Vistos dourados

No ano passado, o investimento resultante das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold/vistos dourados/golden visa – ascendeu a 466.259.797,63 euros, o que representa uma diminuição de 49% face aos 921.314.178,34 euros obtidos em 2014.

Um empresário indiano com investimentos na região Oeste destinados ao mercado asiático disse que adiou a construção de um hotel e baixou 20% as vendas de casas devido aos atrasos na emissão de vistos gold e à queda nas bolsas.

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

As autorizações de residência para investimento (ARI) caíram para mais de metade desde que foi conhecido o escândalo de corrupção dos chamados vistos gold, não por falta de pedidos entregues no SEF, que ultrapassam os quatro mil, mas por atrasos na sua aprovação.

Foram concedidas apenas 72 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold – em novembro, num investimento de 45,4 milhões de euros, menos 36,6% que no mês anterior (71.655.632 euros). Em outubro, o número de vistos gold tinha mais que triplicado face a setembro, para um total de 119, representando um investimento de 71,6 milhões de euros.

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu a acusação contra 21 arguidos no processo relativo à atribuição de vistos gold: em causa estão 17 pessoas, entre elas o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi acusado de quatro crimes, e quatro empresas.

O número de vistos gold atribuídos em outubro mais do que triplicou face a setembro: 119 contra 37. Entre 8 de outubro de 2012 e 31 de outubro deste ano foram concedidos 2.621 vistos, 2.480 dos quais através da compra de bens imóveis – têm de custar mais de 500.000 euros. Fica a saber os números/dados/valores relacionados com as Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI).

O número de vistos gold atribuídos em outubro mais do que triplicou (221%) face a setembro. Ao todo, foram concedidos 119 vistos – uma média de 30 por semana –, num investimento de 41,6 milhões de euros.

Portugal continua a ser um dos países da região mediterrânica que atrai mais investidores chineses. A intenção de investimento subiu 127% no segundo trimestre deste ano, face ao período homólogo, segundo um relatório divulgado pelo portal imobiliário chinês Juwai, ainda que se tenha registado uma quebra de 16% face aos primeiros três meses de 2015.

Foram atribuídos em setembro 37 vistos gold (uma média superior a um por dia), mais dois que em agosto, num investimento de 21,1 milhões de euros – em agosto o montante investido foi, no entanto, superior: 21,6 milhões de euros.

As novas regras para a atribuição dos vistos gold entram em vigor hoje (dia 3), após a publicação, ontem, do decreto regulamentar e dois meses depois da lei ter sido publicada em Diário da República (DR).

O antigo procurador-geral do Paquistão Makhdoom Ali Khan, que comprou a casa de José Sócrates em Lisboa, negou ter feito qualquer tipo de operação bancária suscetível de configurar um crime de branqueamento de capitais quando adquiriu o imóvel, por 675.000 euros.

José Sócrates vendeu o apartamento e a arrecadação no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa, a Muhammad Makhdoom Ali Khan, um advogado paquistanês que com esta compra se candidatou a um visto gold e está a aguardar a decisão.

O turismo residencial está a perder pelo menos 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. Em causa está a suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold, diz a Associação Portuguesa de Resorts.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) retomou segunda-feira (dia 20) a emissão parcial das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos gold, que estava suspensa desde 1 de julho.

O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.

O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos gold na reunião de hoje (dia 16) do conselho de ministros. A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência. Desde o início do mês que a emissão de novos vistos gold está suspensa, após decisão do SEF.

O Ministério da Administração Interna promete para breve a legislação que vai dar luz verde à emissão de vistos gold, que foi suspensa pelo SEF desde o início do corrente mês por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor em julho.

O diretor do SEF, António Beça Pereira, suspendeu a emissão de novos vistos gold desde o inicio deste mês. Em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor a 1 de julho e criou um vazio legal ao não prever nova regulamentação para artigos que revogou.

A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.

Portugal tem o melhor programa de atração de investimento através da concessão de vistos de cidadania. Segundo um estudo da consultora internacional Henley and Partners, o programa português de atribuição de vistos gold é o melhor entre os 19 países analisados. Seguem-se Áustria e Bélgica.

Beatriz Rubio, CEO da Remax Portugal, diz que este ano “está a ser maravilhoso” e que, por isso, “2015 vai ser o melhor ano de sempre da mediadora” desde que está em Portugal (2000). Em entrevista ao idealista/news, a responsável considera “Portugal um paraíso na Terra”.

O número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação que está a preocupar a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que criticam a burocracia existente.