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O total do crédito a empresas e particulares protegido pelo regime das moratórias (públicas e privadas) soma 39 mil milhões de euros, ou seja 22% do total do crédito concedido pelos principais bancos a operar no país, revela o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (BdP).

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu quase 2.000 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas devido à pandemia, mas a ajuda só chegou, até agora, a cerca de 500 famílias. Do total de pedidos, quase 700 foram devolvidos por falta de documentação. Os presidentes das associações de inquilinos e senhorios estranham a escassa procura.

O prolongamento por mais seis meses, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação, entrou em vigor esta quarta-feira (17 de junho de 2020), tendo o Decreto-Lei n.º 26/2020 – procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – já sido publicado em Diário da República (DRE). Uma boa notícia para as famílias em tempos de pandemia da Covid-19, já que ficam com mais tempo para retomar o pagamento normal dos respetivos créditos. 

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.896 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas, tendo sido recusados 16 por falta de elementos. A entidade avisou, de resto, que vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária, e que serão, por isso, mais facilmente chumbados.  

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que alarga a moratória dos créditos bancários de famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) até ao final de março de 2021.

O Governo decidiu dar um apoio extra às famílias em dificuldades, por causa da crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Agora é oficial. O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que vai vigorar até ao final do ano e que contempla as medidas de resposta à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”. 

O setor imobiliário e da construção estava já quase totalmente operacional no final de maio.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

O crédito malparado nos empréstimos aos particulares para compra de casa e às empresas desceu em abril – em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus –, face ao período homólogo. No caso dos particulares, o valor em dívida aos bancos representava 2,05% do crédito total concedido, menos que em março (2,06%) e que em abril do ano passado (2,69%). No crédito à habitação o malparado era ainda menor, de 0,74%, abaixo dos 0,77% do mês anterior e dos 1,4% do mesmo mês do ano passado.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) estará perto de conseguir executar um terreno junto ao Aeroporto Cristiano Ronaldo, na Madeira, que foi dado como garantia num crédito concedido à empresa de imobiliário Grão Pará. Em causa estão 18 milhões de euros que o banco estatal tenta ainda recuperar. O terreno já foi avaliado, sendo que este era um passo necessário para o processo avançar.

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato. 

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi 0,947% em abril, inferior à verificada no mês anterior (0,998%) e no período homólogo (1,073%). De referir que esta é a taxa de juro mais baixa desde, pelo menos, janeiro de 2009 (5,798%). Em causa estão dados divulgados esta quarta-feira (20 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que refletem já o impacto da pademia do novo coronavírus.

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 1.806 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas no primeiro mês do regime excecional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos por causa da pandemia - no total, foram 1.796 pedidos por parte de arrendatários, e 10 pedidos de senhorios. Entretanto, o Governo fez saber que aprovou uma proposta de lei que prevê que este apoio possa ser prolongado até 1 de setembro.