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Os governos já apresentaram as suas previsões para 2020, através das propostas de Orçamento do Estado (OE2020). Portugal, que apenas apresentou um esboço do documento, prevê acelerar o crescimento no próximo ano.

O Governo decidiu rever ligeiramente em alta a sua previsão da evolução da economia nacional para o próximo ano. Espera agora um crescimento de 2% (contra 1,9% do Programa de Estabilidade de abril) e que o saldo orçamental seja equilibrado, com um défice zero (em vez do excedente orçamental esperado de 0,3% do PIB).

O AIMI é pago de uma única vez durante o mês de setembro. Quer isto dizer que os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até hoje para liquidar o imposto.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

O Governo lançou um conjunto de medidas para estimular o mercado da habitação e aumentar oferta disponível a preços acessíveis. Do conjunto de iniciativas apresentadas destacam-se os contratos vitalícios, as casas com rendas acessíveis e a reabilitação de imóveis devolutos.

O excedente dos municípios cresceu 282 milhões de euros até junho face ao mesmo mês de 2018, para um total 669 milhões de euros. Os dados constam do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), destacando que as receitas fiscais também registaram uma evolução homóloga favorável, à 'boleia' dos diversos impostos locais.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

O prazo para o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) já arrancou. Os proprietários têm agora um mês, até 30 de setembro, para regularizar o pagamento deste imposto.

Os proprietários que pagam um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros – e que não pagaram a totalidade da fatura em maio – têm até amanhã, 31 de agosto, para liquidar a segunda prestação ao Fisco.

Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.

No total, serão 50 imóveis do Estado que vão ser reabilitados e colocados no mercado de arrendamento acessível. Esta é, pelo menos, a promessa do Governo socialista liderado por António Costa, feita a menos de três meses das eleições legislativas, marcadas para o dia 06 de outubro de 2019.

Caso te tenhas distraído, ainda te restam umas horas para pagares a primeira prestação do IMI, sem teres de pagar multa. O prazo para cumprir esta obrigação fiscal termina hoje. Também podes liquidar já a totalidade do valor indicado na nota de cobrança.

Muitos consumidores portugueses podem estar a pagar mais eletricidade do que deveriam. A culpa pode estar, por exemplo, na potência contratada. Com o novo simulador da ERSE é possível estimar o valor da potência a contratar caso a caso.

Em 2018, o valor transferido de AIMI para o FEFSS "representa apenas 37% do total" da receita deste imposto. O ministro das Finanças já veio garantir que as transferências, previstas no Orçamento do Estado, “vão obviamente acontecer".

Foram vendidos no ano passado 178.691 imóveis, mais 25.339 (16,6%) que em 2017, o que dá uma média de 490 casas por dia. Números que explicam o facto das receitas de IMT e IMI terem atingido valores recorde em 2018.