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O que muda (ou não) nos apoios às famílias com o fim do estado de emergência

O que muda (ou não) nos apoios às famílias com o fim do estado de emergência

Portugal saiu do estado de emergência e encontra-se agora em situação de calamidade, pelo que a economia está, aos poucos e de forma faseada, a retomar a "normalidade". Com esta mudança há apoios do Estado às famílias concedidos na sequência da pandemia do novo coronavírus que caem agora por terra, como por exemplo o facto de deixar de ser possível fazer o resgate antecipado e sem penalização dos Plano de Poupança Reforma (PRR).
Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Em nove dias, entre 15 e 23 de abril de 2019, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 877 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas: 873 por parte de arrendatários e quatro de senhorios. Segundo dados revelados esta sexta-feira (24 de abril) pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), o valor global dos apoios solicitados ascende já a cerca de 860.000 euros.
"A prioridade é assegurar que as pessoas possam continuar a viver nas suas casas"

"A prioridade é assegurar que as pessoas possam continuar a viver nas suas casas"

"A habitação está na linha da frente no combate a esta pandemia" em Portugal. A garantia foi dada, em entrevista ao idealista/news, pela secretária de Estado da Habitação. Assegurar que as pessoas possam continuar a viver nas suas casas, mesmo quem tem dificuldades em pagar o crédito à habitação ao banco ou a renda ao senhorio - sem comprometer a saúde financeira das famílias, agora e no pós estado de emergência - foi a grande prioridade do Governo, desde o rebentar da crise, com as várias medidas que têm vindo a ser implementadas, diz Ana Pinho. 
Moratória no regime de crédito bonificado para habitação própria permanente? Contamos-te tudo

Moratória no regime de crédito bonificado para habitação própria permanente? Contamos-te tudo

A moratória concedida pelos bancos para efeitos de crédito à habitação – e também ao consumo –, como forma de aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus, fez correr muita tinta, tendo sido recentemente alargada aos emigrantes, advogados e solicitadores. Contamos-te tudo sobre as alterações introduzidas na moratória no artigo de hoje da rubrica Deco Alerta. 
Como aceder às moratórias privadas dos bancos para crédito à habitação e consumo

Como aceder às moratórias privadas dos bancos para crédito à habitação e consumo

Os principais bancos a operar em Portugal chegaram a acordo para a definição de um modelo comum de moratórias privadas para crédito à habitação e consumo. Famílias em que alguém perdeu 20% dos rendimentos podem suspender prestações da casa e carro, por exemplo. Decidimos preparar um guia explicativo de perguntas e respostas sobre as condições de acesso a estas iniciativas privadas.
Eis como seis países europeus (Portugal incluído) estão a enfrentar a pandemia no setor da habitação

Eis como seis países europeus (Portugal incluído) estão a enfrentar a pandemia no setor da habitação

Numa altura em que ficar em casa é crucial para combater a propagação da pandemia do novo coronavírus, a Rede H - Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, fundada em fevereiro de 2020, fez um levantamento das medidas adoptadas por seis países europeus – Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Reino Unido e Irlanda – à crise, todas com impacto direto nas políticas de habitação em cinco áreas-chave: despejos, arrendamento, crédito à habitação, habitação pública e medidas para os sem-abrigo. Fica a saber que soluções estas nações têm para enfrentar a pandemia.
Proprietários pedem moratória fiscal ao Governo

Proprietários pedem moratória fiscal ao Governo

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “reivindica ao Governo e demais forças com assento parlamentar a aprovação urgente de uma moratória fiscal para proprietários de imóveis que alivie o garrote de rendimentos insustentável que foi imposto aos senhorios, na sequência da aprovação do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”.
Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Foi publicada esta terça-feira (14 de abril de 2020) a portaria que regula o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, revela em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os inquilinos com quebra de rendimentos já podem, desta forma, pedir empréstimos para ajudar a pagar a mensalidade.
Como potenciar o IRS em três passos (e aumentar o reembolso esperado)

Como potenciar o IRS em três passos (e aumentar o reembolso esperado)

A campanha do IRS arrancou a 1 de abril e, agora, os contribuintes terão até 30 de junho para fazerem chegar a declaração de rendimentos referente a 2019 ao Fisco. Há quem “corra” à entrega do IRS para “despachar” o assunto, esquecendo que, com alguma calma e ponderação, é possível poupar no IRS e até aumentar o reembolso esperado. Toma nota destas dicas.
Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos. 
Guia legal do Covid-19 no imobiliário: quais as principais dúvidas das pessoas e das empresas?

Guia legal do Covid-19 no imobiliário: quais as principais dúvidas das pessoas e das empresas?

O regime de emergência nacional, decretado por causa da pandemia e que foi entretanto prolongado, trouxe consigo inúmeras medidas excepcionais, algumas delas que têm um efeito imediato na vida das empresas e das famílias. Para ajudar a entender tudo melhor e a preparar o país para dar a volta a esta crise, arrancamos hoje com um consultório jurídico sobre o Covid-19. A PLMJ vai analisar, num artigo para o idealista/news, os desafios legais - e também operacionais - do coronavírus, focando-se nos impactos no imobiliário.