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O Governo enviou segunda-feira (6 de abril de 2020) para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, alargando agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. Um tema que interessa a muitas pessoas, nomeadamente a alguns profissionais do setor imobiliário. Contamos-te tudo sobre o diploma, que foi criado para dar resposta à crise criada com a pandemia do novo coronavírus. 

Numa altura em que muitos portugueses estão a trabalhar a partir de casa, devido à pandemia do novo coronavírus, e consequentemente do isolamento imposto pelo Estado de Emergência, o teletrabalho é visto como uma tendência futura, até porque as empresas mantêm a produtividade. Estas são algumas das conclusões de um questionário realizado pela Worx – Real Estate Consultants.

A gestora imobiliária MVGM produziu um relatório com alguns “insights” sobre as medidas extraordinárias tomadas pelos diferentes governos com potencial impacto no mercado imobiliário europeu, face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a empresa, as estratégias comerciais terão de ser reformuladas para fomentar a recuperação económica.

Ponto final num processo que se arrastava há mais de um ano e que tinha como protagonistas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Tribunal de Contas (TdC). Falamos de um projeto da autarquia previsto para a Rua de São Lázaro, no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA). O TdC recusou o visto prévio ao projeto em janeiro de 2019, a autarquia recorreu e soube-se agora que o referido visto prévio foi concedido. Em causa está a reabilitação de 103 casas de renda acessível.

Os custos de construção de habitação nova aumentaram 2,2% em fevereiro face ao mesmo mês do ano passado, um crescimento homólogo inferior – menos 0,4% – ao verificado em janeiro (2,6%). Em causa estão estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que alerta que estes números não refletem ainda a situação atual determinada pela pandemia do novo coronavírus. “É de esperar que as tendências aqui analisadas se alterem substancialmente”, avisa.

O Governo deu luz verde à criação de uma moratória no crédito à habitação, o que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Uma medida, no entanto, que não abrange advogados e solicitadores, o que levou a Ordem dos Advogados (OA) a pedir ao Governo que corriga rapidamente a situação. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos. 

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

Ainda não se sabe quando, mas a pandemia será controlada e os mercados e economias globais hão-de conseguir recuperar-se. Partindo de uma perspetiva pós-crise, que lugares no mundo serão a melhor opção para um estrangeiro viver a reforma? A Forbes escolheu três destinos principais e o Algarve, em Portugal, está na lista, seguido de Mazatlan, no México, e de Cayo, em Belize.

Os danos colaterais da pandemia do novo coronavírus fazem-se sentir um pouco por todo o mundo e em vários setores. E são (bem) visíveis em terra e no ar. Ir à janela e avistar um avião ou ouvir o ruído de um gigante dos céus a passar por cima de nós (no caso de quem vive em Lisboa) parece agora ser tarefa quase impossível. E, já sa sabe, há imagens que valem mais que mil palavras.

Neste tempo de distanciamento social por causa da pandemia do coronavírus, como se podem continuar a celebrar contratos de compra e venda de imóveis, que implicam o cumprimento de um conjunto de formalidades? E que impactos poderá ter o atual contexto económico desencadeado pelo COVID-19 nos negócios entretanto alcançados, mas ainda não formalizados? Atento o cenário de “quase total” paralisação imposto pelo estado de emergência decretado, que afeta drasticamente o setor imobiliário, a resposta a estas questões não é evidente. Mas há que tomar medidas que acautelem os negócios e que evitem potenciais situações de incumprimento de obrigações ou perda de direitos. A PLMJ esclarece como, com fundamentos jurídicos.

A pandemia do novo coronavírus e o consequente Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República tirou os portugueses da rua e confinamento passou a ser palavra de ordem. Lisboa, por exemplo, está agora mais “deserta” que nunca. Mas há uma forma de “matar” saudades. Como? Fazendo uma visita virtual pela capital quando a cidade ainda tinha (muita) gente.

A pandemia do novo coronavírus “obriga” o Governo a “mexer” na lei e a mudar algumas regras que estavam em vigor, como forma de responder à crise económica e, paralelamente, dar resposta aos consumidores mais vulneráveis financeiramente. No artigo de hoje da rubrica Deco Alerta contamos-te tudo sobre a penhora de salários na sequência de dívidas fiscais, que deixa de estar em vigor. 

O prazo para a marcação de férias termina, habitualmente, a 15 de abril, mas o Governo decidiu adiar o prazo, face ao estado de emergência e contexto atual provocado pela pandemia do novo coronavírus. A nova data é 27 de abril.

O segmento de escritórios está ao rubro na região do Porto, tendo registado uma ocupação total de 15.297 metros quadrados (m2) no primeiro trimestre de 2020, um valor três vezes superior ao verificado no período homólogo. Apesar da incerteza existente atualmente, na sequência da pandemia do novo coronavírus, há sinais de otimismo e o interesse das multinacionais na Invicta mantém-se.