O quadro político deu uma volta de 180 graus nas eleições legislativas de 2022. Os socialistas conquistaram a maioria absoluta parlamentar e já não dependem do parecer favorável da ‘Geringonça’, ou de qualquer outro partido, para fazer avançar as suas propostas até ao Presidente da República, que tem sempre a palavra final. Este novo Governo – que deverá tomar posse na semana que se inicia a 20 de fevereiro - terá “capacidade para grandes e profundas reformas” e há, pelo menos, duas que são “urgentes” no universo dos promotores e investidores imobiliários: agilizar os licenciamentos urbanos que encarecem as casas e tornar as SIGI mais atrativas ao investimento. Quem o diz é Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), em declarações ao idealista/news.
Licenciamento urbano trava compra de “casas de sonho”
O licenciamento urbano é um problema histórico em Portugal. Não é de agora que os players do setor imobiliário apontam a morosidade e complexidade dos processos. “Buraco negro” e “pesadelo” foram duas palavras usadas para adjetivar o que é um licenciamento urbano em Portugal pelos participantes da Conferência do SIL Pro, que decorreu no passado dia 7 de outubro de 2021.
É por isso que “resolver o caos dos licenciamentos urbanísticos que se agudizam nas câmaras municipais” é, para Hugo Santos Ferreira, um dos temas que merecem a máxima atenção por parte do próximo Governo. No seu entender, “este deve ser um desígnio nacional e não apenas de motivação camarária, já que, por causa da morosidade e complexidade destes procedimentos, os portugueses não estão a poder comprar a sua casa de sonho, primeiro porque tardam a chegar ao mercado e, depois, porque ficam mais caras”.
As contas apresentadas pelo presidente da APPII não deixam margem para dúvidas. Em Lisboa, uma família paga, em média, entre 1.500 e 2.000 euros por metro quadrado (euros/m2). Mas se o processo de licenciamento se arrastar na câmara por 3 ou 4 anos, o valor da casa poderá mesmo passar para 4.000 euros/m2, ou seja, mais do dobro do valor inicial. “É por isso que o tema do licenciamento não é uma questão corporativa, ou autárquica, é nacional: inviabiliza os portugueses de terem acesso a um direito fundamental, que é ter habitação”, conclui Hugo Santos Ferreira.
Rever o regime das SIGI para torná-lo mais competitivo
Foi em julho de 2019 que o Parlamento português aprovou a formação das chamadas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) – um regime equivalente aos norte-americanos Real Estate Investment Trust (REIT) – que deveria atrair ainda mais investimento imobiliário internacional para o país. Mas de dá para cá, só uma SIGI foi criada: a ORES Portugal. O atual regime não está a convidar investidores e, segundo o presidente da APPII, “necessita [mesmo] de ser ajustado à realidade em que vivemos”. A Euronext também já admitiu que há aspetos a reformular e espera poder debater mudanças com o próximo Governo.
“É urgente democratizar, isto é tornar acessível a todos, o investimento imobiliário”, começa por dizer o Hugo Santos Ferreira. E para isso “as SIGIS, sendo veículos de investimento cotados em bolsa, são de uma total transparência, úteis à democratização deste investimento, que é um dos mais dinâmicos do mundo na atualidade”, sublinha.
É por isso que o presidente da APPII considera importante “dotar as SIGIS portuguesas de um quadro atrativo competitivo a uma escala internacional”. Mas, para isso, “este regime necessita de ser ajustado à realidade em que vivemos, na qual existe uma maior necessidade de injeção de liquidez na economia e captação de recursos externos”, considera. Além disso, é também “importante rever o atual regime de forma a permitir uma maior flexibilidade deste tipo de veículos, maior facilidade de acesso das empresas e a possibilidade de manutenção do mesmo por longos períodos, dando-lhes estabilidade”.
A literacia financeira e a divulgação destes veículos de investimento a todos os portugueses também é algo que deve ser pensado, assume Hugo Santos Ferreira. Isto porque desta forma os portugueses podem “investir junto da bolsa pequenas quantidades de capital em grandes e conhecidos projetos imobiliários, com benefícios claros na economia e no aumento do património dos portugueses”, esclarece.
Este pode ser ainda um mecanismo para impulsionar a economia em tempos de crise. O presidente da APPII recorda que as SIGI foram criadas em Portugal com o propósito de “promover investimento, permitindo às empresas reduzir a necessidade de recurso ao financiamento bancário”. E, agora, o “tecido empresarial português poderá fazer uso deste instrumento, já disponível no ordenamento jurídico português, para relançar a economia através, nomeadamente, da captação de investimento estrangeiro”, conclui.
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