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O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

Tudo indica que a versão final do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que tinha definido o Executivo socialista de António Costa. Isto se forem aprovadas as 1296 propostas de alteração - um valor recorde face às cerca de mil do ano passado - apresentadas pelos partidos no Parlamento. Terminado este prazo, continua agora a discussão do OE2020 na especialidade.   

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, relacionou os esquemas financeiros de Isabel dos Santos com o regime de vistos gold, nomeadamente no que diz respeito à falta de controlo da origem das fortunas. O ministro das Finanças, Mário Centeno, apressou-se a separar o “trigo do joio”, esclarecendo que não se podem confundir assuntos, uma vez que o tema vistos gold e o tema Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coi

Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”. 

Que desafios enfrenta o mercado imobiliário? E qual o real impacto das medidas do Governo? Portugal continuará na mira dos investidores? O idealista/news falou com vários especialistas sobre o que esperar do novo ano, antecipando tendências, comportamentos de mercado, riscos e oportunidades de negócio para os próximos meses.

Um dos temas que está a marcar a atualidade do setor imobiliário é a possibilidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contemplar alterações no programa de concessão de vistos gold e no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Em “cima da mesa” está a hipótese do Governo exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano. Trata-se de uma “má notícia para o setor imobiliário”, dizem os mediadores imobiliários.

Os estrangeiros a residir em Portugal ultrapassaram o marco dos 500.000 no ano passado “pela primeira vez na história” do país, de acordo com a informação divulgada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Segundo o governante, viviam em Portugal 580 mil cidadãos estrangeiros no final de 2019 e, em 2018, esse número era situava-se nos 490 mil.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

O Porta 65, programa de apoios públicos ao arrendamento jovem, vai este ano contar com uma dotação reforçada. “No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) temos 20 milhões de euros para o Porta 65 Jovem, mais dois milhões de euros do que em 2019”, revelou no Parlamento o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Governo está a pensar acabar com o valor fixo de complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, e adequá-lo consoante os valores médios das rendas praticadas na zona onde estudam. Atualmente, o apoio ronda os 170 euros independentemente da cidade.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai promover “um novo ciclo de investimentos estruturantes”, reforçando a aposta na "habitação e ferrovia".

O agravamento fiscal sobre os rendimentos do Alojamento Local (AL), a partir deste ano, já era conhecido no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para (2020). Agora, o Governo veio esclarecer que a penalização a nível da tributação desta atividade, de 35% para 50%, aplica-se em "todas as zonas de contenção", quer sejam absolutas ou relativas, nas palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.

Tudo indica - salvo surpresas inesperadas - que os portugueses vão beneficiar em 2020 de um aumento do poder de compra, graças à melhoria das condições económicas e à quebra do desemprego, a par de uma subida média esperada dos salários acima da inflação. Ainda assim, há que fazer contas à vida e preparar o ano que acaba de arrancar, porque há aumentos à vista e as contas em casa vão somando e o dinheiro saindo. Para te ajudar nesta missão, compilámos alguns dos principais gastos com que podes contar referentes à vida do lar - fora todas as outras despesas que possas ter.

As autarquias recebem todos os anos do Estado, desde 2008, o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado dentro dos respetivos concelhos. E as assembleias municipais têm de decidir se devolvem, depois, todo ou parte (entre 0,5 e 5%) desse imposto aos contribuintes. Em 2020, toca-lhes uma quantia superior a 472,7 milhões de euros e quase metade dos municípios optou por abdicar deste dinheiro. Como vai ser no caso do município onde vives? 

Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.