VPT

A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria ter ficado concluída em 2019, mas o processo foi suspenso devido ao contexto provocado pela pandemia da Covid-19. Até ao momento, ainda não foi definida uma nova data para a retoma da revisão.

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

Em 2019, o número de pedidos de inscrição e de reavaliação de imóveis para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) que deram entrada no Portal das Finanças aumentou 250,4%, num total de 45.502. Já este ano, e nestes primeiros cinco meses e meio, os pedidos formulados rondam os 16 mil.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

Já está em marcha o processo de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência ao VPT dos imóveis e determinam o IMI. A proposta dos peritos será sujeita à apreciação da CNAPU em setembro e aplica-se a partir de 2020.

Em 2018, o Fisco recebeu 27.386 pedidos de avaliação de imóveis, dos quais 24.692 (90,2%) tiveram parecer positivo, ou seja, viram o Valor Patrimonial Tributário (VPT) descer, o que tem influência no IMI a pagar em 2019.

O Fisco vai rever os coeficientes de localização que servem de referência para o cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis (VPT), e que são depois utilizados para definir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que os proprietários pagam anualmente. O efeito não será imediato, mas ao existir uma reavaliação, o IMI poderá descer ou subir.

A possibilidade de escapar ao pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), ou a de pagar o menor valor possível, foi aproveitada por 7.954 contribuintes. Em causa estão herdeiros e casados ou em união de facto que dividiram património imobiliário e assim “fintaram” o Fisco.