OE 2015: as famílias vão ou não pagar mais impostos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.
IMI: aumentos em 2015 e mais famílias isentas
A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.
Sabes quanto vai subir a conta da luz em janeiro?
Os cerca de 2,5 milhões de consumidores domésticos que ainda permanecem no mercado regulado de eletricidade vão sofrer um agravamento de 3,3% da fatura a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
Lisboa: câmara avança com plano de obras de combate às cheias
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, apresenta na próxima semana na reunião da autarquia uma proposta para dar início à intervenção de fundo do plano geral de drenagem da capital, que está orçado em 153 milhões de euros e tem um prazo de execução de 20 anos. A decisão foi anunciada na reunião da assembleia municipal, realizada ontem, e surge na sequência das inundações verificadas na capital na segunda-feira.
OE 2015: portugueses preparem-se porque vêm aí mais impostos sobre o consumo
A breves horas da publicação do Orçamento do Estado (OE) para 2015 discutem-se na praça pública, acima de tudo, as mexidas na tributação sobre o rendimento. Curiosamente, não se tem falado muito das possíveis alterações em matéria de tributação indireta, cujos impactos no dia a dia dos portugueses podem ser bastante onerosos e imediatos.
Lei das rendas: Bruxelas diz que alterações são um “contratempo”
As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.
OE 2015: O que podemos dar como certo, após 18 horas de reunião do Conselho de Ministros?
É certo que o Conselho de Ministros já aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2015 e as Grandes Opções do Plano, que contemplam o objetivo de reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 1,5% do PIB no próximo ano.
PGR investiga venda falhada da TAP a Efromovich
A Procuradoria Geral da República (PGR) está a realizar uma investigação à tentativa de privatização da TAP, que teve como único concorrente o empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich. O caso remonta a 2012.
Portas diz que Vistos Gold superaram “todas as metas”
Paulo Portas revelou que os Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) superaram em dois anos “todas as metas” que o Governo tinha estabelecido e contribuíram para a recuperação do mercado imobiliário. “Em 2013, cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50% acima do objetivo que tracei no Parlamento, e em 2014, quando ainda falta um trimestre, já muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos como objetivo”.
Ministério Público arquiva caso da dívida pública oculta na Madeira
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu arquivar o inquérito-crime sobre a dívida pública da Madeira acumulada entre 2003 e 2010. A investigação, que durava há três anos, não encontrou indícios suficientes para acusar qualquer dos cinco arguidos que chegaram a ser constituídos pelo Ministério Público e que incluíam um membro e um ex-membro do governo regional presidido por Alberto João Jardim.
Lei das rendas hoje no Parlamento para ser alterada. O que vai mudar?
Dois anos depois, a lei das rendas vai ser alterada. A proposta de alteração de lei do Governo, já aprovada em Conselho de Ministros, é hoje discutida no Parlamento. Fica a saber as principais mudanças que estão em causa nesta polémica reforma do arrendamento urbano.
IMI 2015: Governo vai alargar isenção a mais 50 mil famílias - vê se a tua é uma delas!
O Governo vai alargar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos contribuintes com rendimentos até 15.300 euros, contra os anteriores 14.600. Isto diz a versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015.
SIL 2014: Governo ultima acordo com BEI para dar 50 milhões à reabilitação
O Governo está a ultimar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) os termos de um mecanismo financeiro destinado a apoiar a reabilitação urbana em Portugal. "Em causa está um pacote de 50 milhões de euros para ajudar os promotores que queiram investir na reabilitação urbana", revela o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em entrevista ao idealista News Portugal.
Falta de licenciatura impede 5.000 técnicos da construção de trabalhar em Portugal
Há cerca de 5.000 técnicos de construção em Portugal, cujos cursos foram patrocinados pelo Estado nos anos 80, que agora estão em risco de não poder exercer a atividade e despedir milhares de trabalhadores, devido a uma lei em vias de não ser revista pelo Governo, denuncia a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE).
Deco Alerta: Sabias que tens de mudar de fornecedor de energia até ao fim de 2014?
A mudança de fornecedores de gás e eletricidade é o 16º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.
Passos Coelho admite reduzir a carga fiscal
O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.
Quem é que pode ter um desconto de 34% na conta da luz?
Cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão poder beneficiar de um desconto de 34% na eletricidade a partir de próximo ano, através de um alargamento da tarifa social aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Lei das rendas: Casas sociais "para a vida" vão acabar (e outras novidades nos arrendamentos com apoios, para inquilinos e proprietários)
Os contratos de arrendamento social, inclusivamente os que já estão em vigor, deixam de ser por tempo indeterminado. No âmbito das novas regras da Lei das Rendas, aprovada ontem em Conselho de Ministros, o Governo decidiu criar um prazo máximo de 10 anos para as chamadas "habitações sociais". No fim dessa data, os contratos poderão ser ou não renovados, por prazos sucessivos de dois anos.
IMI 2015: milhares de contribuintes com casa própria arriscam pagar mais com fim de salvaguarda
O fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai, afinal, fazer com que milhares de contribuintes com casa própria arrisquem um aumento de impostos no próximo ano.
... Mas as autarquias têm reservas quanto a esta decisão do Governo na reforma do arrendamento
A decisão de o Governo passar a beneficiar os inquilinos quando realizaram obras, mesmo ilegais, no âmbito da reforma do arrendamento, está a suscitar dúvidas junto das autarquias. Em causa está o pagamento que os senhorios têm de fazer sempre que denunciarem os contratos, e tenham sido realizadas benfeitorias não autorizadas e obras em prédios arrendados.