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Foi celebrado o protocolo no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com mais um município: Guimarães. Este é o 50º acordo celebrado entre a autarquias do país e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Nesta cidade, o preço das casas atingiu uma situação “gravíssima”, que “impede que a população de rendimentos intermédios consiga aceder a casa na sua terra de sempre”, sublinhou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, na passada sexta-feira (dia 21 de maio de 2021).
A Câmara de Faro vai lançar uma hasta pública para alienar dois lotes de terreno com um valor base de cerca de 1,2 milhões de euros com vista à construção de habitação a custos controlados.
O programa 1º Direito chegou a Vila Nova de Gaia. Foi na passada sexta-feira (dia 21 de maio de 2021), que a autarquia da cidade e o Governo assinaram o acordo de colaboração que destina 143 milhões de euros à construção de 2.019 casas para famílias carenciadas até 2026. “A seguir a Lisboa, Gaia é o segundo município com uma estratégia local de habitação a abranger mais famílias”, segundo revelou a própria autarquia em comunicado.
Aquela que foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH) decorreu na terça-feira (dia 11 de maio de 2021). Este foi o “pontapé de saída” do novo órgão de consulta pública do Governo que se espera ser um “importante instrumento de apoio às políticas públicas de habitação”, sublinhou, na ocasião, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
A construção de 1.200 casas para arrendamento a custos controlados é uma das principais medidas contempladas no Programa de Habitação Municipal de Oeiras, que será lançado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) por Isaltino Morais, presidente da autarquia. O objetivo é responder às necessidades dos jovens e das famílias da classe média portuguesa.
Até junho de 2026, deverão estar disponíveis 6800 novas casas a custos acessíveis em território nacional. Este número agrega as casas colocadas no mercado pelos programas de arrendamento acessível das autarquias já em curso e, também, pela oferta de imóveis do próprio Estado. Para que isso seja possível, está prevista uma verba no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ascende aos 774 milhões de euros.
Em 2018, o Governo propôs-se a acabar com todas as carências habitacionais em Portugal até 2024, quando se cumprem 50 anos do 25 de abril, aumentando o parque habitacional público – por essa altura havia cerca 26 mil famílias carenciadas, um número que, entretanto, já aumentou.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 80 pedidos de prorrogação dos empréstimos de apoio ao pagamento de rendas, dos quais 67 foram decididos ou estão em processo de decisão, disse à Lusa fonte oficial da tutela.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ter mais poderes para fiscalizar contratos de arrendamentos, segundo revelou a secretária de Estado da Habitação (SEH), Marina Gonçalves.
Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A pandemia da Covid-19 tem afetado o quotidiano das pessoas à escala global, com as implicações a manifestarem-se das mais variadas formas, desde as mais basilares que implicam vermos os nossos direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a alterações às regras de saúde pública, impactos e desequilíbrios económicos, problemas sociais, entre muitos outros. O mercado de arrendamento habitacional também sentiu o impacto da crise pandémica. Explicamos tudo sobre estas alterações, com fundamento jurídico.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear 54 casas no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, espalhadas por vários municípios do país. As candidaturas ao concurso abrem a partir de quarta-feira, 7 de abril de 2021.
O município de Tavira, no Algarve, vai beneficiar de uma nova Estratégia Local de Habitação, que contempla um investimento de 17,5 milhões de euros para apoiar 538 famílias, compostas por 1.634 pessoas até 2026, no âmbito do 1ºDireito - programa que visa apoiar a promoção de soluções
Depois de vários anos ao abandono, e alvo de sucessivos roubos e atos de vandalismo, o palácio seiscentista da Flamenga, em Vialonga, foi integrado na bolsa de imóveis do Estado que podem ser adaptados para fins habitacionais.
Até ao final de fevereiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou acordos com 25 minicípios no âmbito do programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que permitirão dar resposta habitacional digna a cerca de 15 mil famílias carenciadas e sem alternativa.
A regulamentação das condições de acesso ao programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, que permite apoios para a reconstrução do alojamento de vítimas de catástrofes sem rendimentos suficientes, mesmo que vivam em habitação arrendada, foi publicada em Diário da República (Portaria n.º 44/2021) esta terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021.
A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.
A Câmara de Faro quer construir 205 casas de habitação social a custos controlados para realojar famílias carenciadas do concelho ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Previsto na Lei de Bases da Habitação, acaba de ser criado o Conselho Nacional de Habitação (CNH). A grande prioridade deste novo órgão consultivo "será a pronuncia sobre o Programa Nacional de Habitação que deve ser apresentado ainda este ano, pelo Governo, ao Parlamento e
