Procurar

Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia relembramos as medidas e o que está em causa.

A taxa reduzida de IVA de 6%, prevista para a reabilitação urbana, vai aplicar-se apenas a empreitadas de reabilitação de edifícios, deixando a construção nova de fora. Esta é mais uma das novidades das propostas de lei do Mais Habitação, que agora veio a ser esclarecida pelo Ministério das Finanças.

E, de repente, no rescaldo da pandemia e em plena espiral inflacionista e de crédito, gerada pela guerra na Ucrânia, uma nova tempestade surgiu na economia internacional e está a fazer soar os alarmes. O Silicon Valley Bank (SVB) faliu na semana passada, gerando uma onda de reações nos EUA e no mundo. As bolsas caíram a pique (inclusive na Europa, e Lisboa por arrasto). A Reserva Federal dos EUA (Fed) mobilizou apoios. A Euribor começou a dar sinais de descida e o Credit Suisse está a um passo de ter de ser intervencionado, ainda que o apoio do banco central da Suíça, reforçando a liquidez da instituição, esteja já a dar algum alento aos investidores e a animar bolsas europeias nesta quinta-feira. Mais uma crise financeira está instalada e agora a grande dúvida são os seus efeitos à escala global.

Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data.

As rendas das casas por metro quadrado (m2) aumentaram 3,8% em fevereiro face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 3,6% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o pacote de medidas do Governo para a habitação “não mexe no essencial”, referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território. Na opinião de Isaltino Morais, o programa Mais Habitação, apresentado em fevereiro pelo Governo, não promove medidas para reduzir o custo de terrenos para a construção de casas, de forma a tornar a compra de habitação mais barata para as classes média e baixa.

A habitação está hoje no centro do debate em Portugal. Vive-se uma crise habitacional no país, que se arrasta há décadas e se agudizou nos últimos anos. Com o objetivo de mitigar o problema e aumentar a oferta de casas (sobretudo para arrendar), o Governo socialista de António Costa desenhou o pacote de medidas “Mais Habitação”, que está em discussão pública e a gerar uma forte onda de polémica e contestação. A verdade é que o atual contexto, marcado pelo alto preço das casas, subida de juros e perda do poder de compra por via da alta inflação, tem afetado a procura de habitação em Portugal, adiando a decisão de compra de casa, estimulando a mudança de casa para outras mais baratas e empurrando as famílias para o mercado de arrendamento. É isso mesmo que mostra o estudo do idealista/data sobre a procura de casas em Portugal, que identifica ainda as motivações, os orçamentos e os fatores que pesam na hora de arrendar ou comprar uma nova habitação.

Além da necessidade de construção nova, “não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários”, defende a Remax numa análise sobre a falta de casas em Portugal. Para a rede imobiliária é “determinante” desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.

O Governo decidiu prolongar o período de consulta pública do programa Mais Habitação até 24 de março, na parte que diz respeito às propostas de lei. O novo prazo agora imposto pelo Executivo socialista acontece "na sequência de um pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)".