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Resultados da pesquisa
O setor da construção e imobiliário quer a retoma do investimento e a competitividade das empresas em “primeiro plano” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reclamando uma “dotação adequada” para o investimento público e a eliminação do AIMI.“Portugal não pode ficar à margem da restante Europa
Os particulares e empresas proprietários de imóveis urbanos habitacionais e de terrenos para construção abrangidos pelo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) têm até hoje, 30 de setembro de 2021, para pagar este imposto. O AIMI é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base no valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios que constem das matrizes a 1 de janeiro do ano a que o imposto diz respeito.
O englobamento obrigatório em sede de IRS dos diversos tipos de rendimento está a ser negociado, no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas o Governo garante que as rendas e juros ficam de fora.“O Governo não está a estudar ou a preparar para este Orçamento do Estado o englobam
As associações de promoção e mediação imobiliária defendem a inclusão de medidas que estabilizem o regime jurídico e fiscal do arrendamento e desagravem a carga fiscal sobre os imóveis habitacionais no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Tendo recebido com preocupação a possibilidade de o OE2022
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A possibilidade de extensão do período transit
Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) podem começar a pagar este imposto a partir desta quarta-feira, 1 de setembro de 2021.
O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-
As associações de promoção e mediação imobiliária, APPII e APEMIP, defendem em conjunto o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e vão incluir esta proposta no documento com medidas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretendem enviar ao Governo. Classificando o Adicional ao IMI
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis à escala nacional, veio “repudiar” de “forma veemente”a intenção do Governo em manter os contratos de arrendamento anteriores a 1990 com as rendas congeladas para lá do final de 2022.
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes.
O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, está em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24, desde esta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.Os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos
Mais de um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.
O parlamento sueco votou favoravelmente a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal o que significa que, a partir de 1 de janeiro de 2022, a Suécia pode cobrar impostos sobre pensões pagas pelo país a residentes em Portugal.Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco
O IVAucher está prestes a chegar e traz novidades. Este é o novo mecanismo de incentivo ao consumo no turismo que vai permitir acumular o IVA pago na restauração, alojamento e cultura e descontar esse mesmo valor em novas compras nestes setores. Vai ser lançado no próximo dia 1 de junho e pode mesmo dar descontos máximos de 50% nas compras realizadas no setor do turismo. E traz ainda uma novidade na manga: o saldo acumulado poderá ser consultado através de uma aplicação (app) ou no Portal das Finanças.
O programa IVAucher vai ser lançado no início de junho de 2021, prevendo o Governo devolver aos contribuintes 200 milhões de euros “nos próximos meses” em receitas de IVA relativas a consumos nos setores da restauração, cultura e alojamento.“Não fazia sentido lançar o programa como tínhamos inicialm
O Governo quer transferir ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa. Os rumores sobre concentrar vários ministérios - hoje dispersos pela cidade de Lisboa – para os escritórios livres do edifício-sede do banco público, na zona do Campo Pequeno, confirmaram-se esta semana. E sabe-se também que os ministérios a transferir deverão ser setoriais, isto é, o da Economia, Planeamento e Ambiente.
Subida de impostos e/ou aumento das medidas de austeridade para pagar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Este cenário foi a afastado pelo ministro das Finanças, João Leão, esta quinta-feira (15 de abril de 2021).
As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da Rep
Representantes de escritórios de advogados com atividade em Macau e em Portugal disseram à Lusa que a procura asiática aumentou, quando a nova lei dos vistos gold se prepara para entrar em vigor em janeiro de 2022. O fim de vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2022.
O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.
