Bolsa de imóveis do Estado avança: cooperativas e concessões já regulamentadas
A bolsa de imóveis do Estado, pensada para colocar casas no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, já está regulamentada, tendo sido publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) a Portaria n.º 290/2020, “que regulamenta as vias de promoção dos imóveis inscritos na bolsa de imóveis do Estado para habitação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Significa isto que passam a estar regulamentados os regimes de concessão e de cooperativas, iniciativas que abrem um novo espaço ao papel dos privados na estratégia do Governo de reforço da oferta pública de habitação.
Cooperativas e concessões de imóveis do Estado: "Vamos regulamentar nas próximas semanas"
A Secretaria de Estado da Habitação tem um novo rosto desde setembro passado, mas a política é de continuidade com Marina Gonçalves, segundo garante a própria em entrevista ao idealista/news.
Governo pondera converter apoio nas rendas em subsídios em vez de empréstimos
O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Matosinhos vai ter mais casas no mercado ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível
A MatosinhosHabit, responsável pela gestão do edificado municipal, assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a cedência de terrenos municipais para a construção de novos imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Trata-se de um programa lançado pelo Governo que visa promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.
Habitação vai receber 1.251 milhões de euros para ajudar classe média a ter rendas acessíveis
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem que serão investidos 1.251 milhões de euros, nos próximos seis anos, na habitação, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Programa 1º Direito: vão ser realojadas 1.740 famílias no Porto e 286 em Lousada
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta segunda-feira (16 de novembro de 2020), dois acordos de colaboração com os municípios de Lousada e do Porto, no âmbito do Programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Ao todo serão apoiados 1.740 agregados no Porto e 286 em Lousada.
Programa Nacional de Habitação será entregue no Parlamento em 2021
O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área.
IHRU indeferiu maioria dos 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas – só foram aprovados 713
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total.
Rui Moreira defende mais habitação pública, mas “não necessariamente social”
Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”.
Loulé quer apoiar no acesso à habitação 1.400 agregados familiares até 2030
A Câmara de Loulé quer apoiar 1.400 agregados familiares no acesso à habitação até 2030 através da construção de novos fogos e reabilitação de outros, parte dos quais ao abrigo de um acordo, recentemente, assinado com o Governo.
Câmara do Porto quer realojar 1.740 famílias (3.800 pessoas) até 2025 num investimento de 56 milhões
Nos próximos cinco anos (até 2025), a Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende a 56 milhões de euros. Em causa está um acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada no âmbito do Programa 1.º Direito. Um tema, de resto, que será discutido na reunião de câmara de segunda-feira (26 de outubro de 2020).
Proprietários e inquilinos dizem que Lei de Bases da Habitação ainda não resolveu praticamente nada
A Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, "não resolveu praticamente nada", defendem os inquilinos, manifestando expectativa quanto à entrada em vigor da regulamentação da legislação, enquanto os proprietários criticam o ataque à propriedade privada."A Lei de Bases da Habitação é um enunciado
Governo classifica Lei de Bases da Habitação como “nova era” na política pública
O Governo considera que a Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, representa “uma nova era” em termos de política pública no setor, indicando que o primeiro passo na regulamentação passou pela adequação dos programas existentes. Na perspetiva do Executivo, a Lei de Bases “marca uma nova era em termos de política pública de habitação, desde logo no relacionamento entre as diferentes esferas do Estado (administração central e local) e na relação entre este e os cidadãos”.
Vila Nova de Cerveira vai construir 44 habitações a custos controlados
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai construir 44 habitações destinadas a jovens e para "colmatar" necessidades identificadas no concelho, onde "há uma década não se constrói nem a custos controlados nem sociais".
Dispensário de Alcântara em Lisboa vai ser transformado em edifício de habitação
A Câmara de Lisboa aprovou, de forma condicionada, um projeto de arquitetura para renovar e ampliar o edifício do Dispensário de Alcântara, transformando-o em habitação, com críticas do BE e PCP. Serão construídas oito habitações, prevendo-se “a preservação das fachadas originais” do edifício, “a criação de um piso em cave para estacionamento coberto, com 19 lugares, arrumos e áreas técnicas, bem como a reposição da estabilidade estrutural do edifício”, de acordo com a proposta da autarquia, a que a Lusa teve acesso.
Apoio ao acesso à Habitação: 1ºDireito regista adesão de 56% por parte de municípios e regiões autónomas
O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação registou, até ao momento, uma adesão de 56% das entidades elegíveis para candidatura (municípios do país e regiões autónomas), permitindo identificar, até agora, mais de 25 mil situações de carência habitacional a que o programa se propõe dar resposta. Os dados foram revelados pelo Governo, esta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2020, no âmbito do primeiro relatório de execução, apresentado no Parlamento.
Habitação no OE2021: guia para entender o que vai mudar
Criar um parque habitacional público a custos acessíveis é uma das prioridades do Governo para o próximo ano.
Casas retiradas do Alojamento Local deixam de estar sujeitas a imposto sobre mais-valias
As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
OE2021: IHRU vai receber 317,6 milhões para promover e aumentar oferta pública de habitação
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.
Mais de metade dos inquilinos em Lisboa deixaram de pagar a renda durante a pandemia
Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que mais de metade dos inquilinos na capital deixaram de pagar a renda logo a partir do mês de abril e nos meses seguintes, por causa da pandemia.