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Resultados da pesquisa
O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-
As associações de promoção e mediação imobiliária, APPII e APEMIP, defendem em conjunto o fim do Adicional ao IMI (AIMI) e vão incluir esta proposta no documento com medidas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretendem enviar ao Governo. Classificando o Adicional ao IMI
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis à escala nacional, veio “repudiar” de “forma veemente”a intenção do Governo em manter os contratos de arrendamento anteriores a 1990 com as rendas congeladas para lá do final de 2022.
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes.
O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, está em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24, desde esta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.Os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos
Mais de um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021.
O parlamento sueco votou favoravelmente a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal o que significa que, a partir de 1 de janeiro de 2022, a Suécia pode cobrar impostos sobre pensões pagas pelo país a residentes em Portugal.Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco
O IVAucher está prestes a chegar e traz novidades. Este é o novo mecanismo de incentivo ao consumo no turismo que vai permitir acumular o IVA pago na restauração, alojamento e cultura e descontar esse mesmo valor em novas compras nestes setores. Vai ser lançado no próximo dia 1 de junho e pode mesmo dar descontos máximos de 50% nas compras realizadas no setor do turismo. E traz ainda uma novidade na manga: o saldo acumulado poderá ser consultado através de uma aplicação (app) ou no Portal das Finanças.
O programa IVAucher vai ser lançado no início de junho de 2021, prevendo o Governo devolver aos contribuintes 200 milhões de euros “nos próximos meses” em receitas de IVA relativas a consumos nos setores da restauração, cultura e alojamento.“Não fazia sentido lançar o programa como tínhamos inicialm
O Governo quer transferir ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Lisboa. Os rumores sobre concentrar vários ministérios - hoje dispersos pela cidade de Lisboa – para os escritórios livres do edifício-sede do banco público, na zona do Campo Pequeno, confirmaram-se esta semana. E sabe-se também que os ministérios a transferir deverão ser setoriais, isto é, o da Economia, Planeamento e Ambiente.
Subida de impostos e/ou aumento das medidas de austeridade para pagar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Este cenário foi a afastado pelo ministro das Finanças, João Leão, esta quinta-feira (15 de abril de 2021).
As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro de 2021, vão poder ser repartidas em seis prestações, face à totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo uma portaria publicada em Diário da Rep
Representantes de escritórios de advogados com atividade em Macau e em Portugal disseram à Lusa que a procura asiática aumentou, quando a nova lei dos vistos gold se prepara para entrar em vigor em janeiro de 2022. O fim de vistos gold para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2022.
O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.
“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão.
O IRS Jovem foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), criando um regime de isenção parcial de IRS.
Para ajudar a ultrapassar a crise gerada pelo pandemia da Covid-19, e agravada pelo segundo confinamento, os lojistas dos centros comerciais beneficiam de um desconto de até 50% na renda fixa, calculado em função da perda de faturação. Agora, e em linha com o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo decidiu prolongar esta ajuda por mais três meses, ou seja até ao final de junho de 2021.
As lojas dos centros comerciais ficaram de fora das ajudas a fundo perdido do Apoiar Rendas. O regulamento do programa foi alterado para alargar o âmbito dos beneficiários, passando a contemplar os contratos de exploração ou cedência de imóveis para fins comerciais.
Desde que foi criado, há mais de dez anos, em 2009, o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) beneficiou 51.903 reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, a Autoridade Tributária (AT) registou 9.166 inscrições, menos 22% que em 2019, quando se contabilizaram 11.739 entradas. O número pode, no entanto, vir a aumentar, já que os interessados têm até 31 de março de 2021 para solicitar inscrição referente ao exercício transato. Entretanto, a Suécia está descontente com a evolução do regime e quer revogar acordo fiscal com Portugal.
A Segurança Social veio esclarecer que os desempregados em situação involuntária ou que tenham perdido o respetivo subsídio no ano passado podem agora pedir o acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT).
