nova lei das rendas só deve entrar em vigor em setembro

19 Março 2012, 9:57

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte parlamentar, a negociação com o ps é um dos motivos para o atraso, pelo que os senhorios que pretendam aproveitar a entrada em vigor da nova lei para procederem à actualização das rendas antigas terão de esperar mais tempo do que aquele que estava previsto

sublinhe-se que a proposta de lei, preparada pelo governo, foi aprovada em conselho de ministros no final de dezembro do ano passado. o jdn adianta, agora, que o próximo passo, a discussão na especialidade, terá de aguardar mais algumas semanas. isto porque os deputados da maioria psd e cds-pp decidiram que é indispensável ouvir os presidentes de câmara de lisboa e do porto, antónio costa e rui rio, respectivamente, que só têm disponibilidade para comparecer no início de abril

depois de aprovado, o diploma seguirá para promulgação pelo presidente da república, que o deverá fazer num prazo de 20 dias, já que está em causa um diploma emanado da assembleia da república. ou seja, a reforma do arrendamento só deverá ser publicada em diário da república no final de maio. começará então a contar o prazo de “vacatio legis”, ou seja, o período para que os respectivos destinatários se inteirem das alterações legislativas em causa. tratando-se de uma reforma de fundo, estão previstos 90 dias, o que remeterá a entrada efectiva em vigor para o início de setembro

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lei das rendas não entra em vigor antes de setembro

1 Comentários:

A grande maioria dos portugueses não auferem vencimentos para pagarem rendas tão elev adas ,mas como o 25 de abril foi reallizado para fav orecer os mais abastados
porque o pobre continua cada vez mais pobre é assim que funciona a a selvatica democracia em porftugal ou estarei errado.