Quem arrendar parte da casa (quartos) a preços acessíveis e com um contrato de longa duração – três ou mais anos – não será obrigado a pagar o imposto de 28% sobre o valor da renda cobrada. Trata-se de uma medida inserida no programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação.

O programa de arrendamento acessível – uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação – prevê a isenção de IRS sobre os rendimentos das rendas e uma redução do IMI, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios que praticarem rendas mais baixas. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, espera que até final do próximo ano 20% dos novos contratos estejam inseridos neste programa, ou seja, um em cada cinco contratos.

Alojamento Local (AL) versus arrendamento tradicional. Este duelo estará prestes a ser solucionado – ou equilibrado –, pelo menos naquilo que depender do Governo, que quer incentivar os proprietários de AL a devolverem casas ao arrendamento tradicional. Para facilitar este “regresso”, o Executivo decidiu suspender o pagamento de mais-valias resultantes daquela atividade económica. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, acredita que os proprietários vão “aproveitar esta oportunidade”.

Os socialistas querem o alargamento da dedução em IRS das rendas dos quartos dos estudantes deslocados para os 300 euros. Ainda assim, a medida vai abranger apenas estudantes até aos 25 anos e só será aplicável àqueles cuja entidade de ensino se situe a uma distância superior a 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

O Grupo Parlamentar do PS criou uma plataforma que pretende aproximar os cidadãos do debate sobre as propostas do Governo para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, que estão em consulta pública até 16 de dezembro. “Dar Voz aos Cidadãos” é o nome do site que disponibiliza um questionário que pode ser respondido em poucos minutos, tornando a participação simples e direta.

“A Nova Geração de Políticas de Habitação, ao deixar de estar centrada no objeto – ‘casa’– e passar a orientar-se para o objetivo – o acesso de todos a uma habitação adequada – tem uma missão reformulada”, lê-se no documento apresentado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, durante a primeira sessão pública que decorreu nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento, esta quarta-feira (8 de novembro), que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se irá traduzir numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários. O governante acredita, aliás, que as novas regras serão atrativas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, anunciou que os apoios públicos ao setor imobiliário vão ser atribuídos "em proporção com a função social dos imóveis", para que seja possível promover uma descida progressiva do valor das rendas. A governante reconheceu, durante uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, que “é a população jovem que mais sofre” com a sobrecarga com despesas habitacionais.

O programa de arrendamento jovem Porta 65 vai ter mais dinheiro no próximo ano. O Governo prevê gastar 17 milhões de euros em 2018, mais 2,5 milhões que os 14,5 orçamentados para 2017. A idade máxima dos beneficiários foi alargada, para os 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos, quando se trata de casais.

O Governo já lançou o novo programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada no dia 4 de outubro em Conselho de Ministros. As novidades são muitas, mas as dúvidas também. Quais são, afinal, as principais mudanças? Explicamos-te tudo.

Isenção de IRS, sim, mas apenas para contratos de arrendamento que tenham uma duração de até cinco anos. A Governo aprovou – em Conselho de Ministros – o pacote de medidas para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis". A solução prevê que os senhorios possam usufruir de benefícios fiscais caso inscrevam os seus imóveis no novo programa de arrendamento acessível.

A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.

Dar resposta às necessidades das famílias portuguesas, para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis", é o objetivo do novo Governo ao querer lançar um Programa de Arrendamento Acessível, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP2018).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível (PRA) para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro. São 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem aos 126 apartamentos. A operação em causa está inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.