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Arrendamento habitacional em tempos de pandemia - guia para senhorios e inquilinos

Arrendamento habitacional em tempos de pandemia - guia para senhorios e inquilinos

A pandemia da Covid-19 tem afetado o quotidiano das pessoas à escala global, com as implicações a manifestarem-se das mais variadas formas, desde as mais basilares que implicam vermos os nossos direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a alterações às regras de saúde pública, impactos e desequilíbrios económicos, problemas sociais, entre muitos outros. O mercado de arrendamento habitacional também sentiu o impacto da crise pandémica. Explicamos tudo sobre estas alterações, com fundamento jurídico.
Regras de acesso ao programa de apoio ao alojamento urgente publicadas em DR

Regras de acesso ao programa de apoio ao alojamento urgente publicadas em DR

A regulamentação das condições de acesso ao programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, que permite apoios para a reconstrução do alojamento de vítimas de catástrofes sem rendimentos suficientes, mesmo que vivam em habitação arrendada, foi publicada em Diário da República (Portaria n.º 44/2021) esta terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021.
Apoio ao arrendamento em tempos de pandemia: quais são e como pedir ajuda?

Apoio ao arrendamento em tempos de pandemia: quais são e como pedir ajuda?

A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
IHRU já tem nove milhões para converter Alojamento Local em rendas acessíveis até 2021

IHRU já tem nove milhões para converter Alojamento Local em rendas acessíveis até 2021

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.
Arrendamento agita o mercado residencial em Portugal

Arrendamento agita o mercado residencial em Portugal

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.
Apoios às rendas: regime de exceção nos pagamentos prolongado até 1 de julho de 2021

Apoios às rendas: regime de exceção nos pagamentos prolongado até 1 de julho de 2021

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.
Apoio às rendas vai funcionar tão rapidamente como o programa Apoiar

Apoio às rendas vai funcionar tão rapidamente como o programa Apoiar

O Governo pretende que o apoio a fundo perdido às rendas não habitacionais possa funcionar de forma tão célere como o programa Apoiar, segundo disse o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, na passada sexta-feira, dia 18 de dezembro de 2020.O governante&