Rendas

O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.

Muita procura, pouca oferta. Há cada vez menos casas disponíveis para arrendar em Lisboa. Um cenário que está a levar potenciais inquilinos a oferecem 12 meses de renda para garantir imóveis.

O Governo pediu às seguradoras para apresentarem propostas no sentido da criação de um seguro de rendas que permita proteger os proprietários de imóveis arrendados no caso dos inquilinos deixarem de pagar as rendas.

Há cerca de 100.000 famílias em risco de ver a renda triplicar a partir de 2020. O alerta foi feito pela Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL), que está preocupada com o fim do período de transição que protege as rendas antigas de aumentos. Há rendas em Lisboa que chegam a duplicar e triplicar de valor assim que os contratos terminam.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), acredita que a solução para a especulação imobiliária, na sequência do crescimento da atividade turística, passa por aumentar a oferta de habitação na cidade.

Sabias que os inquilinos em situação de carência económica podem pedir às Finanças para “congelar” a renda? Como? Entregando o pedido de declaração do RABC. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

Fez correr muita tinta antes e depois de entrar em vigor, em novembro de 2012, e continua a dar que falar. A Lei das Rendas vai voltar Assembleia da República e todos os partidos à esquerda estão a avaliar a apresentação de propostas de alteração. O PCP, de resto, já apresentou um projeto-lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano.

A maioria dos proprietários com casas arrendadas tem de emitir recibos de renda eletrónico. Não é de admirar que o número de senhorios que passam recibos tenha aumentado em 2017. Uma subida que foi insuficiente para compensar a quebra entre os que fazem declaração anual de rendas. Somadas, estas duas situações mostram que no início deste ano havia menos 20.474 senhorios que em 2017.

Os senhorios com contratos de arrendamento anteriores a 1980 já podem atualizar o valor da renda em 1,12%, segundo os fatores de correção extraordinária para 2018 publicados esta quarta-feira em Diário da República.

É cada vez menor o número de senhorios com Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reduzido, um benefício por serem proprietários de prédios com rendas antigas. Isto porque há muitos proprietários a falhar a entrega da declaração. Perdido um ano, perdido para sempre o benefício, de tal forma que até já há senhorios a pagar mais de IMI que a receber de rendas.

Os anos passam, mas há perguntas que, como manda a tradição, se mantêm. Pelo menos no que toca ao binómio comprar vs arrendar casa: um duelo de titãs longe de acabar. Comprar casa segue e soma pontos, não fosse este o melhor ano de sempre na venda de casas desde que há memória, ou melhor, desde de que há registos. O arrendamento também continua a dar que falar: não há oferta para tanta procura e os preços dispararam ao longo do ano. Melhores tempos virão? Talvez não. Os inquilinos já fazem contas à vida, tudo porque em 2018 as rendas... voltam a subir.

O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Trata-se de uma medida que consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro. A proposta de OE2018 será entregue na Assembleia da República esta sexta-feira (13 de outubro).

O segmento de escritórios está ao rubro em Lisboa. As rendas prime praticadas na capital cresceram em praticamente todas as zonas no terceiro trimestre do ano, acelerando o ritmo de recuperação face a 2013, quando atingiram mínimos históricos. O Parque das Nações e o Corredor Oeste são as zonas onde este crescimento acumulado é mais evidente, com as rendas a recuperarem cerca de 30% nos últimos quatro anos.

Em seis meses, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 1.014 ordens de despejo por falta de pagamento das rendas, o que significa que, em média, cinco famílias por dia foram obrigadas a desocupar as casas nas quais viviam.

Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.

Alguns inquilinos estão a pedir aos senhorios para que estes baixem as rendas em função dos novos escalões de taxa de esforço (Rendimento Anual Bruto Corrigido/RABC), criados com as alterações à lei do arrendamento. As novas regras entraram em vigor dia 15 de junho e aumentaram de três para cinco os escalões que limitam a atualização das rendas. A possibilidade destas novas regras sere usadas em contratos e rendas já em pagamento não é consensual.

O Ministerio das Finanças, no Terreiro do Paço em Lisboa, tem espaço a mais, que está desaproveitado. Para mudar este cenário, o ministro Mário Centeno quer transferir para ali outros serviços do Estado, que estejam a pagar renda noutros locais, racionalizando assim a ocupação da sede e reduzindo gastos.

Entre 2007 e 2016, mais de 40% dos jovens candidatos ao Porta 65 ficaram sem apoio ao arrendamento, segundo dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). É para corrigir esta situação que o Governo diz estar a trabalhar num "reforço substancial na dotação do programa" para o próximo ano.