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A Câmara de Loulé quer apoiar 1.400 agregados familiares no acesso à habitação até 2030 através da construção de novos fogos e reabilitação de outros, parte dos quais ao abrigo de um acordo, recentemente, assinado com o Governo.
Nos próximos cinco anos (até 2025), a Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende a 56 milhões de euros. Em causa está um acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada no âmbito do Programa 1.º Direito. Um tema, de resto, que será discutido na reunião de câmara de segunda-feira (26 de outubro de 2020).
A Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, "não resolveu praticamente nada", defendem os inquilinos, manifestando expectativa quanto à entrada em vigor da regulamentação da legislação, enquanto os proprietários criticam o ataque à propriedade privada."A Lei de Bases da Habitação é um enunciado
O Governo considera que a Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, representa “uma nova era” em termos de política pública no setor, indicando que o primeiro passo na regulamentação passou pela adequação dos programas existentes. Na perspetiva do Executivo, a Lei de Bases “marca uma nova era em termos de política pública de habitação, desde logo no relacionamento entre as diferentes esferas do Estado (administração central e local) e na relação entre este e os cidadãos”.
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai construir 44 habitações destinadas a jovens e para "colmatar" necessidades identificadas no concelho, onde "há uma década não se constrói nem a custos controlados nem sociais".
A Câmara de Lisboa aprovou, de forma condicionada, um projeto de arquitetura para renovar e ampliar o edifício do Dispensário de Alcântara, transformando-o em habitação, com críticas do BE e PCP. Serão construídas oito habitações, prevendo-se “a preservação das fachadas originais” do edifício, “a criação de um piso em cave para estacionamento coberto, com 19 lugares, arrumos e áreas técnicas, bem como a reposição da estabilidade estrutural do edifício”, de acordo com a proposta da autarquia, a que a Lusa teve acesso.
O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação registou, até ao momento, uma adesão de 56% das entidades elegíveis para candidatura (municípios do país e regiões autónomas), permitindo identificar, até agora, mais de 25 mil situações de carência habitacional a que o programa se propõe dar resposta. Os dados foram revelados pelo Governo, esta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2020, no âmbito do primeiro relatório de execução, apresentado no Parlamento.
Criar um parque habitacional público a custos acessíveis é uma das prioridades do Governo para o próximo ano.
As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.
Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que mais de metade dos inquilinos na capital deixaram de pagar a renda logo a partir do mês de abril e nos meses seguintes, por causa da pandemia.
O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.
Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação.
O Governo anunciou a intenção de investir cerca de 1.250 milhões de euros para dar habitação condigna a cerca de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas. O objetivo está inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Executivo vai entregar em Bruxelas, em outubro, mas ao que tudo indica, as carências habitacionais identificadas, e para as quais foi desenhado o apoio do Plano, estão desatualizadas.
O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo vai entregar em Bruxelas em meados de outubro - enquadra-se no Plano de Recuperação Europeu, que pretende mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 - prevê que uma larga fatia de apoios seja canalizada para habitação. Com as verbas que irão chegar da União Europeia (UE), o Governo pretende investir cerca de 1.250 milhões em casas condignas para cerca de 26 mil famílias sinalizadas.
Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.
O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto (CMP), Pedro Baganha, disse que não estão reunidas as condições para a elaboração da Carta Municipal de Habitação, cuja inclusão no Plano Diretor Municipal (PDM) é defendida pela CDU.
Nem todas as famílias com direito a apoio na renda da casa – têm de ter um corte nos rendimentos superior a 20% – conseguiram ajuda por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está uma falha “eletrónica” aquando da submissão do pedido de ajuda no site do instituto.
"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.
