Salário mínimo nacional sobe hoje para 505 euros
Cerca de meio milhão de trabalhadores em Portugal vão beneficiar, a partir de hoje, de um aumento no salário mínimo nacional, que sobe de 485 euros para 505 euros. Este valor está em vigor até ao final do próximo ano.
IRS de senhorios: área da casa condiciona valor da dedução
Os senhorios vão poder deduzir mais despesas nas rendas na declaração de IRS. No entanto, a versão final da proposta de reforma dos impostos faz depender essa dedução do tamanho (permilagem/área) de cada casa. Esta é uma das mudanças face à versão inicial da reforma proposta pela Comissão de peritos e que hoje é entregue no Ministério das Finanças.
Lei das rendas: reavaliação fiscal das casas beneficia inquilinos
A reavaliação fiscal das casas vai condicionar o valor das rendas, no âmbito da nova Lei das Rendas. E os inquilinos com rendas antigas (anteriores a 1990) têm a ganhar se pedirem às Finanças para voltar a avaliar os imóveis, porque caso falhem as negociações com os senhorios, a atualização da renda fica condicionada a um máximo de 1/15 avos do valor patrimonial da casa.



A cidade subterrânea secreta à prova de bombas que se esconde no Reino Unido (fotos)
Em plena Guerra Fria, o Governo britânico temia que Londres fosse alvo de um ataque nuclear. Confirmando-se, a nova capital do Reino Unido seria “Burlington”, o nome de código escolhido para uma cidade subterrânea secreta escondida 30 metros abaixo do solo na pequena localidade de Corsham. Durante cinco anos, entre 1956 e 1961, o exército britânico construiu uma cidade bunker com um quilómetro de cumprimento, 200 metros de largura e dez quilómetros de túneis.
Sabes o que vai mudar no IRS em 2015?
Termina hoje o prazo para a Comissão de reforma do IRS concluir o seu relatório, sendo que a proposta final deve ser entregue amanhã (dia 1 de outubro) ao Governo. O Executivo deve acatar algumas das sugestões surgidas durante a consulta pública. Mas o que vai mudar afinal no IRS em 2015?
Imobiliário da CGD em Portugal afeta contas públicas do país
Os ativos de imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal vão agravar a dívida pública nacional em 2015. Alterações nas regras da contabilidade pública do país vão fazer com que os resultados da Wolfpart – a holding da CGD que gere as participações do grupo Caixa em Portugal – vão passar a consolidar no défice nacional e não nas contas da CGD como acontecia até agora. E a empresa dá prejuízos.
Portugueses pagam mais IRS do que nunca
Os portugueses nunca pagaram tanto IRS e este imposto sobre os rendimentos nunca pesou tanto nas receitas fiscais. O IRS rivaliza já com o grande motor de sempre da receita, o IVA. E o ano ainda não terminou. As perspetivas apontam para que a receita continue a bater recordes até ao final do ano.
Estado suporta 15% do encargo da subida do salário mínimo para 505 euros
O Governo chegou a acordo com a UGT e com os patrões para a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), que vai aumentar já em outubro dos atuais 485 euros para 505 euros brutos por mês. A maior parte do aumento (85%) será suportado pelas empresas, com o Estado a suportar os restantes 15%.
Sindicato da Construção acusa Governo de “mentir mais uma vez” sobre Túnel do Marão
O presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, acusou o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, de “mentir mais uma vez” sobre a retoma das obras do Túnel do Marão. “Desafio o secretário de Estado para ir comigo ao terreno para lhe provar que as obras do Túnel do Marão avançam daqui por dois meses, até possivelmente três meses”, afirmou o responsável.
Impostos: Governo "está a trabalhar" na redução da carga fiscal, garante Passos
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.
Fundo para a reabilitação é crucial para dinamizar o mercado, alerta CPCI
A criação de um fundo específico para a reabilitação urbana é fundamental para dinamizar o mercado, referiu Reis Campos, presidente da CPCI. “É uma iniciativa imprescindível para alicerçar um programa de apoio ao financiamento da reabilitação, que já foi objeto de medidas importantes em matéria de simplificação do licenciamento e de incentivos ao investimento, mas ainda carece de uma medida eficaz num eixo fundamental que é o investimento”, frisou
Lisboa: fim do IMT resulta em perdas de receita fiscal de 392 milhões de euros
Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 começam segunda-feira
As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Sabias que o corte nas ajudas ao arrendamento é um dos motivos da independência da Escócia?
Chama-se "bedroom tax" (imposto sobre quartos). Foi criado em abril de 2013. As famílias que vivam em casas com mais do que um quarto desocupado deixam de receber algumas ajudas do Estado. Este "bedrrom tax" na na lista dos "20 principais" temas que revoltam os partidários da independência.
Lei das rendas na mira da Comissão Europeia
A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.
Lei das rendas: inquilinos têm 30 dias para reclamar aumentos nas Finanças
Os inquilinos cujas rendas antigas já tenham sido revistas passam a ter um prazo de 30 dias para reclamar junto das Finanças. Esta reavaliação fiscal dos imóveis arrendados é uma das novidades do pacote de alterações à Lei das Rendas que o Governo está a ultimar.
...e há proprietários que amam e outros que odeiam as novas regras no arrendamento comercial
As alterações à Lei das Rendas que o Governo está a preparar não são consensuais. Uma das medidas com maior relevância no arrendamento comercial é o alargamento do número de empresas que beneficiam do período de transição com aumentos de rendas mais suaves. E as associações de proprietários têm visões diferentes sobre o assunto.
Estado vende Palácio em Faro a privados e perde 200 mil euros
Comprado pela Estamo (empresa pública que gere o património do Estado) por 700 mil euros em 2006, o Palácio Belmarço, no centro de Faro, foi agora vendido a investidores privados por 481 mil euros. O imóvel foi alienado no início de setembro à Suburbs, empresa local que opera nas áreas do turismo e vinho, por um diferencial de quase 220 mil euros, ou seja, um desconto de 31% face ao investimento do Estado.
...e microempresas passam a ter aumentos mais suaves
O Governo prepara-se para alterar a lei das rendas, de forma a proteger mais os inquilinos. Uma das mudanças na calha é o alargamento do número de empresas que podem beneficiar do período de transição de cinco anos, previsto na nova lei do arrendamento. Outra alteração substancial é o aumento deste prazo, que permite que as rendas não subam tão abruptamente.
Lei das rendas: despejos por obras mais difíceis e prova de rendimentos deixa de ser obrigatória
A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor há quase dois anos – a 12 de novembro de 2012 –, mas tem gerado muita polémica. Ontem (dia 11), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias mudanças na lei, que terão impacto na vida de senhorios e inquilinos. Entre elas está o facto de os despejos por obras ficarem dificultados e da declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deixar de ser obrigatória.