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A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis por 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado.

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário de reabilitação urbana.

É o negócio de moda no setor do turismo/imobiliário: as chamadas casas para turistas. Mas agora quem quer arrendar quartos ou apartamentos por períodos de curtas duração tem um novo enquadramento legal. Depois de quase um ano com o Governo a prometer, a nova lei do alojamento local entrou em vigor no final do passado mês de novembro.

Pedro Passos Coelho disse ontem, na sua mensagem de Natal, que “este será o primeiro Natal desde há muitos anos em que os portugueses não terão a acumulação de nuvens negras no seu horizonte”. “Será o primeiro Natal desde há muitos anos em que temos o futuro aberto diante de nós. Houve muita coisa que mudou (...) e finalmente começamos a colher os frutos dessas transformações”, referiu.

A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.

As eventuais entrevistas de José Sócrates podem condicionar de forma irreparável os depoimentos de pessoas que serão chamadas como testemunhas ao processo que envolve o ex-primeiro-ministro. Este foi um dos argumentos apresentados pelo procurador Rosário Teixeira, e subscrito pelo juiz Carlos Alexandre, para se opor a eventuais entrevistas concedidas por Sócrates a partir da prisão.

Estava estabelecido que, até ao final de 2015, todos os consumidores domésticos de eletricidade e gás natural tinham de sair do mercado regulado e escolher um operador do mercado livre, mas o Governo decidiu adiar a meta e acabar com esses prazos fixos.

Todos os trabalhadores da TAP, desde cozinheiros a pilotos, estão obrigados a a apresentarem-se ao serviço nos quatro dias da greve geral marcada para o período do Natal e do Ano Novo. Isto porque, o Governo aprovou ontem uma requisição civil que visa assegurar 100% dos voos programados pela transportadora aérea portuguesa para o período de greve (de 27 a 30 de dezembro).

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.

Mais de 10.000 clientes contactaram a TAP para pedir a anulação de reservas de voos ou a alteração de datas, devido ao pré-aviso de greve para os dias 27 a 30 de dezembro, informou hoje a companhia aérea.

As famílias portuguesas vão pagar a eletricidade mais cara a partir do próximo dia 1 de janeiro. Em causa, está um aumento médio de 3,3% para os consumidores domésticos no mercado regulado, o que siginifica uma subida de 1,14 euros numa fatura média mensal de 35 euros.

A última fase de candidaturas ao Programa de Incentivo ao arrendamento jovem Porta 65 do ano de 2014 começa hoje (dia 15) e termina às 18 horas do dia 14 de janeiro de 2015.

O amigo de José Sócrates que está em prisão preventiva, Carlos Santos Silva, tem um conjunto de casas avaliado em cerca de 5,5 milhões de euros. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da investigação ao ex-primeiro ministro socialista, está a analisar todo esse património imobiliário, para aferir se os imóveis são de Santos Silva ou se pertencerão a terceiros.

Estas linhas foram escritas em simultâneo com a votação na especialidade, no Parlamento, da reforma do IRS, ou seja, sem o conhecimento do seu resultado final. O título deste artigo já revela que a discussão na especialidade da proposta para a reforma do IRS, apresentada pelo Governo em outubro, deverá ter como resultado final alterações à dita proposta.

A reabilitação urbana tem vindo a ganhar força em Portugal nos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer nesta matéria, já que a reabilitação vale apenas 7% do total da produção do setor da construção civil e obras públicas – um valor muito inferior face ao verificado na média da União Europeia (36,8%) ou em Espanha (25%).

Os senhorios com rendimentos prediais mais elevados vão passar a ser obrigados a passar recibos mensais eletrónicos aos inquilinos, à semelhança do que acontece com os recibos verdes, da categoria B do IRS. Os restantes proprietários também terão de apresentar uma declaração anual com os rendimentos das rendas, no Portal das Finanças.

Os contribuintes que recebem pensões de alimentos vão poder optar por ver estas prestações tributadas autonomamente a uma taxa de 20% em sede de IRS em 2015 ou pelo regime em vigor, juntamente com o resto do rendimento.

A alemã Ferrostaal e o consórcio Ventinveste, da Galp e da Martifer, garantiram um financiamento de 175 milhões de euros para construção de quatro parques eólicos no país. As obras começam este mês e os parques devem entrar em operação faseadamente até final de 2016.