Rendas

Esta terça-feira está agendada a votação do pacote legislativo das rendas no Parlamento, estando condenado ao fracasso. O Governo e o PS foram incapazes de convencer tanto a esquerda como a direita para apoiar as suas propostas e, desta forma, o novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos estão em risco de ser inviabilizados. Face aos resultados que se antecipam há a possibilidade de a votação ser adiada.

Para a Unidade Técnica Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), reduzir as taxas de IRS aos senhorios poderá ajudar a baixar os preços das rendas e alargar o tempo médio dos contratos de arrendamento, mas a fiscalidade não é a forma mais eficaz para responder aos problemas dos inquilinos. 

O Presidente da República promulgou na sexta-feira (12 de outubro de 2018) a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários – no mesmo dia em que a recebeu do Parlamento –, considerando que a mesma foi melhorada e reequilibrada.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar mais quatro novos concursos para os privados construírem casas para colocar no Programa Renda Acessível (PRA). Serão ao todo 1.600 apartamentos, dos quais pelo menos 1.200 terão rendas entre 150 e 600 euros, consoante a tipologia. Os restantes ficam para os privados venderem ou arrendarem ao preço que quiserem durante 30 anos.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu um novo concurso para a atribuição de 21 habitações municipais, com rendas entre 150 e 500 euros, no âmbito do Programa da Renda Convencionada (PRC). Os interessados têm até 30 de outubro para se candidatarem. 

As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.

A taxa de variação homóloga das rendas de habitação foi 2,3% em setembro, um valor 0,1% superior ao verificado em julho. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas, tendo Lisboa registado o maior aumento (3%).

As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.

O mercado imobiliário português - devido à escalada de preços e à dificuldade crescente das famílias adquirirem um imóvel para viver - precisa de ser monitorizado, mas ainda não há uma bolha imobiliária, diz a Comissão Europeia. Em causa está uma correção de valorizações baixas no passado, que não indicia a acumulação de desequilíbrios, provocada pelo boom do turismo e o investimento estrangeiro, segundo Bruxelas.

Os valores de renda para o setor industrial & logístico tiveram uma evolução muito ligeira, com o índice de arrendamento efetivo líquido a permanecer em terreno muito estável nos últimos seis meses. Segundo a Worx, nos principais mercados europeus, os arrendamentos considerados “prime” aumentaram 6% nos últimos cinco anos, ou seja, de 2012 a 2017.  

Os CTT estão a preparar-se para entrar no mercado de arrendamento. Ao que tudo indica o operador de correios vai lançar um portal na internet para que os senhorios possam fazer a gestão dos seus imóveis. A plataforma poderá servir, por exemplo, para os senhorios cobrarem as rendas aos inquilinos

Os partidos aprovaram, esta quarta-feira (23 de maio), o projeto de lei do PS que vem suspender os processos de despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos, incluindo os que estão em curso, até que sejam aprovadas as alterações à lei do arrendamento, que estão a ser discutidas no Parlamento.

Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.