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O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, o diploma que cria um regime excecional e transitório do desfasamento dos horários de trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão da Covid-19. O objetivo é evitar aglomerações nos locais de trabalho e hav
O Governo quer acabar com todas as carências habitacionais em Portugal até 2024, quando se cumprem 50 anos do 25 de Abril, aumentando o parque habitacional público e criando uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente.De acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o G
O Governo aprovou, até ao final de 2019, projetos de reabilitação de edifícios e espaços públicos, no âmbito do programa Revive, no valor de 855 milhões de euros, dos quais apenas 263 milhões de euros foram executados. A informação consta do projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.
O Governo mantém o objetivo de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. Este ano, recorde-se, o SMN subiu de 600 para 635 euros.
O presidente executivo do BCP é defensor da extensão das moratórias de crédito para alguns setores mais afetados pela pandemia, tendo em conta que as “consequências muitíssimo negativas” de uma redução da notação de ‘investment grade’ do país.“Deveria resultar evidente que, face à elevadís
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) entrou em junho em terreno negativo, tendo recuado 7,1% face ao valor arrecadado no mês homólogo de 2019, mantendo em julho uma evolução negativa.
O prazo para os proprietários de imóveis pagarem o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) arrancou esta terça-feira, dia 01 de setembro de 2020, prolongando-se até ao final do mês.
O Governo já discutiu na generalidade o conteúdo das novas regras do lay-off simplificado, mas apenas após a entrada em vigor do Orçamento do Estado Suplementar as poderá aprovar formalmente, e remete a divulgação para prazo “muitíssimo curto”. A medida não se chamará lay-off, embora mantenha o mesmo espírito deste regime. A partir de agosto deverá chegar o Apoio Adicional para Empresas com Quebra Significativa de Faturação.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) investiu, até este momento, 7,1 milhões de euros no instrumento público destinado a reabilitar imóveis devolutos do Estado para arrendar a preços acessíveis. Mas, quatro anos depois da criação do Fundo Nacional de Reabili
O Ministério das Finanças só vai reconhecer e isentar de IRS/IRC programas de arrendamento acessível de municípios que tenham previamente aprovado uma minuta de contrato de arrendamento e subarrendamento genérica, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira, dia 08 de julho de 2020.
Sem nacionalização, mas com mais poder. Depois de várias rondas de negociação, o Governo chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, com a aquisição da participação até agora detida pelo brasileiro David Neeleman por 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, mantém-se com 22,5% ,e os trabalhadores ficam com 5% da transportadora. O presidente executivo Antonoaldo Neves também vai ser substituído.
Como medida de apoio às famílias em dificuldades - por quebras de rendimentos geradas pela crise da pandemia da Covid-19 - o Parlamento aprovou o prolongamento do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações, até dezembro de 2020.
O Governo preparou um Orçamento Suplementar para este ano, que visa dar resposta à crise provocada pela Covid-19.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), principal instrumento da política de habitação do Governo, vai contar com um reforço de verbas, no âmbito do Orçamento Suplementar para este ano.
Os trabalhadores independentes, além de outros apoios no âmbito da crise gerada pela Covid-19, vão ser dispensados do primeiro e segundo pagamentos por conta do IRS, podendo regularizar estes valores até à data limite para o terceiro destes pagamentos, segundo a proposta de Orçamento suple
O investimento captado através de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, quase triplicou (192%) em maio, face ao mês homólogo de 2019, para 146 milhões de euros. Um grande aumento, nomeadamente em tempos de Covid-19, já que em abril tinha recuado 46% face ao mesmo mês do ano passado, para 28 milhões de euros.
Para tentar dar uma resposta concertada à crise habitacional e apoiar os proprietários de alojamento local que estejam em dificuldades devido à pandemia da Covid-19, o Governo tem um pacote de 17,4 milhões de euros que visam fomentar a conversão de imóveis que estavam no mercado turístico de cu
O regime de lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19, vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o documento foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Será, depois disso, substituído por um novo regime de apoio que contempla três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas. Explicamos-te tudo sobre o tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo regime.
O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”.
Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.
