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O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

A bolsa de imóveis do Estado, pensada para colocar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, já está regulamentada, tendo sido publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) a Portaria n.º 290/2020, “que regulamenta as vias de promoção dos imóveis inscritos na bolsa de imóveis do Estado para habitação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Significa isto que passam a estar regulamentados os regimes de concessão e de cooperativas, iniciativas que abrem um novo espaço ao papel dos privados na estratégia do Governo de reforço da oferta pública de habitação.

O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A MatosinhosHabit, responsável pela gestão do edificado municipal, assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a cedência de terrenos municipais para a construção de novos imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Trata-se de um programa lançado pelo Governo que visa promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta segunda-feira (16 de novembro de 2020), dois acordos de colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Ao todo serão apoiados 1.740 agregados no Porto e 286 em Lousada.

O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área. 

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total. 

Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”.

Nos próximos cinco anos (até 2025), a Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende a 56 milhões de euros. Em causa está um acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada no âmbito do Programa 1.º Direito. Um tema, de resto, que será discutido na reunião de câmara de segunda-feira (26 de outubro de 2020).