o psd e o cds entregaram na sexta-feira as suas propostas finais para alterar a legislação do crédito à habitação, de forma a criar um regime especial de apoio às famílias que se encontrem numa situação económica difícil. o projecto-lei, revelado este domingo pelo psd e cds em conferência de imprensa, apresenta algumas "alterações subtis" face às propostas iniciais apresentadas pelos dois grupos parlamentares: entregar a casa ao banco, por exemplo, só será possível se falhar a reestruturação da dívida
em declarações ao diário económico, antónio leitão amaro, do psd, referiu que este projecto final é mais focado na necessidade de criar mecanismos de reestruturação de créditos para ajudar as famílias a não perderem a sua casa e não tanto na questão da dação dos imóveis em pagamento. "não queremos que a nova legislação seja um incentivo ao incumprimento. queremos que a dação seja o último de todos os recursos”
desta forma, a dação do imóvel em pagamento só será accionada quando o plano de reestruturação não for bem sucedido e quando as medidas complementares de restruturação aplicadas não resultarem. nestes casos, a dação passa a ser obrigatória
mas a entrega da casa poderá não ser suficiente para saldar a totalidade da dívida. no caso de haver ainda dívida, o projecto prevê que as instituições façam um crédito às famílias com as mesmas condições. isto é uma novidade porque, por norma, os bancos levavam as famílias que tinham dívidas remanescentes a contratarem um crédito ao consumo (com juros elevados e prazos mais curtos) para saldar o resto do empréstimo ao banco
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
Crédito habitação: intermediários crescem 30% e ultrapassam bancos
Pedir crédito habitação diretamente no balcão dos bancos está a cair em desuso, em Portugal. Cada vez mais famílias recorrem aos intermediários de crédito, que trabalham lado a lado com a banca. Se em 2019 apenas 9,2% dos empréstimos para comprar casa passava por estes profissionais, em 2024 já era mais de metade de metade (57%), segundo dados do Banco de Portugal.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
Taxa de juro de renegociações e novos créditos habitação cai para 2,91%
A taxa de juro média das novas operações de crédito habitação, incluindo renegociações, desceu em junho pelo quinto mês consecutivo, para 2,91%, o valor mais baixo desde outubro de 2022, divulgou esta quinta-feira (31 de julho de 2025) o Banco de Portugal (BdP).
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