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Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos. 
Guia legal do Covid-19 no imobiliário: quais as principais dúvidas das pessoas e das empresas?

Guia legal do Covid-19 no imobiliário: quais as principais dúvidas das pessoas e das empresas?

O regime de emergência nacional, decretado por causa da pandemia e que foi entretanto prolongado, trouxe consigo inúmeras medidas excepcionais, algumas delas que têm um efeito imediato na vida das empresas e das famílias. Para ajudar a entender tudo melhor e a preparar o país para dar a volta a esta crise, arrancamos hoje com um consultório jurídico sobre o Covid-19. A PLMJ vai analisar, num artigo para o idealista/news, os desafios legais - e também operacionais - do coronavírus, focando-se nos impactos no imobiliário.
Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

A proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada esta quinta-feira, 2 de abril, no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.
Prestação da casa desce em abril para famílias com Euribor a 3 e 6 meses

Prestação da casa desce em abril para famílias com Euribor a 3 e 6 meses

Num momento em que os portugueses começam a sofrer as consequências da crise gerada pela pandemia do Covid-19 na carteira, qualquer notícia de poupança é bem-vinda, mesmo que de baixo valor. Neste caso, a maioria das famílias com crédito à habitação vai sentir um alívio na prestação da casa agora no mês de abril, porque as taxas Euribor a três e seis meses desceram em março.
Inquilinos e proprietários contra moratória nas rendas: "É uma lei que não serve a ninguém”

Inquilinos e proprietários contra moratória nas rendas: "É uma lei que não serve a ninguém”

O Governo elaborou uma proposta de lei que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia. O regime excecional prevê, por um lado, que os senhorios possam beneficiar de empréstimos sem juros, para compensar as faltas de pagamentos de rendas, e que os inquilinos que não possam cumprir as suas obrigações tenham acesso a uma moratória. A solução não agrada nenhuma das partes e os inquilinos já vieram mesmo dizer que se trata de "uma lei que não serve a ninguém e que apenas vai criar devedores". 
Prestação da casa sobe para famílias que usem moratória do crédito à habitação

Prestação da casa sobe para famílias que usem moratória do crédito à habitação

O Governo aprovou uma moratória para o crédito às famílias e empresas, em vigor por seis meses, até 30 de setembro de 2020, de forma a aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus. Mas a Deco veio, entretanto, denunciar que esta moratória de capital e juros apresenta uma cláusula penalizadora para os clientes, que implica o pagamento de muitos mais juros no crédito à habitação.
Moratória no crédito à habitação aprovada pelo Governo: quem tem direito e como funciona

Moratória no crédito à habitação aprovada pelo Governo: quem tem direito e como funciona

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 26 de março de 2020, uma moratória para o crédito às famílias e empresas. Trata-se de uma medida que permite aliviar os encargos com prestações a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do novo coronavírus, e estará em vigor por seis meses, até 30 de setembro deste ano. Explicamos-te agora o que é, como funciona e quem pode aceder a este regime.
O Fisco está “on”: o que os contribuintes podem e devem fazer à distância de um clique

O Fisco está “on”: o que os contribuintes podem e devem fazer à distância de um clique

No atual contexto de resposta à pandemia do novo coronavírus, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam “on”, isto é, à distância de um clique. É possível esclarecer dúvidas, resolver problemas e pagar impostos, seja através do Portal das Finanças, e-balcão ou do centro de atendimento telefónico. Explicamos-te tudo, ponto a ponto, para que possas tratar dos teus assuntos sem sair de casa.
O manifesto dos investidores em imobiliário: o que é preciso fazer para se dar a volta à crise

O manifesto dos investidores em imobiliário: o que é preciso fazer para se dar a volta à crise

Os investidores imobiliários, nacionais e sobretudo estrangeiros, foram uma força motriz da economia portuguesa nos últimos anos. Agora, em plena crise gerada pela pandemia global do Covid-19, querem ter uma palavra a dizer no rumo que o país está a tomar, de forma a que o mundo dos negócios volte a girar. E para isso, representados pela APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, desenharam um pacote de medidas que, no seu entender, devem tomadas pelo Governo e demais autoridades na área da promoção e do investimento imobiliário. O idealista/news teve acesso ao manifesto completo, que agora reproduz na íntegra.
Empréstimos da casa com taxa de juro abaixo de 1% pela primeira vez

Empréstimos da casa com taxa de juro abaixo de 1% pela primeira vez

Há sete meses consecutivos que as taxas de juros implícitas no crédito à habitação estão a descer, tendo atingido em fevereiro um novo mínimo histórico. Pela primeira vez, e seguindo uma tendência de queda registada desde agosto de 2019, os juros ficaram abaixo de 1% pela primeira vez nos empréstimos da casa em Portugal, no mês passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Moratórias no crédito à habitação devido ao Covid-19: Governo garante legislação até final do mês

Moratórias no crédito à habitação devido ao Covid-19: Governo garante legislação até final do mês

As empresas e famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus vão ter direito a moratórias no pagamento das prestações de crédito, nomeadamente as relativas aos empréstimos da casa. A legislação que vai viabilizar estas moratórias estará concluída até final do mês, revelou o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira (18 de março) em conferência de imprensa.