Fiscalidade

O preço dos combustíveis nos postos de abastecimento foi revisto em alta esta segunda-feira (dia 28), o que acontece pela oitava semana consecutiva, sendo que o aumento foi mais expressivo na gasolina. Os preços aumentaram tanto nas bombas das principais gasolineiras como nos postos das chamadas marcas brancas.

A entrega do IRS mudou para os casais. Este ano, o regime-regra para os contribuintes casados (ou em união de facto) é o da tributação em separado, mas podes, se assim entenderes, entregar a declaração em conjunto. O importante é fazer cálculos/simulações para perceber qual será a solução mais vantajosa.

Os imóveis que os bancos têm em carteira estão a preocupar o Banco de Portugal (BdP), que decidiu agora obrigar todas as instituições financeiras a operar em Portugal a dar mais dados ao regulador sobre as suas exposições ao setor imobiliário. Nesse sentido, até ao próximo dia 18 de abril, terão de enviar ao supervisor "informação completa relativa à sua exposição, direta e indireta, ao risco associado ao mercado imobiliário", e, resultado da sua atividade em Portugal e no estrangeiro, no final de 2015.

Os municípios portugueses têm, desde 2008, a opção de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes. Mas, das 308 autarquias existentes no país, menos de um terço (91) aplicam a medida. E, dentro deste grupo, apenas 14 chegam à devolução máxima de 5% do imposto.

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) vai ser alvo de várias alterações, na sequência da aprovação do PS, esta terça-feira, no Parlamento das propostas do BE, PCP e Verdes. As novas regras foram aprovadas no terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016). Apresentamos-te um guia para que saibas exatamente o que muda:

O mecanismo de variação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a forma que o ministério das Finanças arranjou para compensar perdas de receitas de IVA com a venda de combustíveis não reúne consenso. E os últimos esclarecimentos públicos dados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixam dúvidas no ar.

Esta terça-feira é um dia determinante para os contribuintes portugueses, porque vão ficar a saber quais as deduções de despesas com habitação, hospitais públicos ou escolas públicas a que terão direito no IRS de 2015. No caso de não concordarem com os valores recolhidos e apresentados pelo Fisco por via online, os contribuintes poderão entregar a declaração de rendimentos do ano passado pela tradicional via em papel.

A taxa de juro negativa dos depósitos praticada pela Banco Central Europeu (BCE) “tem os seus limites”. O aviso foi dado ao mercado por Vítor Constâncio, vice-presidente da instituição que regula a zona euro. O alerta do economista portugês foi proferido depois de na quinta-feira passada o BCE ter decidido cortar todas as suas taxas de juro, passando a taxa diretora para 0%, um novo mínimo histórico, além de ter reforçado o programa de compra de ativos que lançou há um ano.

A lista de devedores à Segurança Social (SS) vai voltar a ser pública, depois de ter sido suspensa em 2013. Em causa está uma medida que consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 e que poderá revelar “algumas surpresas” sobre grandes calotes à Previdência, admitem a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a CGTP.