Habitação

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não há dúvidas: “O setor imobiliário é um dos motores económicos da capital”. Para responder ao momento atual que se vive na capital, nomeadamente em termos residenciais, com os preços a dispararem nos últimos anos, é preciso alargar a oferta. “Aumentar o stock de casas em Lisboa a preços acessíveis para a classe média é uma prioridade”, alerta.

Viver em Lisboa ou no Porto é cada vez mais caro. A capital continua “imparável” na maratona do preço das casas – a subida foi de 11% no terceiro trimestre do ano passado, para 3.205 euros por m2 –, mas a Invicta está a acompanhá-la na escalada.

O Governo e a Infraestruturas de Portugal (IT) celebram esta quinta-feira (30 de janeiro de 2020) um protocolo que prevê que várias estações e outras instalações desativadas localizadas na Grande Lisboa sejam disponibilizadas para serem transformadas em residências de estudantes. Os alojamentos em causa terão “entre 300 a 500 camas”, adiantou o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor.

O preço mediano das casas em Portugal voltou a subir no terceiro trimestre de 2019, fixando-se nos 1.054 euros por m2. Lisboa é a rainha dos preços altos, com valores quase três vezes superiores à mediana nacional, mas as discrepâncias de valores conseguem ir ainda mais longe: no município de Sernancelhe, por exemplo, o preço do m2 não ultrapassa os 194 euros.

O preço das casas voltou a acelerar no terceiro trimestre do ano passado. As subidas não se ficaram por Lisboa e Porto, tendo alcançado as cidades periféricas das grandes áreas metropolitanas.

Uma grande parte dos inquilinos quando arrenda um imóvel decide mudar de imediato as fechaduras por uma questão de maior segurança e privacidade. As questões que se colocam aqui é se, por um lado, o podem fazer e, por outro, se são obrigados a entregar uma chave ao senhorio. Hoje damos resposta a estas dúvidas relacionadas com o mercado de arrendamento.

Só no último trimestre de 2019 encerraram em Portugal 495 agências imobiliárias. Um número que sobe para 975 mediadoras, que suspenderam ou cancelaram a sua licença de atividade, se for tido em conta todo o ano passado. As empresas que se dedicam à atividade têm de comunicar até dia 28 de fevereiro as transações imobiliárias realizadas no último semestre de 2019.

Além da eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e da introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH), o PS quer alterar o regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC). Em causa está (também) uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelos socialistas.

O PS quer acabar com a total isenção da taxa de IRS para os reformados estrangeiros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) - a ideia é que os pensionistas que fixem a sua residência fiscal em Portugal passem a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas está previsto um período de transição e quem pedir para aderir ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) até 31 de março de 2021 ainda ficará isento.

José Eduardo Macedo entrou para a mediação imobiliária nos anos 80. Fundou e geriu a Chave D’Ouro, que chegou a ser uma das maiores mediadoras do país, antes de falir em 2016. Foi um dos responsáveis da criação da APEMIP e participou ativamente na legislação de 2004, com o acordo coletivo de trabalho, ainda hoje em vigor para a mediação imobiliária.

Vender e comprar uma casa ao mesmo tempo é o sonho de muitas pessoas. O processo não é tão complicado como se pensa, mas exige alguma paciência. Uma das regras de ouro passa por não tomar, em nenhum momento, decisões precipitadas, e avaliar bem os termos de cada negócio.

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

“Creio que ainda há espaço para muita habitação em Portugal, sobretudo produto vocacionado para o mercado doméstico”. A garantia é dada por Miguel Alegria, CEO da Engexpor, empresa especializada na gestão de projetos e gestão da construção que está no mercado há 35 anos, estando envolvida em várias obras no país. 

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Proteger inquilinos e senhorios que adiram ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - este é o objetivo do novo seguro que acaba de chegar ao mercado. O produto - que é um requisito obrigatório para os novos contratos formalizados ao abrigo das rendas acessíveis - é lançado hoje pela Tranquilidade e visto pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, como "uma peça crucial para dinamizar o PAA, porque vem contribuir para uma redução do risco", segundo disse a governante ao idealista/news.

Portugal não pode (nem deve) abdicar do programa de vistos gold, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Apesar de terem um “efeito muito limitado”, são mais uma porta para a entrada de investimento, pelo que o país não pode “dispensar-se de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.

O Tribunal de Contas (TdC) garante que foi "coerente e conforme à lei" na auditoria ao património da Segurança Social, onde concluiu que a venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa foi feita abaixo do valor de mercado, considerando “inaceitáveis” as reações de Fernando Medina, autarca da capital.

A concorrência de spreads no crédito à habitação continua a alimentar a “luta” dos bancos em Portugal pela angariação de clientes. As revisões em baixa das taxas foram uma constante no ano passado, coincidindo com o aumento da procura de crédito por parte das famílias.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.